“Habitação é dignidade para as pessoas”, afirma o governador Eduardo Riedel

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O sonho da regularização da casa própria está mais próximo para 264 famílias que vivem no Bairro Aero Rancho, em Campo Grande. O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), iniciou o processo de regularização fundiária do setor III do bairro mais populoso da Capital. Os moradores que estão no local desde o início da década de 1990, e já quitaram seus imóveis, comemoram a possibilidade de receber a escritura e ter a formalização da propriedade.

O casal Hermiliano Rolon e Eva Ramos foi alguns dos primeiros moradores da rua Áurea Barbosa Pereira. Na casa que receberam em 1992, criaram os três filhos e netos e recentemente conseguiram quitar as prestações, além de fazer uma reforma que deixou o lar ainda mais acolhedor e confortável. “Faz pouco tempo que quitamos. Eu já tinha pesquisado para fazer a escritura, mas é muito caro e por isso desisti. Mas fomos chamados na ação e agora estamos na expectativa de ter a documentação. É uma conquista”, afirma o aposentado.

Na varanda da casa, acompanhando uma das netas brincar, ele e a esposa comemoram a chance de ter o nome no imóvel após 43 anos de casados. “Achamos ótimo e a gente não estava esperando. Ao longo dos anos foi um processo de muito sacrifício desde conseguir a casa, ajeitar para morar, pagar, reformar. E ter a oportunidade de finalmente ver nosso nome no documento da casa, é um sonho realizado”, disse Eva.

Moradora da mesma rua, a aposentada Maria Sueli Monteiro, 69 anos, está ansiosa para finalmente ter a escritura da casa na qual vive desde 1996. “Eu recebi a casa depois que o proprietário anterior abandonou o imóvel. Na época estava até invadida. Eu consegui quitar no início dos anos 2000, com meu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Criei duas filhas nesta casa e com esta regularização estou deixando tudo arrumado para elas dividirem quando eu não estiver mais aqui”.

Ação

Os beneficiários foram informados por meio de convites entregues pelos servidores da agência, com a data e horário do atendimento. As famílias atendidas, possuem imóveis que já estão quitados e ainda estão registrados em nome do Governo do Estado. Após a Regularização Fundiária a residência é transferida para o nome do proprietário.

“Muitas pessoas passam a vida toda esperando para ter uma propriedade em seu nome. A ação de regularização tira a informalidade do bairro e dá a posse definitiva para o proprietário. É de extrema importância que as pessoas aceitem o convite para a ação que pode resultar na entrega da escritura”, observou a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.

Esta etapa é a primeira do processo de regularização, onde os servidores recolhem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021.

Após análise da Agehab, os processos são encaminhados para Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), responsável pela emissão do CRF (Certidão de Regularização Fundiária). Em seguida, as certidões aprovadas retornam para a Agehab, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.

Pedro Henrique Cardoso, da gerência de projetos urbanos, esclarece que existem duas frentes de ação e em uma delas o morador pode receber a escritura sem custo. “É necessário se enquadrar em alguns critérios, como ter renda de até cinco salários mínimos e não ter outro imóvel em seu nome”. E ser testemunha de um sonho realizado também é emocionante para os servidores que atuam na Agehab. “Muitas pessoas, quando recebem a carta convite, já começam a chorar. A gente observa no olhar das pessoas, a alegria. É gratificante de ver”, afirmou Pedro Henrique.

A Agência já realizou outras três ações de regularização nos setores 4, 6 e 7 do Aero Rancho. Até agora 148 escrituras foram entregues aos moradores e outras 106 já estão prontas. Após a entrega dos documentos nas ações, a formalização ocorre em até seis meses.

Serviço

Os atendimentos desta etapa de regularização fundiária (setor III do Aero Rancho), que tiveram início na terça-feira (31 de janeiro) seguem até esta sexta-feira (3) – das 8h às 16h30 –, na Escola Estadual Padre Mário Blandino.

Governo vai entregar novas moradias no Jardim Canguru e no José Teruel Filho

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), entrega, nesta sexta-feira (3), mais uma remessa de unidades habitacionais para as famílias da antiga comunidade Cidade de Deus, em Campo Grande. Nesta etapa, 23 novas casas serão repassadas aos moradores.

Para a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, é uma honra poder entregar mais uma remessa dessas unidades, que foram construídas para beneficiar as famílias que viviam em situação de vulnerabilidade na antiga comunidade Cidade de Deus.

“Ainda me lembro de quando entregamos as primeiras unidades para essas famílias do Teruel e do Jardim Canguru. Para atender essas famílias, assinamos um convênio com a prefeitura para a construção de 150 unidades habitacionais. Já entregamos mais da metade e com essa nova entrega de 23 residências estamos quase concluindo o nosso objetivo”, disse.

As 150 unidades habitacionais estão sendo construídas com recursos do convênio de Substituição de Moradia Precária, assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Amhasf (Agência de Habitação de Assuntos Fundiários).

As residências estão sendo construídas em dois endereços, 98 unidades no Residencial José Teruel Filho e 52 no Jardim Canguru. O investimento total foi de R$ 9.207.851,09, sendo R$ 7.808.665,63 com recurso do Estado e R$ 1.399.185,46, do município.

Desse total, já foram entregues 107 unidades habitacionais, 77 no Residencial José Teruel e 30 no Jardim Canguru.

Dignidade

Para o governador Eduardo Riedel, moradia é dignidade. Ele afirmou que nos próximos anos o Governo do Estado investirá em diferentes modalidades. “Temos que ser criativos. O lote urbanizado, por exemplo, foi uma modalidade que fugiu ao financiamento do Governo Federal, e é um programa muito exitoso, onde prefeituras doam o terreno, o estado compra o material e as pessoas constroem. É uma forma de irmos sanando este déficit que existe no estado e no Brasil”, disse.

Ele afirma que vai incentivar a ação da iniciativa privada neste setor. “Vamos apoiar os investimentos privados, a construção civil, que ajuda a sanar este déficit em outra faixa de renda. A questão deve ser encarada sem demagogia. Tem que ser prioridade de governo, tem que ter fonte orçamentária para que possamos ter capacidade de investir. Para isso, o governo tem que estar saneado”, avisou.

“Habitação é um tema que deve ser abordado com realismo e responsabilidade. Temos que ser muito honestos. Habitação é a mobilização de recursos federais, estaduais e municipais. Se unificarmos as três fontes e todos tiverem este ponto como prioridade, vamos conseguir sanear este déficit. Vamos fazer isso nos próximos anos”, afirmou Riedel.

Prefeitura regulariza moradias de mais 70 famílias da Capital

A Prefeitura de Campo Grande realizou na quarta-feira (1º) um importante evento de regularização fundiária junto a 70 famílias moradoras de todas as regiões urbanas da cidade, exceto a área central. A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) intermediou a assinatura dos contratos para que os moradores recebessem as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs).

A prefeita Adriane Lopes explicou a importância da regularização fundiária e o poder transformador desse instrumento jurídico para o desenvolvimento local. “Mais de 5 mil famílias da Capital já foram beneficiadas durante a nossa gestão com a regularização fundiária. Nós vamos avançar ainda mais nessas entregas para que mais pessoas também tenham essa oportunidade. A regularização vai trazer a tranquilidade tão necessária a pais e mães de família que hoje vão deitar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilos, pois sabem que agora esse cantinho será de vocês”, reiterou a prefeita.

O diretor-presidente em exercício, Cláudio Marques Costa Junior, reafirmou o compromisso da Prefeitura, mediante o trabalho da Amhasf, em acelerar os procedimentos para que mais famílias da Capital sejam contempladas. “Estamos iniciando o mês de fevereiro e a Prefeitura já entregou já neste ano quase 2 milhões de reais em subsídios. Todos os lotes que vocês estão recebendo já vem com desconto previsto em Lei, implementada por esta gestão. Com parcelas reduzidas, os contratos dão condições para que tenham a segurança de poder melhorar e construir o lar de vocês com mais tranquilidade, sabendo que a moradia ficará em definitivo para a família de vocês”, explicou.

Regularização, transformação e cidadania

A regularização fundiária é um instrumento fundamental para garantir cidadania e a segurança jurídica da posse dos imóveis. Além disso, as famílias que passam a residir em locais devidamente regularizados, inseridos à malha urbana, começam a contribuir com o pagamento do IPTU, que será revertido em melhorias para toda a população, como a viabilização de novos equipamentos comunitários.

Julio Bareles (46) e Andrea Sacanet (52), moram em Anhanduí há 8 anos. O casal explica que foi em busca da área urbana para melhorar as condições de vida da família e ampliar o acesso à educação aos filhos. “Nós morávamos na área rural e trabalhávamos em uma fazenda. Decidimos ir para Anhanduí com o nosso casal de filhos, que hoje tem 18 anos e 14 anos. A regularização para mim vai ser uma ajuda muito importante, já que a situação do país está complicada e isso melhora as nossas condições de vida. Estamos muito felizes”, comemorou Julio.

Tatiane Sousa Martins e o marido, Jorge Luís Maidana da Silva, são moradores do Taquaral Bosque há 5 anos. Com um filhinho, o Izaac, de 1 aninho, estavam contentes pela agilidade no serviçõ prestado pela Amhasf. “No final do ano passado, a gente foi até à Agência para pedir informação sobre como regularizar a nossa casa e já orientaram imediatamente que, logo no início de 2023 haveria a possibilidade de regularização. O pessoal já foi pedindo a nossa documentação e hoje concretizamos esse sonho. A gente não imaginava que seria tão rápido assim”, constatou.

Vantagens de pagar as prestações em dia

A prefeita Adriane reforçou os benefícios conquistados pelo pagamento das prestações em dia. O artigo 12 da Lei Complementar n. 423 de 10 de dezembro de 2021 autoriza a Amhasf a sortear, anualmente, duas quitações de contratos de financiamento de sua carteira, sendo um sorteio em cada semestre. “Quando vocês pagam em dia, proporcionam ao município a abertura de novas possibilidades para atendimento de outras famílias que também precisam da regularização fundiária. Esse recurso é revertido para auxiliar aqueles que ainda aguardam por essa oportunidade, além do benefício de concorrer à quitação total do seu lote”, complementou a prefeita.

Ao assinar os contratos de regularização fundiária, as famílias têm a certeza de que seus imóveis estão devidamente registrados e protegidos por Lei, o que proporciona tranquilidade e segurança para suas vidas e das próximas gerações. Além disso, elas também passam a ter acesso a serviços públicos básicos, como a devida regularização da água, luz e esgoto, o que eleva a qualidade de vida de todos os moradores, onde residem em um endereço digno.

A regularização fundiária contribui para a inclusão social e econômica dessas famílias, promovendo a justiça e a equidade na distribuição de direitos e deveres. Este é mais um passo importante na caminhada da cidade rumo a um futuro melhor para todos.