MP aciona Prefeitura de Campo Grande por abandono de estruturas urbanas

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Falta de manutenção em viadutos e pontes de Campo Grande levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura da Capital. Segundo o órgão, cinco viadutos e uma ponte apresentam problemas estruturais sérios — como fissuras, infiltrações e ausência de proteções laterais —, colocando em risco a segurança da população. Relatórios técnicos apontam que os primeiros alertas foram feitos ainda em 2019, mas o município ignorou recomendações e não tomou providências efetivas.

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O inquérito civil foi instaurado há seis anos pela promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo. Desde então, inspeções periódicas constataram um padrão de abandono: patologias estruturais repetidas, promessas não cumpridas e medidas paliativas que, segundo o MP, não resolvem os riscos existentes. A consequência foi a judicialização da omissão.

O caso mais grave envolve o viaduto Pedro Chaves dos Santos, no cruzamento da avenida Ricardo Brandão com a rua Ceará, em pleno centro da cidade. Um laudo de 2019 já alertava para “indícios de possível ruína”, com rachaduras e deformações na estrutura de contenção do aterro. Embora nova inspeção feita em 2023 não tenha identificado agravamento visível, o risco estrutural não pôde ser descartado. A ausência de uma reforma completa, nesses seis anos, levou o MP a considerar a situação crítica.

Outro ponto sensível é o viaduto Dib Jorge Abussafi, localizado na avenida Mascarenhas de Moraes. Laudos de 2019 e 2023 apontam risco direto aos pedestres, uma vez que o local permanece sem guarda-corpos e barreiras de proteção, apesar dos desníveis acentuados. O MPMS afirma que a prefeitura alegou ações de manutenção, mas que elas não foram comprovadas nem efetivas. Os mesmos problemas persistem há mais de quatro anos.

A ponte da rua Trindade sobre a avenida Costa e Silva, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), também é alvo da ação civil pública. Um buraco na laje, já identificado em 2019, permanece como um dos fatores que podem comprometer a resistência da estrutura. Embora o município tenha apresentado um cronograma de obras, este não foi executado, segundo o MP.

A situação se repete no viaduto Brigadeiro José Hélio Macedo, entre as avenidas Ernesto Geisel e Salgado Filho. Mesmo sem apresentar falhas estruturais graves em 2019, os peritos recomendaram reparos preventivos — que não foram feitos. O MP alega inércia da gestão municipal, o que eleva o risco de deterioração futura.

Já o viaduto Naim Dibo, no cruzamento das avenidas Fábio Zahran e Fernando Corrêa da Costa, apresenta fissuras no pavimento e infiltrações causadas pela chuva. Os problemas foram apontados em 2019 e continuam presentes, evidenciando, segundo a promotoria, falta de ação efetiva mesmo após a abertura do inquérito.

Por fim, a ponte da avenida Manoel da Costa Lima, no cruzamento com a avenida Ernesto Geisel, também é considerada crítica. De acordo com os autos, o local apresenta diversas “patologias” estruturais, incluindo infiltrações e falhas que podem comprometer a resistência da obra. A ausência de intervenções desde o primeiro laudo levou à inclusão da estrutura na ação civil.

Repercussões e riscos

A negligência na conservação de viadutos e pontes não é apenas uma questão de má gestão pública, mas um problema estrutural com potencial trágico, como alertam especialistas. “Quando falamos em falta de manutenção de obras de arte como pontes e viadutos, estamos falando da segurança direta de milhares de pessoas”, aponta o engenheiro civil João Fortes, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em artigo publicado no portal da Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (ABECE).

Casos emblemáticos mostram que o risco é real: em 2018, parte do viaduto da marginal Pinheiros, em São Paulo, cedeu repentinamente. Em 2019, uma ponte na BR-319, no Amazonas, desabou, matando cinco pessoas. “A falta de inspeções regulares e de manutenção preventiva é uma bomba-relógio em qualquer cidade brasileira”, afirma Fortes.

Em Campo Grande, a judicialização do caso representa o último recurso de pressão institucional para evitar que tragédias aconteçam. Segundo o MPMS, a prefeitura foi comunicada formalmente em várias ocasiões e teve tempo suficiente para agir — mas optou por não cumprir as obrigações legais de conservação do patrimônio público urbano.

A promotora Luz Marina afirma que a ação busca não apenas a responsabilização da gestão municipal, mas também a garantia de que as obras serão realizadas com urgência, sob pena de agravamento dos danos e risco à vida da população.

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