Sandro Benites é exonerado após Justiça impor medidas protetivas por violência contra mulher

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O ex-vereador e ex-secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Sandro Trindade Benites, de 51 anos, deixou ontem (9) a presidência da Fundação Municipal de Esportes (Funesp) após decisão judicial que lhe impôs medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A determinação foi tomada após denúncia de violência psicológica feita por uma mulher com quem ele mantinha relacionamento.

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A exoneração foi confirmada pela Prefeitura de Campo Grande. Segundo a administração municipal, o próprio Benites solicitou o desligamento do cargo para “dedicar-se a esclarecer fatos de caráter pessoal”.

As medidas foram determinadas no sábado (7) pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, durante o plantão judicial, após análise do pedido apresentado pela vítima.

Distância obrigatória e risco de prisão

Entre as restrições impostas pela Justiça está a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e de testemunhas, devendo Benites manter distância mínima de 500 metros dessas pessoas. Ele também está impedido de realizar qualquer tipo de contato com elas, inclusive por telefone, mensagens ou redes sociais.

Caso descumpra as determinações, o ex-vereador poderá ter prisão preventiva decretada, além de ser submetido a outras medidas cautelares previstas na legislação penal e na Lei Maria da Penha.

Denúncia por violência psicológica

A denúncia foi registrada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande na tarde de sábado (7). A vítima, que mantinha relacionamento com Benites havia cerca de seis anos, e que é servidora da Câmara Municipal de Campo Grande, relatou episódios de ameaças e comportamentos considerados abusivos.

Segundo o depoimento, a relação entrou em crise quando a mulher descobriu que o ex-vereador havia viajado à Europa com a esposa — e não com o grupo chamado “Legendários”, como ele teria informado anteriormente. Após a revelação, ela decidiu encerrar o relacionamento.

De acordo com o relato apresentado à polícia, ao retornar da viagem Benites teria ido até a casa da vítima sem aviso prévio, tentando acessar o celular dela para verificar com quem mantinha contato. O aparelho foi posteriormente arremessado sobre a cama.

Testemunhos reunidos no processo indicam ainda que o ex-vereador utilizou uma chave que possuía da residência para entrar no imóvel e, no local, teria feito ameaças.

Ameaça com arma e fim do suporte financeiro

A vítima também relatou que, durante a discussão, Benites afirmou que ela deveria deixar a casa onde morava — imóvel cuja manutenção financeira era atribuída a ele — e que não receberia mais qualquer tipo de apoio.

Ao formalizar a denúncia, a mulher declarou ainda ter sido ameaçada com uma arma de fogo, embora tenha afirmado não ter sofrido agressões físicas.

No formulário de avaliação de risco utilizado pela polícia, a vítima apontou sete comportamentos atribuídos ao ex-vereador durante o relacionamento, entre eles:

– afirmação de que “se não for minha, não será de mais ninguém”;

– vigilância e perseguição em locais frequentados pela vítima;

– restrições ao contato com familiares e amigos;

– tentativa de impedir atividades de trabalho ou estudo;

– envio insistente de mensagens e ligações;

– controle sobre dinheiro e documentos;

– atitudes de ciúme excessivo e controle.

Avaliação do juiz

Ao analisar o pedido de proteção, o magistrado considerou que havia risco à integridade da vítima caso o denunciado permanecesse sem restrições.

Na decisão, o juiz afirmou identificar um “risco emergente”, justificando a necessidade de limitar a liberdade do investigado para evitar a repetição das condutas ou o agravamento da situação.

“Vislumbra-se o risco emergente […] a qual merece, então, ser restringida, para evitar possível reiteração da conduta ou, então, a evolução para uma ação mais grave”, escreveu o magistrado.

Servidora Exonerada

A vítima sofreu ainda outra violência: foi exonerada do cargo comissionado na mesma semana em que procurou a polícia e obteve as medidas protetivas. A dispensa consta em ato administrativo datado de 2 de março, publicado no Diário do Legislativo em 4 de março, com efeitos retroativos a 1º de março. A denúncia contra Benites foi registrada pela vítima no dia 7 de março, data em que também foram concedidas medidas protetivas.

A exoneração foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). Procurado pela reportagem do Jornal Midiamax, o parlamentar afirmou que o desligamento não tem relação com a denúncia de violência doméstica.

Segundo ele, há um intervalo comum entre a assinatura dos atos administrativos e a publicação oficial. “Geralmente as assinaturas de exoneração são feitas 15 dias, 10 dias, até 20 dias antes. Aí elas cumprem a exoneração já na virada do mês, que são as datas de RH. Então, nem sempre a publicação é quando foi exonerada”, afirmou.

Mudança na direção do setor

De acordo com Papy, a servidora atuava na Câmara havia nove anos e ocupava um cargo de natureza comissionada. O desligamento teria ocorrido após a mudança na direção do setor em que ela trabalhava, que passou por reestruturação interna.

O presidente da Casa afirmou ainda que a funcionária sempre foi considerada competente durante o período em que atuou no Legislativo.

“No final do ano passado chegou um diretor novo, e ele está fazendo algumas alterações dentro do setor; ela foi exonerada. Esse é o motivo. E, como aqui os cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração, não tem muito uma explicação formal ou justificativa”, disse.

Segundo o vereador, a reorganização administrativa teria envolvido a formação de uma nova equipe alinhada ao responsável pela área.

“É um setor enxuto que precisava trazer as pessoas do novo diretor, e foi isso que aconteceu. Depois, com surpresa, recebemos as questões da medida protetiva. Reforço que a Justiça precisa averiguar no rigor da lei”, afirmou.

MS chega a sete feminicídios no ano

A morte de Ereni Benites, de 44 anos, durante um incêndio ocorrido na madrugada de domingo (8) em Paranhos (MS), elevou a sete o número de mulheres assassinadas por razões de gênero chega a sete desde o início do ano no Estado.

O principal suspeito do crime é Juares Fernandes, de 52 anos, ex-companheiro da vítima, que foi preso pela Polícia Civil ainda no domingo. A investigação aponta indícios de que o incêndio que atingiu a residência de Ereni pode ter sido provocado.

De acordo com o registro policial, equipes de segurança foram acionadas por volta da 1h da madrugada, após o fogo atingir uma casa situada em uma aldeia indígena do município.

Horas antes do incêndio, na noite de sábado (7), Ereni e o ex-companheiro participaram de uma confraternização com familiares e conhecidos. O casal estava separado havia aproximadamente quatro anos, embora, segundo a investigação, o homem ainda demonstrasse interesse em retomar a relação.

O delegado Sidney Pinheiro, responsável pelo caso, afirmou que durante o encontro o suspeito demonstrou “emoções intensas” ao comentar o antigo relacionamento.

A vítima deixou o local da reunião antes do suspeito. Cerca de 20 minutos depois de sua saída, Juares também foi embora. Pouco tempo depois, o incêndio atingiu a residência de Ereni.

O homem foi detido na tarde de domingo e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil já colheu depoimentos de familiares da vítima — entre eles dois filhos — e segue apurando as circunstâncias do incêndio para determinar se o fogo foi provocado e de que forma ocorreu o crime.

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