Servidores de Campo Grande anunciam greve a partir do dia 4

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Campo Grande entra em tensão com greve de advertência de servidores no dia 28 de julho, motivada pela decisão da prefeita Adriane Lopes (PP) de manter o reajuste zero pelo quarto ano consecutivo. O impasse expõe não apenas o descumprimento de um acordo firmado em maio com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem), mas uma política salarial que preserva os altos cargos enquanto congela os vencimentos da base do funcionalismo.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A paralisação, aprovada em assembleias realizadas ao longo da semana, é uma resposta direta à quebra do acordo firmado entre o Sisem e a prefeitura, que, segundo os servidores, em nenhum momento previa a manutenção de salários congelados. O movimento inclui médicos veterinários, psicólogos, nutricionistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal, protéticos e servidores da Secretaria de Assistência Social (SAS), que também cobram a implementação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e melhores condições de trabalho.

Caso a prefeita não apresente contrapropostas até o dia 1º de agosto, os trabalhadores prometem iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de 4 de agosto.

O presidente do Sisem, William Freitas, denuncia o que considera uma ruptura grave: “Em maio deste ano a prefeita Adriane Lopes firmou compromisso com o Sisem no sentido de conceder o reajuste. Não é justo que agora ela volte atrás, pois se trata de 30 mil servidores que estão sem reajuste há três anos e que acumulam uma defasagem salarial de 30%”, afirmou, lembrando que o reajuste linear é um direito previsto na Constituição, como forma de preservar o poder de compra dos salários frente à inflação.

Reajuste para o alto escalão

Enquanto servidores denunciam o arrocho, o alto escalão da prefeitura vive outra realidade. Desde junho, Adriane Lopes passou a receber um reajuste escalonado de 66,7% até 2027, começando por 22,23% neste ano. Secretários municipais tiveram aumentos de até 159%, saltando de R$ 11,6 mil para mais de R$ 30 mil mensais. A vice-prefeita Camilla Nascimento (PP) dobrou os vencimentos. Os vereadores também foram contemplados, com reajuste de 37,32%.

Essa disparidade salarial é um traço recorrente na administração pública brasileira, onde altos cargos são blindados de sacrifícios sob o pretexto da responsabilidade fiscal. Segundo a cientista política Luciana Ramos, da Fundação Getulio Vargas (FGV), “a desigualdade no tratamento entre base e cúpula do funcionalismo compromete a legitimidade da austeridade fiscal e mina a confiança da sociedade nas instituições”.

Ajuste fiscal para uns, privilégio para outros

A justificativa oficial da prefeita para o reajuste zero é a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. Para cumprir as exigências do plano, o município editou a Lei nº 7.443, que limita o crescimento das despesas primárias — como salários e benefícios — à inflação do período. O problema é que essa regra parece não se aplicar aos próprios gestores públicos.

Com o PEF, ficam suspensas também as progressões horizontais e verticais dos servidores — mecanismos que garantiam aumentos automáticos com base no tempo de serviço e qualificação. O congelamento representa, na prática, um empobrecimento sistemático do funcionalismo municipal, que já acumula perdas salariais significativas. Em termos reais, isso significa uma corrosão de cerca de 30% no poder de compra dos salários desde 2021.

O histórico de desvalorização do funcionalismo

Campo Grande não está sozinha. A precarização do funcionalismo é uma tendência nacional desde a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que impôs um teto de gastos à União e se estendeu a estados e municípios. A lógica de “austeridade seletiva” — onde o peso do ajuste recai sobre os servidores de base e os mais pobres — foi intensificada durante o governo Bolsonaro e encontrou continuidade em administrações locais, inclusive sob o discurso de responsabilidade fiscal.

A Constituição de 1988, ao prever a revisão geral anual de salários no artigo 37, inciso X, estabeleceu que a remuneração dos servidores deve ser periodicamente reajustada, no mínimo, para recompor perdas inflacionárias. Na prática, porém, esse dispositivo vem sendo sistematicamente ignorado sob o argumento da escassez de recursos — uma escassez que, ao que parece, não afeta os altos salários da cúpula do poder municipal.

Greve como resposta política

A greve dos servidores, neste contexto, ultrapassa a reivindicação salarial: é uma denúncia política contra a incoerência entre discurso fiscal e prática administrativa. “O congelamento para os de baixo e o aumento para os de cima se tornou a nova normalidade na política brasileira”, resume o sociólogo Ruy Braga, professor da USP e autor de A política do precariado (Boitempo, 2017).

Ao escolher congelar salários do funcionalismo básico enquanto multiplica os vencimentos do topo da máquina pública, Adriane Lopes envia um sinal claro sobre as prioridades de sua gestão — e ele não é neutro. Trata-se de uma escolha política deliberada, com consequências sociais e eleitorais. A greve dos servidores é, portanto, também um teste à resistência democrática, que se expressa pelo direito de reivindicar, de protestar e de exigir o cumprimento da lei.

Sumiço de prontuários no SUS expõe falhas em Campo Grande