Greve dos ônibus entra em seu segundo dia em Campo Grande

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A greve dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande entrou no segundo dia nesta terça-feira (16), mantendo 100% da frota fora de circulação e afetando cerca de 110 mil usuários do sistema. A paralisação, iniciada ontem (15), conta com a adesão de aproximadamente mil trabalhadores e segue por tempo indeterminado, apesar de decisão judicial que determina a manutenção mínima do serviço.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Em assembleia, os motoristas decidiram manter os ônibus parados, mesmo após o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) impor multa diária de R$ 100 mil ao sindicato da categoria em caso de descumprimento da ordem judicial. Uma audiência de conciliação entre trabalhadores, Consórcio Guaicurus e prefeitura está marcada para a tarde desta terça-feira.

Segundo o TRT-24, o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande foi notificado às 12h36 de segunda-feira sobre a decisão que exige a manutenção de ao menos 70% dos trabalhadores em atividade durante a greve. Para o desembargador César Palumbo Fernandes, relator do processo, a mobilização é legítima, sobretudo diante da alegação de atraso no pagamento de salários, mas deve respeitar o direito constitucional da população ao acesso ao transporte público.

A audiência de conciliação ocorre às 15h45, na sede do TRT da 24ª Região, no Jardim Veraneio. Enquanto isso, o impasse permanece. A prefeitura e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) afirmam que não há inadimplência nos repasses ao sistema. Já o Consórcio Guaicurus atribui a paralisação a uma dívida acumulada desde 2022, decorrente, segundo a empresa, do descumprimento de um termo aditivo contratual.

Vereadores defendem rompimento do contrato

A greve reacendeu o debate sobre a continuidade do contrato entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus, em vigor desde 2012. Vereadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte defendem o rompimento da concessão, que completa 13 anos em 2025, citando atrasos recorrentes no pagamento de salários, falhas estruturais e deterioração do serviço.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) acompanhou a mobilização dos trabalhadores durante a madrugada. Segundo ela, a adesão foi expressiva e contou com apoio popular. “Vimos poucos trabalhadores entrarem, e os poucos que foram ao local foram abordados pelos dirigentes da greve. Muitas pessoas que passavam buzinavam em apoio”, relatou.

Luiza, no entanto, afirma que tanto o poder público quanto a concessionária têm responsabilidade pela crise. Ela lembra que a CPI concluiu que o consórcio não apresentou prejuízos ao longo dos anos. “Duas perícias judiciais apontaram que a empresa não tem direito ao reequilíbrio financeiro, porque não teve prejuízo”, afirmou.

A vereadora também destaca que 197 ônibus operam com idade acima do limite contratual. Para ela, a solução passa pela devolução da concessão. “O melhor que a empresa pode fazer é entregar a concessão, e o melhor que a prefeitura pode fazer é retomar a direção do serviço até uma nova licitação”, defende.

Luiza ainda questiona a transparência dos repasses públicos e afirma que houve atrasos em pagamentos extracontratuais, como o vale-transporte de servidores municipais. Segundo ela, há informações extraoficiais sobre uma dívida de cerca de R$ 7 milhões com o consórcio, ainda sem esclarecimento oficial.

O presidente da CPI, vereador Lívio Leite (União Brasil), avalia que a situação chegou ao limite e responsabiliza ambos os lados. Ele afirma que parte dos valores devidos foi paga recentemente, mas aponta divergências sobre repasses estaduais relacionados à gratuidade. Lívio reconhece o direito de greve dos trabalhadores, mas ressalta que, por se tratar de serviço essencial, a paralisação não poderia ser total.

Relatório da CPI reforça críticas ao consórcio

O relatório final da CPI, entregue em setembro, aponta que o Consórcio Guaicurus apresentou resultados líquidos positivos entre 2016 e 2019, com prejuízos apenas durante a pandemia. Mesmo assim, houve recuperação parcial nos anos seguintes. A comissão identificou frota envelhecida, média de 8,59 anos — acima do permitido em contrato — e ao menos 40 ônibus fora de operação por falta de manutenção.

O documento destaca ainda que o consórcio acumulou R$ 94 milhões em depreciação entre 2016 e 2024, o que, segundo os vereadores, indica capacidade de investimento. A conclusão da CPI é de que a empresa “priorizou interesses econômico-financeiros em detrimento da qualidade e da universalidade do serviço”.

Prefeitura descarta rompimento imediato

Apesar das críticas e do reconhecimento de falhas no serviço, a Prefeitura de Campo Grande informou que, por ora, não pretende romper o contrato nem assumir diretamente a gestão do transporte coletivo. A posição foi apresentada em coletiva de imprensa no Paço Municipal, com a presença da procuradora-geral do município, Cecília Saad Rizkallah, do diretor-executivo da Agereg, Otávio Gomes Figueiró, e do secretário de Governo, Ulisses Rocha.

Representantes do Executivo reconheceram a insatisfação dos usuários, especialmente em relação à frota envelhecida e à ausência de ar-condicionado. O diretor da Agereg admitiu que o serviço está abaixo do esperado. Já a procuradora-geral ponderou que o rompimento contratual envolve um processo complexo, com direito à ampla defesa e incertezas sobre quem assumiria o sistema durante a transição.

Segundo Cecília, a prefeitura avalia diferentes alternativas, incluindo intervenção ou eventual declaração de caducidade, mas afirma que qualquer decisão deve considerar o impacto direto sobre a população.

O contrato de concessão do transporte coletivo foi firmado em 2012, com validade de 20 anos e possibilidade de prorrogação por mais dez. Atualmente, o sistema atende cerca de 2,2 milhões de passageiros pagantes por mês, além de aproximadamente 540 mil usuários com gratuidade.

Antes, em nota, a Prefeitura informou que todos os repasses legais referentes à subvenção municipal estão em dia, incluindo a antecipação integral do valor correspondente ao mês de novembro. O município afirma que não possui qualquer débito com o Consórcio Guaicurus e nega que a paralisação esteja relacionada a pendências financeiras da administração.

Ainda segundo a prefeitura, medidas emergenciais foram adotadas para reduzir os prejuízos à população, entre elas a abertura de processo administrativo pela Agereg para aplicação de multa ao consórcio pela interrupção do serviço. Sobre o valor de R$ 39 milhões citado publicamente pela empresa, a agência reguladora informou que não recebeu documentação técnica que comprove ou detalhe o montante, inexistindo, até o momento, reconhecimento técnico-regulatório da suposta dívida.

A administração municipal ressalta que, desde 2022, o contrato do transporte coletivo segue o modelo previsto na Lei Federal nº 12.587/2012, que diferencia a tarifa pública da tarifa técnica. Atualmente, o usuário paga R$ 4,95, enquanto a tarifa técnica é de R$ 6,57, sendo a diferença integralmente subsidiada pelo município.

Mediação do TCE não avança

Mais de cinco anos após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o objetivo de melhorar a qualidade do transporte coletivo de Campo Grande, a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) volta ao centro do debate — desta vez sem apresentar soluções concretas. Em meio à maior crise recente do sistema, marcada pela paralisação total dos ônibus em razão da greve dos motoristas, o órgão de controle sugeriu, novamente, a realização de estudos técnicos para a elaboração de um novo acordo.

Na prática, a intervenção do TCE, tanto sob a ótica dos usuários quanto do próprio Consórcio Guaicurus, não produziu avanços perceptíveis na qualidade do serviço nem contribuiu para resolver os impasses estruturais do sistema.

A manifestação do tribunal consta em Relatório de Auditoria (RAUD) divulgado no mesmo dia em que os trabalhadores do transporte coletivo deflagraram greve geral, motivada pelo atraso no pagamento dos salários de novembro, do adiantamento salarial e da gratificação natalina.

Datado de 21 de outubro de 2025 e assinado pelos auditores fiscais Marco Aurélio Gonzalez Chaves, Sérgio Augusto dos Reis e Ana Cláudia Pilla, o relatório apenas formaliza um diagnóstico já amplamente conhecido por quem depende diariamente do transporte público na Capital: o sistema segue deficitário e sem respostas efetivas.

Das 29 cláusulas previstas no TAG firmado em 2020, o documento aponta que a Prefeitura de Campo Grande deixou de cumprir três, enquanto a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) descumpriu uma. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), por sua vez, teria cumprido todas as dez cláusulas sob sua responsabilidade. Já o Consórcio Guaicurus aparece como adimplente nos três itens que lhe cabiam.

Desequilíbrio contratual segue sem solução

O ponto central do impasse, no entanto, permanece intocado. A cláusula considerada mais relevante do TAG — que trata do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, sob responsabilidade da Agereg — foi “sobrestada”, ou seja, suspensa. O relatório não apresenta justificativa para a suspensão nem esclarece quais fatores impediram a conclusão do tema.

Ainda assim, na parte conclusiva do documento, os auditores do TCE defendem a retomada das negociações entre os compromissários, sob o argumento de que as alterações previstas no TAG são relevantes para a melhoria do transporte público, apesar de não terem sido efetivamente cumpridas.

Proposta de novo termo

Em outro trecho, o relatório sugere a realização de novos estudos técnicos com vistas à celebração de um novo Termo de Ajustamento de Gestão. A proposta, segundo o TCE, permitiria ao órgão “seguir contribuindo para o aprimoramento contínuo do transporte público em Campo Grande”, incorporando tanto as pendências do TAG de 2020 quanto problemas surgidos ao longo dos últimos anos.

Parte dessas “novas questões” foi encaminhada ao tribunal por meio do relatório final da CPI do Transporte Coletivo, instalada na Câmara Municipal. O documento da comissão também propôs medidas a serem adotadas pelo Ministério Público Estadual e pelo próprio TCE para fiscalizar o cumprimento do TAG vigente e, se considerado pertinente, elaborar um novo termo.

Enquanto isso, na prática, o sistema permanece ineficiente, os usuários seguem arcando com os prejuízos da paralisação e as soluções continuam sendo empurradas para estudos futuros — em um roteiro que, para quem depende do ônibus todos os dias, soa cada vez mais como repetição.

Operação retira 24 mil metros de fiação irregular do centro de Campo Grande