Julgamento que pode anular concessão do Consórcio Guaicurus é adiado de novo

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O contrato milionário do Consórcio Guaicurus permanece válido em Campo Grande devido a mais um adiamento no julgamento do processo que pode anular a concessão das empresas de ônibus. O julgamento foi adiado pela ausência do desembargador Vilson Bertelli, e está previsto para ocorrer na próxima sessão, marcada para 18 de julho.

No dia 20 de junho, o relator, desembargador Alexandre Raslan, negou os recursos e manteve a sentença que não anulou o contrato. Em 17 de julho de 2023, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa já havia julgado improcedentes os pedidos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra o Consórcio Guaicurus.

O processo, em segunda instância, está na 5ª Câmara Cível de Campo Grande. A 30ª Promotoria da Comarca de Campo Grande questiona o contrato bilionário, apontando indícios de corrupção e incapacidade das empresas de ônibus em prestar um serviço adequado.

Problemas apontados pelo MPMS

O promotor Fábio Ianni Goldfinger descreveu a situação como “nitidamente caótica”, afirmando que o Consórcio Guaicurus, vencedor da licitação de 2012, ainda não conseguiu satisfazer a população. Ele destacou indícios de corrupção desde antes do lançamento oficial do processo licitatório.

“O Consórcio Guaicurus venceu a Concorrência nº 082/2012 porque sua vitória foi previamente ajustada (ou comprada), efetuando pagamentos ao escritório de Sacha Reck e Guilherme Gonçalves para garantir o sucesso na licitação fraudulenta”, afirmou Goldfinger.

Durante a defesa da anulação do contrato, o promotor também mencionou “diversos problemas de atrasos, forçando os cidadãos a recorrerem a carros particulares para chegar aos seus destinos”. O contrato prevê um faturamento de cerca de R$ 3,4 bilhões ao longo dos 20 anos de vigência.

Controvérsia sobre o depoimento do delator

O MPMS dispensou o depoimento do delator Sacha Breckenfeld Reck, advogado que forneceu informações cruciais para a instauração do processo. No Distrito Federal, Reck foi condenado por fraude em concessão de transporte público. Sua dispensa como testemunha de acusação em Mato Grosso do Sul foi vista como um alívio pela defesa do Consórcio Guaicurus.

Delação premiada de Sacha Reck

Em delação premiada ao Ministério Público do Paraná (MPPR), Sacha Reck revelou que a licitação foi direcionada para o Consórcio Guaicurus. O MPF informou o MPMS sobre a delação, que levou à ação contra o consórcio. Reck indicou que a exigência para incluir uma segunda empresa “figurante” no certame partiu da prefeitura de Campo Grande.

“A prefeitura queria que tivessem, no mínimo, duas empresas. Não sei quem da prefeitura, mas não poderia ser só o Consórcio participando da licitação”, afirmou Reck.

Próximos passos

Com a nova data marcada para 18 de julho, espera-se que o julgamento possa finalmente ocorrer, decidindo o futuro do contrato bilionário do Consórcio Guaicurus e a prestação do serviço de transporte coletivo em Campo Grande.