Polícia cumpriu 80 mandados contra suspeitos de violência doméstica em CG

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cumpriu ontem (11) mais de 80 mandados judiciais contra suspeitos de violência doméstica em Campo Grande. A ação, conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em parceria com o Grupo Armado de Resgate e Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras), teve como foco agressores que descumpriram medidas protetivas de urgência, aproximando-se das vítimas ou tentando contato, mas sem chegar a cometer agressões diretas.

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Segundo a delegada titular da Deam, Fernanda Piovano, a operação foi voltada principalmente à instalação de tornozeleiras eletrônicas. “Boa parte deles é por descumprimento de medida protetiva de urgência, mas um descumprimento que não configura crime grave a ponto de justificar prisão preventiva”, afirmou. A medida, explicou, serve como primeiro alerta e forma de monitoramento para evitar escalada da violência.

Os mandados, que vinham se acumulando devido à participação das forças policiais em outras operações, foram executados para evitar represamento das ordens judiciais. Parte dos investigados foi conduzida coercitivamente para instalar os equipamentos, enquanto outros foram intimados a comparecer voluntariamente — sob risco de prisão preventiva em caso de descumprimento.

Feminicídios em alta

O esforço policial ocorre em um cenário alarmante. Apenas em agosto, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, Mato Grosso do Sul registrou três feminicídios e seis tentativas. As vítimas foram Salvadora Pereira, 22 anos; Letícia Ferreira Araújo, 25; e Érica Regina Moreira Mota, 26. Todas mortas por companheiros ou ex-companheiros em circunstâncias distintas, mas com o mesmo pano de fundo: relações marcadas pelo controle, pelo abuso e pelo descumprimento das medidas legais de proteção.

Com os crimes de agosto, o estado chegou a 23 feminicídios e 49 tentativas apenas em 2025, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A exceção é o mês de janeiro, o único sem registros de mortes de mulheres por parceiros íntimos.

Medidas que não bastam?

A instalação de tornozeleiras eletrônicas, embora importante, é alvo de críticas de especialistas que apontam falhas na efetividade. A socióloga Wânia Pasinato, referência nacional nos estudos sobre violência de gênero, já alertava em entrevistas anteriores que “medidas protetivas são um avanço, mas ainda dependem de um sistema ágil e da responsabilização dos agressores para realmente salvarem vidas”.

O contraste entre a aplicação de medidas judiciais e o crescimento dos feminicídios mostra um descompasso histórico: desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, avanços institucionais foram conquistados, mas a estrutura de proteção ainda enfrenta lacunas graves. O Brasil continua entre os países que mais matam mulheres no mundo. Dados do Atlas da Violência 2023, elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que 4.041 mulheres foram assassinadas no país em 2021 — 61% delas negras.

Um problema social, não apenas policial

A operação em Campo Grande deixa evidente que a violência contra a mulher não se resolve apenas com medidas de contenção imediata. Trata-se de um fenômeno enraizado em desigualdades de gênero, perpetuado por uma cultura de impunidade. Como lembra a jurista Silvia Pimentel, uma das redatoras da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), “a violência doméstica não é uma questão privada, mas um problema público que exige resposta do Estado e da sociedade”.

Enquanto novas operações seguem sendo realizadas em Mato Grosso do Sul, o quadro de feminicídios mostra que medidas paliativas não são suficientes. A eficácia das tornozeleiras e das intimações judiciais precisa ser acompanhada de políticas públicas de prevenção, suporte às vítimas e responsabilização rápida dos agressores.

Serviço

A violência contra a mulher é crime e pode ser denunciada de forma segura e sigilosa. Em casos de emergência, ligue 190. Para denúncias e orientações, o número 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Também é possível denunciar pelo WhatsApp: (61) 9610-0180 ou (67) 99180-0542.

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