Justiça analisa anulação de concessão bilionária do Consórcio Guaicurus

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Na próxima quinta-feira (20), a Justiça vai julgar a ação que pode anular a concessão bilionária do Consórcio Guaicurus. O processo, relatado pelo desembargador Alexandre Raslan, será analisado pela 5ª Câmara Cível.

A concessão, questionada pela 30ª Promotoria da Comarca de Campo Grande, enfrenta acusações de corrupção e incapacidade das empresas de ônibus em fornecer um serviço adequado. O promotor Fábio Ianni Goldfinger descreveu a situação como “caótica” e afirmou que, apesar de vencer a licitação em 2012, o Consórcio não conseguiu satisfazer a população. Goldfinger apontou indícios de corrupção antes mesmo do lançamento da licitação.

De acordo com o MPMS, o Consórcio Guaicurus venceu a Concorrência nº 082/2012 graças a um acordo prévio, com pagamentos feitos ao escritório de Sacha Reck e Guilherme Gonçalves para garantir a vitória na licitação fraudulenta. O promotor destacou ainda problemas como atrasos e a necessidade de os cidadãos recorrerem a carros particulares.

O contrato, com valor estimado em R$ 3,4 bilhões ao longo de 20 anos, foi firmado em 2012. Durante a fase de audiência, o MPMS dispensou o depoimento do advogado Sacha Reck, delator chave no caso. Apesar de sua condenação por fraude em outro processo no Distrito Federal, Reck foi dispensado como testemunha de acusação. O MPMS alegou que outras testemunhas foram suficientes para esclarecer os fatos.

A delação de Reck ao MPPR revelou que a licitação foi direcionada para o Consórcio Guaicurus, com exigência da gestão municipal de incluir uma segunda empresa para aparentar regularidade. A participação de uma empresa do Paraná foi intermediada por Reck para cumprir essa exigência.

O MPMS apresentou várias irregularidades na licitação, incluindo a apresentação antecipada de garantias, exigência de pagamento ao município, ausência de justificativa técnica, e a cobrança irregular de taxas das empresas concorrentes. O processo, com 17,1 mil páginas, aguarda as alegações finais das partes antes da sentença.

A licitação foi concluída em outubro de 2012, com a vitória do Consórcio Guaicurus, formado pelas empresas Viação Cidade Morena, São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande. O contrato foi assinado pouco antes do fim do mandato do então prefeito Nelson Trad, que escapou de ser réu na ação civil pública.