PF cumpre mandados contra lavagem de dinheiro em Campo Grande

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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa hoje (10) da Operação Casa de Ouro, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, com apoio da Receita Federal do Brasil (RFB). Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Esta é a terceira fase da Operação Mineração de Ouro, iniciada em junho de 2021, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Os mandados foram emitidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à presença de autoridades com prerrogativa de foro.

A operação acontece em Campo Grande, com a participação de dois servidores da CGU, 28 policiais federais, membros do MPF e servidores da Receita Federal. O objetivo é comprovar enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, além de confirmar transações imobiliárias ocultas e movimentações financeiras envolvendo terceiros.

As investigações apontam a contratação indevida de empresas por meio de licitações fraudulentas, com conluio prévio entre as empresas participantes e agentes públicos. A Polícia Federal identificou mecanismos de blindagem usados para dissimular a destinação dos recursos, que eram debitados das contas da empresa contratada antes de chegar ao destinatário final.

Parte dos valores foi depositada em contas de outras pessoas jurídicas, mas transações bancárias e documentos apreendidos revelam vínculos entre o beneficiário do crédito bancário, o vendedor do imóvel, e o responsável pelo desvio da verba pública.

Em 8 de dezembro de 2022, a Polícia Federal deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro. A operação contou com apoio da Receita Federal e da CGU no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e outras quatro cidades brasileiras.

As investigações revelaram que pessoas jurídicas vinculadas participaram de licitações fraudulentas para a contratação de empresas. Entre as estratégias usadas estavam a agilidade na tramitação dos procedimentos, exigência de qualificação técnica desnecessária e a apresentação de atestados de capacidade técnica falsificados. Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, ultrapassa R$ 100 mil. Após a operação, os pagamentos à empresa foram suspensos e o contrato encerrado.

O julgamento do caso, que entrou na pauta em 19 de junho, foi adiado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, devido a outros compromissos dos ministros. O julgamento ficou para o segundo semestre forense.