Irregularidade em licitação de R$ 24 milhões na capital alerta TCE-MS

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deu seguimento a uma denúncia que aponta irregularidades em uma licitação de R$ 24 milhões destinada à sinalização viária em Campo Grande, sob a administração da prefeita Adriane Lopes (PP). A acusação levou a uma suspensão temporária do processo licitatório, anunciada durante a abertura do pregão eletrônico na última quinta-feira (23), para permitir a análise detalhada dos questionamentos levantados pelo TCE-MS.

A licitação, iniciada em 26 de abril, busca contratar serviços para a manutenção de sinalização semafórica e a expansão do centro de controle integrado de mobilidade urbana. O edital inclui desde o fornecimento de materiais e equipamentos até software de controle de tráfego e suporte técnico.

Contudo, o documento que desencadeou a suspensão sugere que o processo pode estar comprometido por especificações no edital que favoreceriam indevidamente o Consórcio CAM, único com capacidade de atender a certas exigências, como a implementação de pelo menos dez sistemas de controlador de tráfego eletrônico em tempo real. Essa condição é vista como um entrave para outras empresas fora de São Paulo e Rio de Janeiro, onde tais tecnologias são mais comuns.

Adicionalmente, o edital requer que as empresas participantes apresentem amostras de equipamentos em apenas cinco dias úteis após a convocação, uma demanda considerada impraticável sem preparação prévia, indicando possível direcionamento da licitação. Segundo o empresário que fez a denúncia, tal exigência prejudica as empresas locais, que se veem incapazes de competir.

A denúncia também aponta uma disparidade significativa nos preços estipulados pela prefeitura, com custos até 96,9% superiores aos valores de mercado, como demonstrado pela comparação com o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) do governo federal. O valor de referência para a pintura de faixas com termoplástico por aspersão hot spray, por exemplo, é listado no edital por R$ 117,80 o metro quadrado, enquanto o Sicro aponta R$ 49,004.

O denunciante, um empresário local com quase duas décadas de experiência, lamenta que, devido a essas condições, a licitação possa novamente favorecer empresas de fora do estado, excluindo competidores locais e potencialmente inflando os custos ao erário público.