Justiça encerra greve e impõe pagamento do 13º na Santa Casa

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A greve dos trabalhadores da Santa Casa de Campo Grande chegou ao fim ontem (23) após intervenção da Justiça do Trabalho, que determinou o pagamento do 13º salário em atraso. Pelo acordo firmado entre a direção do hospital e cinco sindicatos, os profissionais receberão 50% do benefício nesta quarta-feira (24), enquanto a outra metade deverá ser quitada até 10 de janeiro de 2026, parte dela com complementação de recursos do governo federal.

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A paralisação, que durou dois dias, foi deflagrada após o não pagamento da gratificação natalina, direito trabalhista previsto em lei desde 1962. Durante o movimento, os atendimentos essenciais foram mantidos, mas o hospital restringiu visitas a uma por dia, no intervalo das 11h às 12h, às vésperas do Natal. Com o fim da greve, as atividades e as visitas foram retomadas normalmente.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem, a proposta foi submetida à votação ainda na manhã desta terça-feira e aceita pelos profissionais que mantinham vigília em frente ao hospital, dando início à formalização do acordo. A expectativa, segundo os sindicatos, é de normalização total dos serviços já nesta quarta-feira. Durante o segundo dia de paralisação, a Polícia Militar chegou a ser acionada após um grupo de manifestantes entrar no hospital, mas a situação foi controlada sem registro de confrontos.

Apesar do encerramento do movimento paredista, o impasse jurídico envolvendo a mantenedora da Santa Casa segue em curso. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) ajuizou, na tarde de terça-feira, uma Ação Coletiva na Justiça do Trabalho contra a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), responsável pela administração do hospital. A ação pede liminar para obrigar o pagamento integral do 13º salário no prazo de 48 horas e vai além: requer a desconsideração da personalidade jurídica da entidade.

Na prática, isso significa permitir que eventual bloqueio judicial atinja não apenas as contas da ABCG, mas também o patrimônio de associados, conselheiros e diretores, como forma de garantir recursos para o pagamento da gratificação natalina. Os advogados do sindicato, Márcio Almeida e Luan Palermo, sustentam que o caso “excede a esfera do mero atraso salarial” e envolve “nexo direto entre a inadimplência trabalhista e atos de má gestão administrativa”.

Na petição, os advogados afirmam haver ausência de planejamento financeiro mínimo, omissão reiterada dos órgãos de fiscalização interna e adoção de estratégias administrativas que teriam agravado deliberadamente o conflito coletivo. Um dos pontos centrais da argumentação é a suspeita de prática de lockout — paralisação ou restrição de atividades promovida pelo empregador, conduta vedada pela legislação trabalhista brasileira.

Segundo a defesa do Sinmed-MS, documentos anexados ao processo indicam que a ABCG teria se antecipado à possibilidade de greve dos médicos, iniciando tratativas internas para operacionalizar a paralisação antes mesmo de qualquer deliberação assemblear da categoria. “A assembleia ocorreria dali a cinco horas, não podendo sequer a diretoria do sindicato prever se haveria disposição ou não para greve”, escreveram os advogados, acrescentando que a conduta “demonstra que a Santa Casa não atuou no sentido de manter a assistência, e sim no sentido de desassistir a população”.

O caso também se conecta a outra ação judicial ajuizada anteriormente, quando a ABCG deixou de pagar a primeira parcela do 13º salário, cujo vencimento ocorreu em 30 de novembro. De acordo com o presidente do Sinmed-MS, Marcelo Santana, a nova medida judicial foi motivada pela reiteração do atraso e pelo surgimento de fatos novos que justificariam a atuação mais incisiva do Judiciário trabalhista e do Ministério Público do Trabalho.

A crise ganhou contornos mais graves após a revelação de que, no dia 19 de dezembro — um dia antes do vencimento da segunda parcela do 13º — a presidente da ABCG, Alir Terra, enviou ofício ao Sinmed-MS, via WhatsApp, propondo o parcelamento da gratificação em três vezes iguais, com início apenas em janeiro de 2026. A proposta foi registrada em ata e motivou a convocação de assembleia dos médicos para o dia 22 de dezembro.

Horas antes da reunião, porém, o sindicato recebeu novo ofício da ABCG que, segundo os advogados, indicaria que a administração do hospital já tratava da paralisação como fato consumado. Para o Sinmed-MS, a iniciativa reforça os indícios de má gestão e de prática de lockout “por via reflexa”, o que pode justificar a responsabilização direta dos gestores e associados.

Nos pedidos finais da ação, o sindicato requer, além do pagamento imediato do 13º salário, o bloqueio das contas da ABCG e dos bens dos membros do Conselho de Administração e dos associados, apontados como omissos no dever de fiscalização. Embora a greve tenha sido suspensa com o acordo desta terça-feira, o caso expõe uma crise administrativa mais profunda na principal instituição hospitalar filantrópica de Mato Grosso do Sul — crise que agora será examinada com lupa pela Justiça do Trabalho.

Paralisação da enfermagem da Santa Casa prossegue pelo segundo dia