17/07/2024 - Edição 550

Campo Grande

Precariedade de abrigo para população de rua pode custar R$ 2 milhões para a capital

Ministério Público de MS ajuizou ação pedindo a condenação de Campo Grande por manter abrigo em condições precárias e sem acessibilidade

Publicado em 12/06/2024 3:27 - Semana On

Divulgação José Criz - Abr

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou uma ação pedindo a condenação do município de Campo Grande por manter o Centro POP, um abrigo para moradores de rua, em condições precárias e sem acessibilidade. A ação requer uma indenização total de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,3 milhão por danos morais devido à falta de estrutura adequada e acessibilidade, e R$ 720 mil por não adotar as medidas solicitadas em um inquérito civil movido pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.

De acordo com os autos, uma vistoria técnica do MPMS constatou deficiências na prestação de serviços do abrigo, incluindo a ausência de acessibilidade e deficiências estruturais que impedem um atendimento satisfatório à demanda.

Na ação, ajuizada em 23 de maio deste ano, o promotor Paulo César Zeni destacou que diversas tentativas de negociação foram realizadas com a prefeitura de Campo Grande, sob a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP). No entanto, apesar das promessas, as melhorias no abrigo não foram providenciadas.

“O Ministério Público constatou que, a despeito de todo o tempo deferido ao município para a solução do problema, as deficiências estruturais do Centro POP estão agravadas, chegando-se a uma situação calamitosa e insustentável”, afirmou o promotor.

A situação se agravou com o aumento do número de atendimentos no abrigo, que subiu de uma média de 75 em 2023 para 120 em 2024. Além disso, a vistoria identificou que o único banheiro masculino do Centro POP encontra-se em condição “degradante, humilhante e repugnante de conservação e limpeza”, forçando os usuários a defecarem no chão por falta de alternativas viáveis.

Os autos também revelam que, em 2022, a prefeitura prometeu transferir o abrigo para uma nova sede, visto que as adequações no espaço atual exigiriam uma grande reforma. No entanto, passados dois anos, nenhuma ação foi tomada, agravando ainda mais a situação da população em situação de rua.

A ação solicita que a Justiça determine providências ao município de Campo Grande no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além dos pagamentos por danos morais e sociais.

Em resposta ao MPMS, datada de 15 de abril de 2024, a prefeitura informou que atualizou o projeto para a construção do novo abrigo, mas ressaltou que o projeto ainda necessita de captação de recursos e não tem data prevista para ser iniciado.

Em despacho emitido no último dia 24, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira determinou que o município se manifeste no prazo de 72 horas a partir da intimação. No entanto, até o momento, o município não foi intimado.


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