Santa Casa opera no limite e vira foco de disputa judicial

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Enquanto a superlotação do pronto-socorro adulto da Santa Casa de Campo Grande atinge níveis críticos, o maior hospital de Mato Grosso do Sul tornou-se palco de uma disputa institucional entre o Município e a própria Justiça, num cenário que escancara o desequilíbrio estrutural da saúde pública local. Documentos recém-anexados ao inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) revelam que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) admite encaminhar pacientes ao hospital apenas em “último caso” — o que, na prática, não tem impedido o colapso recorrente do atendimento.

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A revelação consta de ofício da Sesau enviado ao promotor Marcos Roberto Dietz, responsável por apurar, via inquérito civil (n. 06.2022.00001075-8), a situação de superlotação na Santa Casa. Segundo a secretaria, a central de regulação do Município tenta evitar encaminhamentos ao hospital, priorizando instituições com menor lotação no momento. Ainda assim, a própria Sesau reconhece que há casos de “referência exclusiva”, nos quais apenas a Santa Casa tem capacidade técnica para realizar determinados atendimentos.

Nestes casos, a decisão é compartilhada com o núcleo interno de regulação do hospital, e, se necessário, os pacientes são encaminhados em “vaga zero” — ou seja, independentemente da lotação. O discurso, contudo, contrasta com a realidade evidenciada pela própria Santa Casa, que em nota oficial responsabilizou a “demanda externa enviada a este hospital” pela superlotação sistemática.

Promessa de reforma e inércia financeira

Após pressão do MPMS, a direção da Santa Casa se comprometeu a reformar, com recursos próprios, o pronto-atendimento do hospital no prazo de 90 dias. A medida tem por objetivo resolver as irregularidades na estrutura física identificadas pelo Ministério Público, mas não resolve a questão central: a fragilidade do financiamento.

Desde a pandemia da covid-19, a Santa Casa cobra na Justiça um crédito suplementar de R$ 46 milhões do Município, alegando que o repasse seria essencial para a manutenção de seus serviços. A Justiça chegou a conceder liminar favorável ao hospital, determinando o pagamento em 48 horas. Porém, a Prefeitura recorreu e obteve suspensão da decisão no Tribunal de Justiça de MS (TJMS).

No recurso, a gestão municipal alegou que a execução do pagamento poderia inviabilizar “todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da saúde”. O desembargador Sérgio Fernandes Martins acolheu o argumento, afirmando que a execução provisória de valores da Fazenda Pública não é permitida antes do trânsito em julgado. Ainda que tenha reconhecido a gravidade da situação do hospital, Martins reiterou que as soluções devem se submeter ao “devido processo legal”.

Crise de financiamento e o impasse federativo

Além da disputa jurídica, o futuro da Santa Casa também depende da atuação da União. Na semana passada, a titular da Sesau, Rosana Leite, se reuniu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da publicação de uma portaria que prevê o aumento do teto de média e alta complexidade para Campo Grande. Se publicado, o documento poderá garantir um reajuste de R$ 800 mil mensais no repasse federal à Santa Casa.

“Aumentando o teto, aumenta o recurso para os hospitais. A Santa Casa, com a publicação, vai receber R$ 800 mil a mais por mês do Governo Federal”, afirmou Rosana, ressaltando que a aprovação do aumento já ocorreu há quase dois anos, mas permanece sem efeito prático.

Esse tipo de bloqueio administrativo é sintomático de uma crise federativa no financiamento da saúde. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, estados e municípios enfrentam cada vez mais dificuldades para manter serviços essenciais. O subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS) acaba deslocando para o Judiciário o papel de mediador das urgências.

O dilema da judicialização da saúde

A batalha entre a Santa Casa e o Município não é isolada: é parte de um fenômeno nacional de judicialização da saúde pública, descrito por estudiosos como um reflexo das lacunas orçamentárias e da ausência de políticas coordenadas. Como afirma o jurista e professor Daniel Wang, da FGV Direito SP: “A judicialização pode ser sintoma de falhas no sistema, mas também funciona como mecanismo de accountability quando gestores públicos falham em garantir direitos fundamentais”.

No entanto, quando a judicialização atinge o próprio financiamento do sistema, ela cria um paradoxo: o Judiciário é chamado a resolver, com decisões pontuais, um problema que exige planejamento estrutural e política pública.

Além das paredes do hospital

A crise na Santa Casa de Campo Grande transcende a gestão de um único hospital. Ela escancara um modelo de saúde pública que, sob pressão fiscal e má articulação institucional, já não consegue garantir plenamente o direito à saúde — previsto no artigo 196 da Constituição Federal como um “direito de todos e dever do Estado”.

Enquanto pacientes aguardam atendimento nos corredores, gestores disputam verbas na Justiça e esperam por portarias não publicadas. O resultado é um sistema que opera sob improviso, e uma população que, na ponta, sofre as consequências do desequilíbrio entre demanda social e capacidade de resposta do Estado.

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