Justiça suspende ação do Consórcio Guaicurus por mais subsídios

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O juiz Marcelo Andrade Campos Silva suspendeu uma ação do Consórcio Guaicurus que solicita novos subsídios da Prefeitura de Campo Grande. A decisão ocorre após uma perícia judicial apontar um lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão (2012-2019), apesar de o consórcio alegar operar no prejuízo.

A suspensão do processo foi determinada até que seja realizada uma nova perícia em outra ação, que, segundo o magistrado, poderá esclarecer as questões levantadas no processo atual. Na nova ação, os empresários do transporte público buscam receber o valor da tarifa técnica de R$ 7,79, enquanto o valor atual pago pela Prefeitura é de R$ 5,95. Se aprovada, essa diferença poderá resultar em um novo aumento na passagem para os usuários do transporte público de Campo Grande.

O contrato de concessão do Consórcio Guaicurus, assinado em 2012 durante a gestão de Nelsinho Trad (PSD), tem valor global de R$ 3,44 bilhões e vigência de 20 anos. Até agora, o consórcio já acumulou um faturamento de R$ 179,5 milhões.

Lucro de R$ 68 milhões e descumprimento contratual

Uma primeira perícia revelou que as empresas do consórcio tiveram um aumento patrimonial de 21,75%, com lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão. O Instituto de Perícia Científica de Mato Grosso do Sul validou esses números, concluindo que não houve desequilíbrio econômico-financeiro, já que o lucro foi superior ao previsto no contrato.

Apesar do resultado, os empresários solicitaram uma nova perícia, que será realizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos ao custo de R$ 180 mil. A perícia anterior foi feita pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, por determinação judicial.

Subsídios milionários e isenção fiscal

Mesmo oferecendo um serviço considerado precário, com ônibus antigos e constantes atrasos, o Consórcio Guaicurus continua a receber subsídios milionários. Este ano, o consórcio pode receber até R$ 19,5 milhões em subsídios da Prefeitura de Campo Grande, além de R$ 13,47 milhões já repassados pelo Governo do Estado para subsidiar o passe estudantil. Ao todo, o valor pode chegar a R$ 31,5 milhões em 2023.

Além disso, a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) concedida pela prefeitura ao consórcio vai resultar em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 10,6 milhões este ano.

Retirada de ônibus velhos condicionada a novo aumento da tarifa

Os usuários do transporte público em Campo Grande, que já enfrentaram um reajuste de tarifa de R$ 4,65 para R$ 4,75 em março, podem enfrentar um novo aumento ainda este ano. O diretor operacional do consórcio, Paulo Vitor Brito de Oliveira, afirmou que a retirada de ônibus antigos – com mais de 12 anos de uso – só ocorrerá se houver um novo reajuste na tarifa, apesar de a renovação da frota ser uma obrigação contratual.

“A renovação da frota, que hoje o Consórcio está impedido de fazer, é pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, disse Oliveira ao Jornal Midiamax.