Serviço de abordagem social realiza ação de combate à violação de direitos das crianças durante o Carnaval

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Sensibilizar a população sobre a importância de proteger crianças e adolescentes no período das festas carnavalescas e informar os canais de denúncias de violações de direitos. Com esse objetivo, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), está realizando uma campanha de prevenção a violação de direitos de crianças e adolescentes durante o período de carnaval, já que o período é de celebração de uma das festas mais populares do Brasil, mas também pode se tornar espaço de violação de direitos.

Com o tema “Brinque, pule, cuide”, a ação será realizada até terça-feira (21), último dia do desfile das escolas de samba da Capital, que acontecerá na Praça do Papa, das 19 às 23 horas. Ao todo, 25 profissionais do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) e dos três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) formam as equipes que estão atuando na Esplanada Ferroviária, durante a apresentação dos blocos de rua e na Praça do Papa, onde irão ocorrer os desfiles.

A campanha segue as diretrizes do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que lançaram a Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval 2023.

Em Campo Grande, os profissionais estão intensificando as abordagens e distribuindo aos foliões e população, material informativo, como panfletos e cartilhas, além de divulgar os canais de denúncias, que são o Disque 100 ou os celulares (67) 99660-6359 e (67) 99660-1469, utilizados pelas equipes do Seas que realizam as abordagens das pessoas em situação de rua mas que durante este período carnavalesco também poderão servirão como canal de denúncias sobre violação de direitos.

De acordo com a organizadora da campanha, Nataly Hoffmann, caso os técnicos identifiquem alguma ação de violação de direitos ou exploração de menores, também será acionado o Conselho Tutelar. “Conforme o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, por isso cabe ao Poder Público propor e realizar ações que tenham como objetivo a efetivação de uma visão social de proteção, que seja capaz de conhecer os riscos, e que visem garantir direitos”, pontuou a coordenadora.

Prevenção e alerta

O material tem como foco orientações quanto ao abuso e exploração sexual, e outros tipos de violência, como o trabalho infantil e o tráfico de pessoas.

“Nosso objetivo é conscientizar e alertar a população sobre a necessidade de estar atento, prevenir e denunciar possíveis violações de direitos, principalmente quanto ao abuso e exploração sexual, e outros tipos de violência, como o trabalho infantil e o tráfico de pessoas”, explicou o secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes.

A secretária administrativa Neuza Alice Ferreira aproveitou o fim de semana para conferir a apresentação dos blocos na Esplanada Ferroviária junto dos filhos Bianca, 23, e Bruno, 20 e elogiou a iniciativa. “Eu acho uma iniciativa de muita significância porque esse trabalho precisa ser divulgado e conscientizado todos os dias. Tenho dois filhos e resolvemos vir curtir o carnaval de Campo Grande e ver essa preocupação com os jovens é muito bom”, disse.

Para a empresária Débora Silva, que também vai conferir com a família a programação carnavalesca, a ação transmite mais segurança aos pais. “Eu acho muito importante curtir o carnaval de uma forma saudável e esse trabalho de prevenção de exploração infantil em todos os sentidos precisa ser garantido”, frisou.

Beijo roubado

Além do reforço no policiamento durante o período de festas de Carnaval, a Polícia Militar tem feito um trabalho de conscientização.

Por meio de um vídeo, a PM esclarece que os foliões devem ficar atentos para não incorrer em crime.

“O beijo roubado forçado, o puxão pelo braço ou pelo cabelo, agarrar pela cintura, cantadas invasivas, passar a mão sem o consentimento, são exemplos de importunação sexual”, explica o policial militar Augusto.

O Código Penal estipula pena de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constituir crime mais grave.

“A Lei 13.718 que define importunação sexual como a prática de ato libidinoso contra alguém sem consentimento a fim de satisfazer as necessidades sexuais do importunador ou de terceiro foi criada em setembro de 2018”, explica a PM Caciane.

Confira o vídeo da campanha contra importunação sexual “Não é não e ponto final” em https://we.tl/t-Y1PjwcFq1Z.