17/07/2024 - Edição 550

Campo Grande

Redução no ICMS do etanol garante combustível até 26 centavos mais barato nas bombas

Os consumidores de Campo Grande estão sentindo no bolso os efeitos da redução da alíquota

Publicado em 17/08/2022 10:11 - Semana On

Divulgação Assessoria Governo de MS

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Os consumidores de Campo Grande estão sentindo no bolso os efeitos da redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, principalmente o etanol, na hora de abastecer os veículos. O Governo do Estado baixou no dia 29 de julho, o decreto nº 15.998, que reduz o imposto de 17% para 11,33% nas operações internas com o etanol hidratado em Mato Grosso do Sul.

A decisão deve trazer perdas de R$ 37 milhões ao ano na arrecadação do Estado com esse item. Mesmo assim, o decreto está cumprindo o objetivo de garantir combustível mais barato para os consumidores do Estado.

Pesquisa realizada pelo Procon/MS na semana passada apontou que a queda da redução do ICMS ficou em até R$ 0,26 por litro, se comparado o menor preço constatado pela Superintendência Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor. No levantamento dos preços feito pelo Procon/MS no dia 21 de julho (pouco mais de uma semana antes da mudança na alíquota do ICMS) o litro do etanol na compra em dinheiro estava com o menor preço em R$ 4,15 e na pesquisa feita esta semana o menor valor encontrado foi R$ 3,89.

O levantamento mostrou que o etanol teve a maior variação, de 19,02% (com pagamento no crédito), sendo o valor mais alto, por litro, de R$ 4,63, no Posto Santa Rita de Cássia (avenida Calógeras 583) e o menor preço encontrado foi de R$ 3,89, no Auto Posto 2017 Ltda. (avenida Calógeras 2.150) e no Posto Acácia (rua 26 de Agosto, 15).

Para compensar na hora de abastecer o etanol deve custar até 70% do valor do custo da gasolina.

“Esse índice de redução de 26 centavos no litro é além do que esperávamos com a medida que era de uma queda de 0,24 centavos por litro. O resultado mostra a efetividade das políticas públicas do Governo do MS e gera impacto positivo para a população”, avaliou o secretário de Estado de Produção. Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck.

PEC

A medida busca atender o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 123, bem como dos percentuais de desconto e de crédito presumido previstos no Decreto nº 13.275, relativo às operações com álcool carburante, visando a sua adequação às disposições previstas no Decreto nº 15.990, de 6 de julho de 2022. A PEC prevê o repasse aos estados de até R$ 3,8 milhões para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina, por meio de créditos tributários.

Em junho deste ano, após a PEC 194, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, Mato Grosso do Sul já havia reduzido a alíquota do etanol de 20% para 17%. O mesmo foi feito em relação aos demais modais como a gasolina, energia e comunicações.


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