O transporte sob suspeita

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Campo Grande deu início a uma investigação sem precedentes sobre o transporte coletivo urbano. Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal, realizada ontem (24), os vereadores aprovaram 35 requerimentos voltados à obtenção de informações do Consórcio Guaicurus — responsável pela operação do serviço na cidade — e de órgãos como o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado.

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A ação também contou com o anúncio de um canal de denúncias anônimas para a população, um gesto simbólico e prático de aproximação entre o poder legislativo e os usuários do sistema. As denúncias podem ser feitas pelo whatsapp da Câmara (67 3316-1514), ou pelo email.

Com reuniões previstas para todas as segundas-feiras às 14h, e oitivas às quartas-feiras, a CPI busca respostas para uma questão central: por que o transporte coletivo em Campo Grande, mesmo após décadas de concessão, segue sendo alvo de críticas quanto à qualidade, frequência, lotação e transparência financeira?

Um retrato da mobilidade como direito negligenciado

A iniciativa da CPI ocorre em um momento de crescente insatisfação popular com os serviços de transporte coletivo em diversas capitais brasileiras. Campo Grande não é exceção. Desde a formação do Consórcio Guaicurus, em 2012, composto por quatro empresas que já atuavam na cidade, denúncias sobre monopólio velado, baixa renovação da frota, atrasos e precariedade se acumulam.

Especialistas em mobilidade urbana apontam que o modelo de concessão adotado em grande parte das cidades brasileiras — baseado na lógica de lucro e bilhetagem direta — está em crise estrutural. A urbanista e professora da USP, Raquel Rolnik, afirma: “O transporte coletivo virou um serviço deficitário, mas essencial, e os contratos firmados nas últimas décadas não garantem nem transparência nem controle público efetivo”.

Campo Grande segue essa lógica: a falta de mecanismos eficientes de fiscalização e a dependência da tarifa paga pelo usuário criam um cenário onde a população arca com o ônus, enquanto os consórcios mantêm sua posição privilegiada.

Democracia em movimento: o papel das CPIs

A CPI do Transporte surge também como um exercício democrático fundamental. Com o objetivo de apurar falhas, exigir prestação de contas e, sobretudo, ampliar a escuta popular, a comissão não apenas convoca documentos, mas também convida a sociedade a participar.

Segundo o presidente da CPI, vereador Lívio Leite, o processo terá como pilares a transparência e a escuta cidadã. “Nós precisamos primeiro recolher esses dados. Vai haver um prazo para que os dados sejam enviados para a gente analisar e subsidiar convocações para oitivas”, afirmou. Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo e registradas em ata, segundo ele.

O canal de denúncias via WhatsApp e e-mail da Câmara é uma resposta à crescente pressão social por mecanismos de participação direta e controle popular das políticas públicas. Trata-se de uma tentativa de reverter a lógica historicamente opaca das concessões urbanas no Brasil.

Contexto histórico: entre o serviço público e o lucro privado

A crise do transporte coletivo urbano não é nova. Desde o processo de descentralização urbana dos anos 1970, quando o crescimento das cidades brasileiras foi estimulado por políticas que privilegiaram o transporte individual, o ônibus passou a ocupar um lugar ambíguo: essencial, porém mal financiado.

Na prática, o Estado transferiu à iniciativa privada a responsabilidade por um serviço público, mas manteve-se como garantidor de lucros, muitas vezes por meio de subsídios ou reajustes tarifários sem a devida contrapartida. O caso de Campo Grande remete a esse mesmo padrão. A concessão ao Consórcio Guaicurus, feita sem licitação na origem, levanta dúvidas sobre a lisura do processo e sobre a renovação automática dos contratos.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), “as concessões de transporte público, em sua maioria, operam sem mecanismos de avaliação de desempenho ou transparência nos custos operacionais”.

Caminhos para uma cidade mais justa

O transporte público não é apenas um serviço: ele é um direito que viabiliza o acesso a outros direitos, como saúde, educação, cultura e trabalho. A precarização desse sistema afeta, sobretudo, a população mais pobre, que depende do ônibus diariamente. É, portanto, uma questão de justiça social.

A CPI pode representar um divisor de águas para a cidade, caso suas conclusões levem a mudanças estruturais, como a reformulação do modelo de concessão, a exigência de metas de qualidade, a implementação de tarifas justas e o fortalecimento da fiscalização cidadã.

A filósofa norte-americana Martha Nussbaum defende que “a mobilidade urbana é parte das capacidades humanas básicas, porque afeta diretamente a liberdade das pessoas de se deslocarem, participarem da vida social e exercerem sua cidadania”.

Neste sentido, a investigação da Câmara de Campo Grande é mais do que uma apuração técnica: é uma afirmação do direito à cidade e da responsabilidade do poder público de garantir que esse direito seja universal e digno.

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