Justiça dá 72 horas para Prefeitura de Campo Grande se manifestar em ação que pode barrar Hospital Municipal

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa intimou a Prefeitura de Campo Grande a se manifestar em 72 horas em resposta a uma ação popular que busca impedir a construção do Hospital Municipal da Capital. O despacho, emitido na quarta-feira (17), ainda não foi entregue à procuradoria municipal, e o prazo só começará após a intimação.

A ação é movida pelo vereador André Luis (PRD), que alega possíveis irregularidades no projeto, incluindo a falta de um estudo de impacto de vizinhança, aumento de despesas estimadas em até R$ 1 bilhão sem cobertura financeira e o início das obras no final do mandato da prefeita, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o vereador, a ausência do estudo de impacto de vizinhança é preocupante, já que a construção no Chácara Cachoeira pode afetar tráfego, ruído, segurança e saúde pública. Ele também questiona o valor do aluguel do hospital, que será construído por uma empresa vencedora da licitação e posteriormente alugado ao município por R$ 5 milhões mensais.

Por fim, André Luis argumenta que a LRF proíbe a criação de despesas durante o período eleitoral que não possam ser cumpridas no mesmo exercício financeiro ou que tenham parcelas futuras sem caixa suficiente para cobri-las.