Médicos da Santa Casa enfrentam 5 meses sem salário e paralisam atendimentos eletivos

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A Santa Casa de Campo Grande enfrenta uma grave crise trabalhista: médicos contratados como pessoa jurídica (PJ) estão há cinco meses sem receber. A paralisação de atendimentos ambulatoriais e eletivos escancarou o problema, que já afeta diretamente pacientes na fila por cirurgias e consultas especializadas. A situação foi confirmada tanto pela direção do hospital quanto pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed-MS), que ajuizou ação para exigir o pagamento dos profissionais.

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Segundo o presidente do sindicato, Dr. Marcelo Santana Vieira, os médicos não interromperam completamente o atendimento, mas setores inteiros — com exceção da neurocirurgia — estão paralisados. “A responsabilidade pelo pagamento é da Santa Casa, que contratou esses profissionais. A justificativa de que o problema decorre de falta de repasse público é, no mínimo, irresponsável”, afirmou.

A direção do hospital reconheceu a paralisação parcial. Em nota, confirmou que “há uma paralisação nos atendimentos ambulatoriais e eletivos devido aos atrasos de pagamentos aos profissionais médicos” e que “as equipes que atuam nesses setores estão suspendendo completamente suas atividades”. Já os atendimentos de urgência e emergência seguem com força de trabalho reduzida, respaldados por resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM-MS).

A crise se arrasta e penaliza pacientes

A paralisação não é recente: há mais de 15 dias os procedimentos eletivos foram suspensos, afetando diretamente pacientes que aguardam por cirurgias e consultas. Muitos têm enfrentado reagendamentos sucessivos ou estão simplesmente sem previsão de atendimento.

No cenário prático, a fila cresce enquanto a incerteza persiste. Os médicos, embora sobrecarregados e sem salário, mantêm a atuação nos setores de emergência por compromisso ético, mas não há como sustentar a continuidade do trabalho sem remuneração.

Contratação precária e desequilíbrio contratual

A alegação da Santa Casa é de que os atrasos não decorrem de falta de recursos públicos, mas sim de um “desequilíbrio contratual”. O SinMed contesta: “É o mesmo que uma empresa dizer que não vai pagar um funcionário porque não recebeu por uma venda. Isso não existe em lugar nenhum”, criticou Marcelo Santana. Para ele, o problema escancara falhas de gestão e a necessidade de profissionalização administrativa do hospital.

A Santa Casa de Campo Grande mantém médicos sob regime PJ — modelo que os exclui dos direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como 13º salário, férias e FGTS. É a única categoria no hospital sob essa modalidade. Os demais profissionais — como técnicos e enfermeiros — são celetistas. No início de setembro, inclusive, houve atraso também no pagamento dos profissionais CLT, o que gerou manifestações e resultou no pagamento após alguns dias de atraso.

Acompanhamento do CRM e mobilização judicial

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul acompanha a situação de perto. A presidente da entidade, Dra. Luciene Lovatti Almeida Hemerly Elias, informou em nota que o CRM-MS está atuando por meio de seu Departamento de Fiscalização e que os relatórios vêm sendo encaminhados ao Ministério Público, à direção técnica da Santa Casa e aos gestores estadual e municipal.

A judicialização do caso é a principal estratégia do sindicato para forçar o pagamento. “Judicializamos também o caso dos médicos CLT. Houve atraso, mas o hospital quitou a dívida em poucos dias. Agora, aguardamos que a Justiça determine o cumprimento da obrigação com os PJs”, informou Santana.

Um retrato da precarização no setor público

O caso da Santa Casa de Campo Grande expõe mais do que um problema local: reflete a precarização das relações de trabalho na saúde pública brasileira. O modelo de contratação via PJ tem se disseminado como forma de reduzir encargos, mas transfere todo o risco da atividade ao profissional. Sem vínculo empregatício formal, os médicos ficam desprotegidos diante de atrasos salariais, como agora.

Além disso, a alegação de “desequilíbrio contratual” como justificativa para não pagar salários levanta dúvidas sobre a transparência e a responsabilidade fiscal da gestão hospitalar. O impacto é duplo: sobre a dignidade dos trabalhadores da saúde e sobre a população que depende do SUS.

A crise da Santa Casa não é isolada. Em diversos estados, fundações filantrópicas que operam hospitais públicos enfrentam dificuldades de gestão, dependência de repasses e conflitos com o corpo clínico. A ausência de uma política nacional consistente de financiamento e gestão hospitalar agrava o quadro.

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