Solurb lucra, Prefeitura vacila: impasse no lixo de Campo Grande

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O imbróglio entre a Solurb Soluções Ambientais e a Prefeitura de Campo Grande é mais um capítulo na já extensa história de concessões públicas que operam com voracidade financeira e controle fragilizado. A empresa, acusada de lucrar milhões com serviços privados paralelos à concessão pública, busca agora se esquivar de um processo judicial com um acordo que lhe permitiria simplesmente interromper a coleta de lixo dos grandes geradores da cidade. Enquanto isso, o poder público adota uma postura vacilante, analisando o acordo sem qualquer demonstração clara de firmeza na defesa do interesse coletivo.

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A Solurb, concessionária responsável pela coleta e destinação do lixo na capital sul-mato-grossense, está no centro de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) desde 2021, que questiona a legalidade de seus lucros com a prestação de serviços privados a grandes geradores de resíduos. De acordo com o MPMS, entre 2019 e 2021, a empresa teria obtido mais de R$ 9 milhões em receitas provenientes desses contratos particulares, sem que houvesse qualquer benefício para a população ou para o equilíbrio das tarifas públicas.

A promotoria destaca que, ao explorar o serviço privado, a Solurb se afastou da sua finalidade principal – a coleta pública –, e que seus ganhos deveriam, obrigatoriamente, se refletir em uma redução das tarifas cobradas da população. Mas, ao invés disso, os custos dos serviços públicos continuaram altos, enquanto a concessionária expandia suas fontes de lucro.

Diante desse cenário, a Solurb agora propõe um acordo para abandonar o serviço de coleta dos grandes geradores de resíduos na capital. No entanto, sua única condição para encerrar o processo judicial é que não haja mais nenhuma outra obrigação além da interrupção do serviço. Em outras palavras, quer se livrar da ação sem qualquer contrapartida real para o município ou para os cidadãos.

A passividade da Prefeitura e a fragilidade na gestão pública

Se a voracidade financeira da Solurb é evidente, o que dizer da postura da Prefeitura de Campo Grande? Ao ser questionado sobre a assinatura do acordo, o Executivo municipal limitou-se a afirmar que ainda está analisando a proposta e que eventuais soluções já estão previstas no decreto municipal, que exige que os grandes geradores contratem outras prestadoras para garantir a continuidade do serviço.

Essa postura revela um padrão preocupante de submissão do poder público ao setor privado, algo recorrente na história das concessões no Brasil. Como pontua o sociólogo Jessé Souza, em seu livro A Elite do Atraso, “o Estado brasileiro é estruturado para servir a interesses privados sob a aparência de neutralidade burocrática”. A Prefeitura, ao postergar uma decisão que deveria ser de interesse público, reforça essa lógica, na qual grandes empresas se beneficiam de contratos e concessões enquanto a população paga a conta.

Além disso, a omissão do município levanta outra questão fundamental: por que a Prefeitura permitiu durante anos que a Solurb operasse um serviço que, segundo o MPMS, não trazia qualquer benefício ao cidadão? Se havia conhecimento sobre a falta de transparência nos lucros obtidos, por que nenhuma medida concreta foi tomada anteriormente?

Três saídas possíveis: e a Prefeitura, o que fará?

O MPMS já apresentou três alternativas para resolver o problema:

1 – Caso o lucro da Solurb seja confirmado, ele deve refletir na redução das tarifas públicas;

2 – Se houve prejuízo para a população, a empresa deve encerrar imediatamente os contratos privados e se limitar à concessão pública;

3 – Caso a irregularidade seja considerada grave, deve-se cogitar a rescisão total do contrato entre Solurb e Prefeitura.

A Prefeitura de Campo Grande tem, portanto, um papel decisivo nesse embate. Manter-se inerte significa compactuar com um modelo de gestão que favorece a empresa em detrimento do interesse público. Diante de lucros milionários questionáveis e de um acordo claramente vantajoso para a Solurb, a única postura aceitável do Executivo seria exigir transparência, equilíbrio financeiro e prioridade absoluta para os cidadãos.

O que está em jogo não é apenas um contrato de coleta de lixo, mas a credibilidade do poder público e sua capacidade de regular e fiscalizar serviços essenciais. Campo Grande não pode se tornar refém de um modelo de concessão no qual as empresas maximizam lucros enquanto a administração municipal assiste, passiva, ao desenrolar dos fatos. É hora de a Prefeitura decidir se governa para os cidadãos ou se continuará refém dos interesses privados.

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