Esquema é suspeito de desviar R$ 78 milhões em medicamentos oncológicos em MS

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Uma investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul revelou um esquema complexo que teria desviado cerca de R$ 78 milhões na compra de medicamentos para tratamento de câncer, com base em decisões judiciais. A operação, batizada de “OncoJuris”, foi deflagrada na quinta-feira (23) e resultou na prisão de cinco pessoas, entre elas advogados, empresários do setor farmacêutico e um ex-servidor público.

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No centro das apurações está a suspeita de que o grupo manipulava o sistema judicial para obrigar o poder público a adquirir medicamentos de alto custo. As ações judiciais, segundo os investigadores, não apenas garantiam a liberação dos recursos, como também direcionavam a compra para fornecedores específicos — muitos deles sem autorização regular para comercialização.

A estrutura da organização, de acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), operava de forma segmentada. Um núcleo administrativo, com ligação a agentes da área da saúde, atuava para conferir aparência legal aos processos. Paralelamente, o núcleo jurídico ingressava com ações judiciais que pressionavam o Estado a efetuar as compras. Já o núcleo empresarial reunia empresas interessadas em fornecer os medicamentos, enquanto um quarto grupo era responsável pela importação dos produtos, frequentemente à margem das exigências legais.

As investigações indicam ainda que parte desses medicamentos pode ter entrado no país sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), levantando dúvidas sobre a procedência e a qualidade dos produtos. Há suspeitas de falhas no armazenamento e até de entrega de medicamentos diferentes dos prescritos, o que amplia o risco à saúde dos pacientes. A Receita Federal também identificou indícios de irregularidades fiscais associadas à entrada desses itens no Brasil.

Do ponto de vista financeiro, o esquema teria operado com margens exorbitantes. Segundo o Ministério Público, os medicamentos eram adquiridos por valores baixos e revendidos ao poder público com preços que chegavam a ser até 70 vezes maiores. Para o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, trata-se de uma atuação “extremamente agressiva”, sobretudo por atingir pacientes em condição de vulnerabilidade, como aqueles em tratamento de doenças graves.

Um dos desdobramentos mais sensíveis da investigação envolve mortes de pacientes que utilizaram os medicamentos fornecidos por meio desse sistema. Embora ainda não haja comprovação de relação direta entre os óbitos e os produtos, os casos passaram a ser tratados como prioridade pelas autoridades. Também permanece indefinido o número de pessoas potencialmente afetadas, enquanto cerca de 10 mil processos judiciais relacionados já estão sob análise.

Nesta etapa da operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão — quatro em Campo Grande e um em Ribas do Rio Pardo — além de 21 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Entre os presos estão os advogados Altair Penha Malhado e Victor Guilherme Lezo Rodrigo, o ex-servidor da Secretaria de Estado de Saúde Guilherme de Oliveira Neto e empresários do setor farmacêutico.

As autoridades afirmam que medidas preventivas já vinham sendo adotadas desde 2025, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidades. O governo estadual informou que atua em conjunto com órgãos de controle e a Defensoria Pública para acompanhar o caso, além de manter mecanismos de compliance e fiscalização contínua.

No campo institucional, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) declarou que acompanha as diligências e poderá adotar medidas disciplinares, assegurando o direito à ampla defesa dos envolvidos.

Enquanto as investigações avançam, o foco das autoridades se divide entre a responsabilização dos envolvidos e a dimensão do impacto causado à saúde pública. A principal incógnita, por ora, permanece: até que ponto medicamentos de origem e qualidade duvidosas podem ter contribuído para o agravamento de quadros clínicos — ou mesmo para a morte de pacientes.

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