“Não há lotação de ônibus em Campo Grande”, diz diretor da Agetran

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Durante a oitava reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação do serviço de transporte público em Campo Grande, o ex-diretor da Agetran, Janine de Lima, disse que não há superlotação nos ônibus da capital.

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“Campo Grande não tem superlotação”, disparou, justificando que essa condição só existiria se os passageiros estivessem pendurados nas portas dos veículos. Ele explicou ainda que o número de passageiros é controlado por contagem visual feita por fiscais, e que nunca houve critérios técnicos definidos para aferir a lotação dos coletivos.

Janine revelou ainda que sua empresa foi contratada pelo Consórcio Guaicurus antes mesmo de sua nomeação para o comando da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Questionado, alegou que sua indicação ao cargo teve caráter “absolutamente técnico”, apesar da relação profissional prévia através de sua empresa, com serviço de consultoria, com o consórcio responsável pelo transporte coletivo da capital.

A vereadora Luiza (PT) questionou a atuação de Janine durante sua gestão. Ela destacou que, mesmo com as inúmeras reclamações da população, nenhuma proposta de revisão ou alteração contratual foi apresentada por ele, especialmente em relação à superlotação dos ônibus. O ex-diretor, por sua vez, isentou o consórcio de responsabilidades e alegou limitações contratuais.

Janine também afirmou que a criação de um conselho de usuários – instrumento considerado por ele como útil – nunca foi pauta durante sua gestão. Segundo o ex-diretor, a exclusividade do contrato impede a criação de alternativas de transporte na cidade, e alterações nesse sentido caberiam à Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), e não à Agetran.

Sobre auditorias operacionais realizadas em gestões anteriores, o ex-diretor não apresentou detalhes, limitando-se a indicar que a parte operacional era de responsabilidade do consórcio.

A CPI do Transporte segue colhendo depoimentos para apurar eventuais irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo em Campo Grande a próxima oitiva acontece nesta quarta-feira com participação do, também, ex-diretor da Agetran Odilon de Oliveira Junior.

Acidentes

A relatora da CPI do Transporte Público, vereadora Ana Portela (PL), questionou o ex-Diretor-Presidente da Agetran sobre o estudo de implantação dos corredores de ônibus em Campo Grande, visto o número de acidentes que ocorrem nestes locais após a implantação. Janine afirmou desconhecer, no corredor da Rui Barbosa, que tenha ocorrido acidentes.

“Nós vimos, desde a inauguração de alguns corredores de ônibus na cidade, a quantidade semanal de acidentes, inclusive fatais. A população relata o “terror” causado nas vias, o que demonstra a falha no estudo e planejamento dessa implantação”, comentou a vereadora.

Ela também cobrou esclarecimentos sobre a quilometragem morta, que é cobrada na tarifa pelo Consórcio Guaicurus. De acordo com o ex-Diretor-Presidente, isso é calculado pela Agetran e não é cobrado. “O Consórcio coloca isso como custo que é pago pelo cidadão. O nosso relatório da CPI também vai poder dar essa resposta concreta para a população”, explicou a vereadora.

Consórcio Guaicurus cobra multa milionária da prefeitura

Em meio a CPI, o Consórcio Guaicurus decidiu ir à Justiça para cobrar da prefeitura de Campo Grande uma multa milionária por suposto “atraso” no reajuste da tarifa de ônibus. A manobra jurídica, que ocorre paralelamente a denúncias de má conservação da frota, sujeira nos veículos e falta de manutenção, revela o contraste entre o discurso de prejuízo dos empresários e os lucros bilionários obtidos ao longo da última década com o transporte coletivo da capital sul-mato-grossense.

O pedido foi protocolado no dia 12 de maio pelos advogados do consórcio e pede que o município seja condenado a pagar uma multa de 200% da diferença entre as tarifas de R$ 4,75 e R$ 4,95, valor que começou a ser cobrado apenas em janeiro deste ano, por força de decisão judicial. O reajuste deveria ter sido implementado até 25 de outubro de 2024, conforme previsto no contrato de concessão, mas só foi efetivado em 23 de janeiro de 2025, com um atraso de 88 dias.

De acordo com estimativas da própria concessionária, são vendidos em média 2,3 milhões de bilhetes por mês. Aplicando a multa pedida, o valor pode atingir cifras milionárias. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, que concedeu o reajuste em janeiro, aguarda agora parecer do Ministério Público e manifestação da prefeitura antes de decidir sobre o novo pedido.

Milhões em disputa, bilhões em caixa

Apesar de alegar déficit e pedir compensações para supostamente restabelecer o “equilíbrio financeiro” da operação, o Consórcio Guaicurus movimentou cifras bilionárias nos primeiros anos do contrato. Auditoria realizada por técnicos da prefeitura e baseada em dados fornecidos pelas próprias empresas revelou que, entre 2012 e 2019, o consórcio obteve uma receita bruta de R$ 1.277.051.828,21.

Além disso, apenas em 2025, o grupo será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões em subsídios diretos e isenções fiscais, especialmente do ISS (Imposto Sobre Serviços). Ou seja, mesmo com apoio financeiro público, o consórcio mantém uma política de litígios judiciais para ampliar sua margem de receita, movendo ações inclusive para evitar indenizações a passageiros feridos em acidentes com os ônibus.

Esse modelo de operação, sustentado por isenções fiscais e decisões judiciais, mas desvinculado de uma prestação de serviço de qualidade, é alvo de críticas crescentes. Veículos estão há meses sem higienização adequada. O fiscal aposentado Luis Carlos Alencar, ouvido pela comissão, afirmou que não há manutenção nos ônibus, o que revoltou usuários do transporte coletivo.

Apoio político e distorções sistêmicas

Mesmo sob investigação na Câmara Municipal, o Consórcio Guaicurus conta com apoio político importante, especialmente do presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), um dos articuladores de propostas para ampliar subsídios ao transporte público da capital. A defesa de novos aportes financeiros, no entanto, contrasta com a situação precária da frota e a ausência de um plano transparente para a melhoria dos serviços.

O pedido mais recente à Justiça ilustra essa estratégia: além da multa milionária, os empresários sugerem “outras formas de financiamento” para cobrir o alegado “déficit tarifário”. Entre as opções, o consórcio propõe subvenções complementares e medidas alternativas para garantir o “equilíbrio” das contas, mesmo sem apresentar à população um plano concreto de melhorias.

Esse tipo de prática tem sido apontado por especialistas como exemplo de “captura do Estado por interesses privados”, conceito descrito pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. Para ele, “a captura ocorre quando os interesses particulares moldam decisões públicas em benefício próprio, mesmo em prejuízo da coletividade”. No caso do transporte em Campo Grande, a situação parece refletir exatamente isso: contratos opacos, lucros preservados, serviço precarizado e um ambiente político permeável a pressões empresariais.

Impacto social e descrédito público

O transporte coletivo é um dos pilares da mobilidade urbana e da inclusão social, especialmente para a população de baixa renda. Quando esse serviço é entregue a uma lógica puramente mercantil, onde maximizar receitas se sobrepõe à qualidade do serviço, o resultado é a erosão da confiança pública nas instituições que deveriam protegê-lo.

A insistência do Consórcio Guaicurus em buscar compensações milionárias ao mesmo tempo em que a população enfrenta ônibus sujos, sem manutenção e superlotados, evidencia a desconexão entre os interesses da concessionária e as necessidades reais da cidade.

Agora, com o processo suspenso até a conclusão de uma perícia contábil independente, a Justiça terá a oportunidade de avaliar não apenas os números apresentados, mas a coerência entre lucros passados, subsídios atuais e a real qualidade do serviço prestado. O desafio, no entanto, é mais amplo: reformular a lógica de concessões públicas para que o interesse coletivo não siga sendo refém de contratos desequilibrados e da leniência institucional com maus serviços.

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