02/11/2024 - Edição 550

Campo Grande

O que é permitido e proibido no segundo turno das eleições?

Neste domingo, os eleitores de Campo Grande voltarão às urnas para escolher entre Adriane Lopes e Rose Modesto

Publicado em 26/10/2024 9:44 - Semana On

Divulgação Rovena Rosa - Abr

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Neste domingo (27), os eleitores de Campo Grande voltarão às urnas para o segundo turno das eleições municipais, com a disputa entre Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União Brasil) para o cargo de prefeita. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu algumas diretrizes para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e segura. Confira o que pode e o que é proibido no dia da votação.

Manifestação de apoio é permitida, mas com regras

Os eleitores têm o direito de manifestar seu apoio de forma individual e silenciosa no dia da votação. Isso pode ser feito por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos ou camisetas com as cores e símbolos do candidato ou partido de sua escolha. A legislação eleitoral permite esse tipo de manifestação, desde que não haja aglomeração ou perturbação da ordem.

Além disso, a Justiça Eleitoral autoriza os eleitores a levarem uma anotação em papel com os números dos candidatos, que pode ser utilizada como referência no momento da votação.

Lei Seca: decisão fica a cargo de cada município

Assim como no primeiro turno, Campo Grande não adotará a Lei Seca de forma obrigatória. De acordo com o TRE-MS, cabe a cada juiz eleitoral decidir sobre a restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas, caso julguem necessário para evitar conflitos ou desordens no dia da eleição.

Proibições rigorosas para garantir a ordem

Algumas proibições específicas foram estabelecidas para garantir que o processo eleitoral seja seguro e justo. Entre elas, está a proibição de o eleitor ingressar na cabine de votação com aparelhos eletrônicos, como celulares, câmeras e tablets. A medida visa preservar o sigilo do voto e evitar qualquer tentativa de registro ou manipulação durante o processo.

Outra regra importante é a proibição de aglomerações de pessoas com roupas ou objetos de propaganda que identifiquem uma candidatura ou partido específico. Essa prática é considerada como uma forma de campanha coletiva, o que não é permitido no dia da eleição.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como a promoção de comícios ou carreatas. A publicação de novos conteúdos relacionados à campanha na internet, assim como o impulsionamento de postagens já existentes, é igualmente vedada durante o período de votação.

Prisões são restritas durante o período eleitoral

Nenhum eleitor pode ser preso desde a última terça-feira (22) até 48 horas após o encerramento da votação, salvo em casos de flagrante delito, cumprimento de sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Essa regra visa garantir a tranquilidade do eleitor no exercício do voto, sem intimidações.

Eleições seguem horário de Brasília

A votação em Campo Grande seguirá o horário de Brasília, das 7h às 16h. Apesar da diferença de fuso horário, a capital sul-mato-grossense acompanhará o horário estabelecido para todo o país. Os portões dos locais de votação serão fechados pontualmente às 16h, mas os eleitores que já estiverem no local nesse momento terão o direito de votar, mesmo que haja filas.

Compromisso com a democracia

O segundo turno das eleições é um momento crucial para o futuro de Campo Grande, e a participação dos eleitores é essencial para fortalecer a democracia. A Justiça Eleitoral reforça a importância do respeito às regras e aos direitos de cada cidadão durante o processo, garantindo uma eleição justa, segura e transparente.


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