Ex-prefeitos de Campo Grande são condenados por fraudes em contratos de tapa-buracos

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Os ex-prefeitos de Campo Grande (MS), Nelsinho Trad (PSD), atual senador, e Gilmar Olarte foram condenados por improbidade administrativa em razão de irregularidades em contratos públicos de recapeamento e tapa-buracos firmados entre os anos de 2010 e 2015. A decisão é da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande e foi divulgada no dia 12 de novembro. Cabe recurso.

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A sentença também atinge outros nove réus, entre ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários. Todos foram responsabilizados por envolvimento em um esquema que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), resultou em desvios milionários de recursos públicos. As penalidades incluem suspensão dos direitos políticos, multas, perda de bens, devolução de valores ao erário e proibição de firmar contratos com o poder público.

Entre os condenados estão:

André Luiz Scaff

Elza Cristina Araújo dos Santos

João Alberto Krampe Amorim dos Santos

João Antônio de Marco

João Parron Maria

Semy Alves Ferraz

Sylvio Darilson Cesco

Valtemir Alves de Brito

Proteco Construções Ltda.

As investigações apontam que, entre 2010 e 2012, foram celebrados cerca de 30 contratos com a prefeitura, totalizando mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Parte expressiva dos pagamentos foi considerada indevida, já que os serviços não justificavam os valores repassados.

Decisão detalha favorecimento e prejuízo ao erário

Segundo o MPMS, o então prefeito Nelsinho Trad homologou um edital de licitação com irregularidades e favoreceu diretamente a empresa Proteco Construções. A sentença destaca a relação próxima entre o político e os sócios da empreiteira. Como consequência, serviços foram mal executados e ao menos R$ 4,8 milhões foram pagos sem a devida contrapartida. Trad foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 12 anos, além de multa civil de R$ 700 mil.

Gilmar Olarte, que assumiu a prefeitura após a cassação de Alcides Bernal, foi acusado de retomar contratos já suspensos para favorecer terceiros. Ele nomeou aliados, entre eles André Luiz Scaff, para liberar pagamentos tidos como irregulares no contrato nº 054/2012. Olarte foi condenado à perda dos direitos políticos por 10 anos, além de multa de R$ 700 mil.

No caso de Scaff, então secretário de Finanças, a Justiça reconheceu que ele autorizou pagamentos mesmo ciente da má execução dos serviços. Entre as sanções aplicadas estão a devolução dos valores desviados, multa de R$ 300 mil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Nelsinho Trad informou que recorrerá da decisão e afirmou manter “absoluta confiança na Justiça”. Até a última atualização desta reportagem, os demais condenados não haviam se manifestado.

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