Greve de ônibus paralisa transporte coletivo na capital

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Motoristas do Consórcio Guaicurus entraram em greve na madrugada desta segunda-feira (15), em Campo Grande, após o atraso no pagamento de salários e benefícios. Com a paralisação, os cinco terminais de ônibus da capital amanheceram fechados, deixando mais de 100 mil usuários sem transporte coletivo.

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Além dos terminais, os pontos de integração entre as linhas também foram fechados. Sem ônibus circulando, a cidade começou o dia sem o serviço de transporte público. Em diversos bairros, pontos ficaram lotados e moradores relataram apreensão diante da ausência do atendimento.

O indicativo de greve foi aprovado em assembleia realizada na quinta-feira (11). Segundo os trabalhadores, a paralisação é motivada pelo não pagamento de salários e de benefícios, como vales. Desde a madrugada, os motoristas permanecem concentrados na garagem da empresa, com cartazes, impedindo a saída dos veículos. Até o momento, não há previsão para o fim da greve nem para a retomada do serviço.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), o Consórcio Guaicurus não efetuou o pagamento do salário de novembro nem do 13º salário. Em nota divulgada nos últimos dias, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que os repasses ao consórcio estão em dia.

Consórcio alega crise financeira

Na última sexta-feira (12), o Consórcio Guaicurus informou enfrentar uma crise financeira. Segundo a empresa, a situação é causada pela falta de repasses do poder público, como valores do vale-transporte, subsídios e outros componentes da tarifa. Ainda conforme o comunicado, a ausência desses recursos compromete tanto a manutenção do serviço quanto o pagamento de obrigações trabalhistas, incluindo salários e o 13º.

O impasse entre empresa e trabalhadores já havia gerado transtornos recentemente. Em 22 de outubro, motoristas atrasaram em cerca de uma hora a saída dos ônibus das garagens, em protesto contra o atraso no adiantamento salarial. Embora breve, a paralisação afetou passageiros que chegaram aos terminais e não encontraram veículos disponíveis.

Justiça determina circulação mínima de 70% da frota

O sindicato das empresas de transporte coletivo acionou a Justiça para tentar barrar a greve, alegando ilegalidade do movimento por suposta ausência de aviso prévio de 72 horas e por não garantir o funcionamento mínimo do serviço, considerado essencial.

Na decisão, o desembargador ressaltou que o direito de greve é garantido pela Constituição, mas não é absoluto. Em serviços essenciais, a legislação exige aviso prévio e a manutenção parcial do atendimento para evitar prejuízos à população.

Quanto ao aviso prévio, o magistrado entendeu que, neste momento, não houve irregularidade, já que documentos e reportagens indicam que a greve era de conhecimento público. No entanto, em relação à manutenção do serviço mínimo, a Justiça identificou indícios de intenção de paralisação total, como a convocação de assembleia, áudios do presidente do sindicato defendendo a interrupção completa e ampla divulgação do movimento na imprensa local.

Diante disso, foi concedida liminar parcial determinando que pelo menos 70% dos trabalhadores permaneçam em atividade, permitindo no máximo 30% de paralisação. A decisão também proíbe o sindicato de incentivar ou tolerar greve acima desse limite e fixa multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Uma audiência de conciliação foi marcada para terça-feira (16), às 15h45, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A medida deve ser cumprida imediatamente enquanto durar a greve ou a ameaça de paralisação.

O presidente do STTCU-CG, Demétrio Freitas, afirmou que o sindicato ainda não foi oficialmente notificado sobre a liminar e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa. Segundo ele, mesmo em caso de notificação imediata, não seria possível colocar 70% da frota em circulação. “É impossível mobilizar mais trabalhadores”, disse. Demétrio reforçou que não há previsão de circulação de ônibus nesta segunda-feira. “Hoje não tem ônibus, não tem chance nenhuma de rodar”, afirmou. Sobre a audiência, disse que o sindicato participará caso haja notificação formal.

Com a cidade sem ônibus nas ruas, o impacto foi sentido também no transporte por aplicativo. O valor das corridas chegou a ficar até 70% mais caro, dependendo do horário e do trajeto. Em deslocamentos dos bairros da região sul até o Centro, usuários relataram pagar quase o dobro do preço habitual.

O que diz o Consórcio?

“O Consórcio Guaicurus, prestador do serviço essencial de transporte coletivo urbano em Campo Grande/MS, esclarece a situação financeira da operação diante da iminente paralisação anunciada para 15 de dezembro de 2025.

O Consórcio lamenta a situação dos trabalhadores e informa que pagou 50% dos salários de novembro de 2025 em 13/12/2025. O atraso e o pagamento parcial não decorrem de má gestão, mas sim da inadimplência reiterada do Município de Campo Grande/MS no repasse do subsídio financeiro contratualmente instituído no quarto termo aditivo previsto. O valor devido pelo Poder Concedente, apenas no período compreendido desde 2022, quando foi designada a tarifa técnica no quarto termo aditivo do contrato de concessão, já soma um subsídio superior a R$ 39 milhões ainda não repassados ao Consórcio.

A dificuldade financeira é uma consequência direta da quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão pelo Poder Concedente. O pagamento da complementação do salário de novembro, do adiantamento de dezembro de 2025 (vencível em 20/12/2025) e da segunda parcela do 13º salário está condicionado à regularização desses repasses públicos.

É crucial entender que a remuneração pela prestação do serviço é composta pela: Tarifa pública, paga pelos usuários. Tarifa de remuneração (ou técnica), paga pelos órgãos públicos, acrescida do subsídio.

A AGEREG deve realizar mensalmente a apuração da tarifa média transportada para calcular o eventual déficit tarifário, que é a diferença entre a tarifa de remuneração da prestação do serviço e a tarifa cobrada do usuário.

O transporte coletivo urbano é classificado legalmente como serviço essencial. Diante da iminência de paralisação, o Consórcio Guaicurus está tomando todas as medidas legais cabíveis para assegurar o direito da população de usufruir do transporte, buscando garantir a manutenção dos serviços indispensáveis à comunidade. O Consórcio apela à compreensão de todos e reitera seu compromisso em buscar soluções urgentes para normalizar a situação”.

O que disse a prefeitura de Campo Grande?

“A Prefeitura de Campo Grande está em dia com os pagamentos ao Consórcio Guaicurus. O repasse referente ao mês de novembro segue cronograma recorrente e será efetuado dentro do prazo pré-determinado. Em relação à possibilidade de interrupção dos serviços de transporte público, o Município não foi informado previamente sobre possível paralisação ou greve geral, estando tal movimento suscetível a sanções contratuais previstas”.

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