Prefeitura corta salário-base de professores temporários com pós-graduação

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Mesmo com especialização, mestrado ou doutorado, professores temporários da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande vão receber R$ 442 a menos no salário-base. A decisão, oficializada no edital do processo seletivo publicado no dia 25 de setembro, elimina o adicional por formação superior ao mínimo exigido, e representa um retrocesso na política de valorização docente mantida há anos no município.

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De acordo com o edital, o salário dos professores contratados temporariamente será proporcional à carga horária, limitada a 20 horas semanais, sem qualquer acréscimo por qualificação acadêmica. Ou seja, um docente com doutorado receberá o mesmo que outro com licenciatura plena — o mínimo exigido — caso ambos sejam contratados fora do regime efetivo. A diferença chega a R$ 442 mensais em relação aos colegas concursados com o mesmo nível de formação, segundo dados do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

A tabela atualizada pela ACP em maio de 2025 mostra que um professor da categoria PH2-A com carga de 20 horas recebe R$ 4.425,53. Com especialização, mestrado ou doutorado, esse valor pode chegar a R$ 5.752,98. Ao desconsiderar essas titulações, a prefeitura reduz, na prática, o reconhecimento profissional e o incentivo à formação continuada — justamente em uma área que demanda alta qualificação e compromisso com o desenvolvimento humano.

A medida segue uma tendência já implementada na rede estadual de Mato Grosso do Sul, que também diferencia negativamente os vencimentos de professores temporários. Mas, no caso de Campo Grande, a decisão fere diretamente um modelo de valorização salarial construído ao longo de décadas. “Campo Grande é uma das poucas cidades brasileiras que possui uma política de piso salarial para 20 horas semanais, resultado de um processo histórico construído com responsabilidade e diálogo”, afirmou a ACP em nota oficial.

O sindicato também reiterou sua “posição firme na defesa da manutenção do salário-base e na luta pela efetivação de 100% da rede municipal de ensino por meio de concurso público”, além de ter solicitado reunião com a Comissão Mista de Educação do município para discutir o conteúdo do edital.

A contratação de temporários, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), visa garantir a continuidade do ensino diante de afastamentos de professores efetivos, abertura de novas turmas e outras demandas emergenciais. As inscrições para o processo seletivo seguem abertas até 3 de outubro, com provas marcadas para 19 de outubro. O edital prevê três etapas: inscrição on-line (eliminatória), prova objetiva (eliminatória) e análise de títulos (classificatória).

Embora a contratação temporária seja um instrumento legítimo para suprir necessidades transitórias, especialistas alertam para o uso abusivo desse modelo, especialmente quando aliado à precarização das condições de trabalho. “A desvalorização do professor temporário compromete a qualidade do ensino, fragiliza o vínculo pedagógico com os alunos e promove a rotatividade constante de profissionais”, destaca o educador e pesquisador da UFRGS, Gaudêncio Frigotto, em artigo publicado pela Revista Educação (2022).

O caso de Campo Grande expõe não apenas uma decisão administrativa pontual, mas um sintoma de uma política mais ampla de flexibilização trabalhista no serviço público. Ao desconsiderar a titulação como critério de remuneração, a gestão municipal não apenas desrespeita o esforço de formação dos professores, mas também sinaliza um desinteresse pela qualidade da educação ofertada. A redução do salário-base, além de desestimular a qualificação continuada, coloca em xeque o princípio da isonomia e o compromisso com a equidade no serviço público.

No contexto atual, em que a valorização do magistério é apontada como condição essencial para a melhoria da educação básica — como preconiza o Plano Nacional de Educação (PNE) e diversos estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) —, a medida adotada pela prefeitura vai na contramão das evidências e compromissos assumidos publicamente.

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