Fraude no transporte do SUS: contratos sob suspeita em Selvíria

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Estadual deflagraram, nesta quarta-feira (10), a segunda fase da Operação Vaga Zero, que apura irregularidades na contratação de serviços médicos e de transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Selvíria (MS). As investigações apontam um possível esquema de corrupção envolvendo contratos sem licitação e suspeita de desvio de R$ 2,9 milhões dos cofres públicos entre 2022 e 2024.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados à Secretaria Municipal de Saúde, ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e às residências de servidores e prestadores de serviço investigados. A apuração, conduzida pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e pela 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, busca provas de crimes como organização criminosa, peculato-desvio e contratação direta ilegal.

Os contratos sob análise foram celebrados sem processo licitatório e previam transporte intermunicipal de pacientes em casos de urgência e emergência, além de serviços de plantão médico. Dois deles chamam atenção pelo valor idêntico de R$ 1,45 milhão cada e por apresentarem cláusulas frágeis, objetos semelhantes e falhas graves na execução. Em um dos casos, a empresa contratada sequer estava em operação. No endereço registrado como sede, os agentes encontraram apenas uma obra inacabada — sem qualquer indício de atividade compatível com os serviços contratados.

Além do possível superfaturamento, a força-tarefa também apura o pagamento por serviços que nunca foram realizados e a discrepância entre os valores contratados e a real demanda do município, que possui cerca de 7.000 habitantes. “Não faz sentido contratos milionários para um município com baixa demanda de transporte de pacientes, ainda mais sem licitação e com execução duvidosa”, afirmou um investigador sob condição de anonimato.

Outro ponto crítico da investigação é o uso de empresas de fachada e indícios de vínculos ocultos entre servidores públicos e prestadores de serviços. Entre os alvos da operação estão ex-diretores da Secretaria de Saúde, responsáveis pela fiscalização dos contratos, e médicos ligados à rede municipal. Parte dos envolvidos já havia sido afastada em outra operação da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2024.

Na ocasião, os mandados judiciais foram cumpridos na casa do ex-secretário municipal de Saúde Edgar Barbosa dos Santos, demitido após as primeiras denúncias, e também na residência do ex-prefeito José Fernando Barbosa, que chefiava o Executivo na gestão anterior.

A atual secretária de Saúde, Dalila Barbosa, limitou-se a dizer que “a operação ainda está acontecendo”, sem fornecer esclarecimentos. Já o prefeito Jaime Soares Ferreira (PSDB) alegou desconhecer detalhes: “Está tendo, mas ainda não sabemos o motivo. Aguardamos para saber qual é o motivo. Eles estavam na Secretaria e na casa do ex-secretário, que eu demiti”, disse em entrevista ao site Campo Grande News.

Em nota oficial, a Prefeitura de Selvíria afirmou que “não foi cientificada a respeito dos desdobramentos da operação” e que irá se manifestar apenas após ser formalmente informada pelas autoridades.

A Operação Vaga Zero segue em sigilo, justamente para garantir a integridade das provas e evitar o comprometimento das investigações. Apesar do silêncio institucional, o caso evidencia uma prática comum em cidades de pequeno porte: a instrumentalização da saúde pública como via de escoamento de recursos, longe da fiscalização efetiva e com pouca transparência.

Historicamente, esquemas semelhantes têm sido alvo de operações da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal em todo o país. De acordo com levantamento do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), mais de R$ 1,2 bilhão foram desviados da área da saúde entre 2015 e 2023, em esquemas que envolvem superfaturamento, licitações fraudulentas e serviços fantasmas — práticas que se repetem, como agora em Selvíria, em detrimento da população mais vulnerável.

Para o jurista e especialista em direito administrativo Rafael Valim, “a banalização da contratação direta sem licitação, aliada à conivência de gestores públicos, tem sido um dos maiores fatores de corrosão da integridade no serviço público brasileiro”.

Enquanto os responsáveis seguem sendo investigados, a população de Selvíria permanece como principal vítima do descaso e da suspeita de corrupção, em uma área onde a eficiência deveria ser inegociável: o atendimento médico emergencial.

Murta terá erradicação planejada em Campo Grande