29/05/2024 - Edição 540

Campo Grande

Ônibus voltam a circular em Campo Grande, mas acordo entre consórcio e prefeitura é incerto

Motoristas pedem reajuste de 16% + manutenção dos benefícios

Publicado em 19/01/2023 9:29 - Semana On

Divulgação PMCG

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Na quarta-feira (18), o serviço de transporte coletivo de Campo Grande (MS), não funcionou devido a paralisação realizada pelos motoristas do Consórcio Guaicurus que pedem por reajuste salarial. No entanto, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, Demetrio Ferreira de Freitas, os ônibus voltam a percorrer a capital normalmente nesta quinta-feira (19).

“Esperamos que hoje o consórcio avalie melhor e nos chame para voltar a discutir. Caso isso não aconteça, hoje estamos soltando um edital de greve por tempo indeterminado. Vamos fazer uma assembleia, tudo certinho. Se não houver nenhum êxito em negociação mesmo, ai vamos fazer paralisação de 2, 3, 4 dias. Mas amanhã vai estar normal”, disse.

A paralisação foi anunciada na terça-feira (17). A categoria pede reajuste de 16% + manutenção dos benefícios (plano de saúde, ticket alimentação e participação nos lucros).

O Consórcio Guaicurus ainda tentou impedir a manifestação na Justiça, através de uma “ação de interdito proibitório”.

Confira o pedido ingressado ao Tribunal Regional do Trabalho, no qual o Consórcio alegou o resultado da paralisação:

“Não somente na privação da sociedade campo-grandense do essencial serviço de transporte público, mas também no injustificável e inaceitável fechamento das garagens das empresas que operam o serviço, impedindo que os ônibus alocados em cada uma delas sejam utilizados pelos empregados não aderentes ao movimento”.

O pedido de proibição da paralisação, no entanto, foi negado pela Justiça do trabalho.

O que diz o município

Em nota, a prefeitura de Campo Grande defende que a greve do transporte público é ilegal, pois não houve aviso prévio ou até mesmo deliberação em assembleia geral, quanto a deflagração da mesma pelo sindicato. Além disso, é exigência legal que seja mantido percentual mínimo para a continuidade do serviço essencial, o que também não foi observado.

A ação movida pela prefeitura do município na Justiça do Trabalho solicita que seja decretada a ilegalidade e abusividade da paralisação, e determinada a continuidade normal e completa dos serviços de transporte coletivo urbano em Campo Grande, com aplicação de multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento.

Ainda conforme a nota, o município afirma que as reivindicações dos motoristas de ônibus são legítimas, no entanto o reajuste de salários é uma questão a ser negociada diretamente pelo consórcio de transporte público, sem envolvimento do município.

Confira a nota na íntegra:

“Na busca de assegurar a continuidade da prestação do serviço do transporte público coletivo à população, classificado esse como essencial, a Prefeitura Municipal de Campo Grande ingressou na Justiça do Trabalho com ação para resguardar o serviço, com o fim da greve iniciada hoje (18) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande. A Prefeitura defende que a greve é ilegal, pois não houve aviso prévio ou até mesmo deliberação em assembleia geral, quanto a deflagração da mesma pelo sindicato. Além disso, é exigência legal que seja mantido percentual mínimo para a continuidade do serviço essencial, o que também não foi observado. Por isso a ação responsabiliza o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano e o Consórcio Guaicurus. A ação solicita que seja decretada a ilegalidade e abusividade da paralisação, e determinada a continuidade normal e completa dos serviços de transporte coletivo urbano em Campo Grande, com aplicação de multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento. A Administração Municipal também pediu que 90% do serviço essencial seja mantido, além de solicitar que não haja coação ou impedimento aos trabalhadores que não aderirem a greve, vandalismo e bloqueio nas entradas das garagens. A prefeitura entende que as reivindicações dos motoristas de ônibus são legítimas, no entanto o reajuste de salários é uma questão a ser negociada diretamente pelo consórcio de transporte público, sem envolvimento do município. O reajuste da tarifa está sendo cautelosamente estudado, e o Poder Executivo faz todo o possível para continuar subsidiando as gratuidades para estudantes, idosos, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes. Em 2022, fruto do bom relacionamento da gestão municipal e Governo do Estado, também foi firmado um convênio, no qual o Estado passou a contribuir com esses subsídios. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal, por intermédio da prefeitura, repassou verbas federais para o consórcio custear as gratuidades para idosos entre janeiro e outubro de 2022, com valores a repassar mensalmente para cobrir as gratuidades à medida que elas ocorrerem. Também com a clareza de que é preciso manter o equilíbrio e não aumentar de forma acentuada o valor da tarifa, foi aprovado na Câmara Municipal a isenção de ISS para a concessionária do transporte coletivo urbano da Capital. As tratativas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus para 2023 estão em andamento, o próximo passo será a discussão no dia 24 de janeiro com o Conselho de Regulação para discussão e análise de dados para revelar a tarifa que será entregue em relatório para avaliação do poder executivo. O conselho é formado por membros da sociedade civil e órgãos da administração pública – com quórum mínimo de 10 de membros por membros – que são CREA, OAB, SEMADUR, PLANURB, Conselho das Regiões Urbanas, AVICG, ASCCON, UMAM, CAU, Águas Guariroba, CTRCG, Solurb e Consórcio Guaicurus”.


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