Especulação imobiliária e preservação ambiental no Parque Estadual do Prosa

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Num cenário que ecoa conflitos históricos entre urbanização e preservação ambiental, a tentativa de expansão imobiliária no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande (MS), acendeu um alerta na população local e reativou debates sobre os limites éticos e legais da ocupação urbana. A audiência pública realizada na última sexta-feira (4), convocada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, reuniu moradores, especialistas, representantes do Ministério Público e vereadores. A Prefeitura, contudo, não compareceu — um silêncio que soou ensurdecedor.

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Com 135 mil hectares, o Parque do Prosa representa um dos últimos refúgios do Cerrado em meio à malha urbana da capital. Lá, a biodiversidade encontra abrigo, a pesquisa científica floresce e a educação ambiental encontra solo fértil. Mas essa natureza remanescente passou a ser cercada, não por cuidados, mas por concreto: a construção de edifícios na área de amortecimento do parque levanta preocupações quanto aos impactos ecológicos, sociais e climáticos da chamada “verticalização”.

“É atropelamento de animais, perda de privacidade, sombra sobre quem instalou painéis solares e, claro, o impacto direto na natureza”, alertou o empresário Oswaldo Rezende durante a audiência. O psicólogo Rômulo Monteiro, morador da região, acrescenta outro ponto essencial: “Essas construções barram a circulação do ar fresco vindo da mata, que ajuda a suavizar o clima — já tão quente em Campo Grande.”

A crítica à verticalização, nesse caso, não é um romantismo nostálgico por um passado bucólico, mas uma resposta racional a um modelo de crescimento urbano que repete erros históricos. O sociólogo Henri Lefebvre já apontava, em “O Direito à Cidade” (1968), que a expansão urbana desenfreada, quando não mediada pelo interesse coletivo, conduz à alienação do espaço urbano, tornando-o refém da lógica do lucro. Essa lógica parece se repetir no Prosa.

Conflito entre legislação e especulação

Segundo o engenheiro Thiago Winter, os cálculos de ocupação projetam uma densidade populacional acima do que seria ideal para a região, sem falar no trânsito de veículos e no sobrecarregamento da infraestrutura local. “É um tanto quanto excessivo”, resume Winter. E mais: há suspeita de que essas construções violem normas ambientais em vigor.

“A área de amortecimento do parque existe justamente para proteger o ecossistema de pressões urbanas. Construir ali é contrário à legislação nacional, estadual e municipal”, argumentou a vereadora Luiza Ribeiro (PT), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente. A ausência da Prefeitura na audiência reforçou a percepção de falta de compromisso com a gestão democrática da cidade. “Vamos convocar a presidência da Planurb para prestar esclarecimentos aqui na Câmara”, concluiu Ribeiro.

O Ministério Público Estadual já abriu inquérito, em 2023, para investigar os pedidos de diretrizes urbanísticas para empreendimentos nas imediações do parque. “Solicitamos explicações detalhadas à Planurb e ainda aguardamos resposta”, afirmou o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, destacando a urgência de definir, com clareza, os limites da ocupação urbana em áreas sensíveis.

Um dilema antigo, uma urgência contemporânea

O impasse vivido em Campo Grande não é isolado. Reflete uma tensão que atravessa cidades brasileiras desde o início da modernização urbana no século XX: o uso do solo como ativo econômico, não como direito social. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), instrumento jurídico central na política urbana brasileira, determina que a função social da propriedade deve prevalecer sobre o interesse especulativo. Mas sua aplicação, como vemos, é frequentemente ignorada.

Na mesma linha, a filósofa e urbanista Raquel Rolnik, em “A Guerra dos Lugares” (2015), denuncia o avanço do capital imobiliário sobre territórios urbanos frágeis, em detrimento do planejamento democrático e sustentável. “O que está em jogo não é apenas o uso do espaço, mas o modelo de cidade que estamos construindo”, afirma Rolnik — uma análise que se encaixa perfeitamente no caso do Prosa.

Atualizar a legislação, como sugerem moradores e o MPMS, é uma medida urgente. Mas tão importante quanto as normas é garantir espaços de participação popular real, onde os moradores não sejam apenas espectadores do crescimento da cidade, mas autores ativos de seu futuro.

Uma cidade que protege ou que expulsa?

A discussão sobre a verticalização no entorno do Parque do Prosa extrapola os limites do bairro e nos convida a refletir sobre o tipo de cidade que queremos construir. Uma cidade que respeita seus ecossistemas, que valoriza seus habitantes e que reconhece na natureza não um obstáculo ao progresso, mas uma aliada à qualidade de vida. Ou uma cidade que se curva, silenciosa e complacente, aos interesses do mercado.

O que está em jogo, afinal, é mais do que uma questão urbanística: é o próprio sentido de cidadania. A verticalização pode ser uma solução inteligente para o crescimento urbano — mas não quando atropela o direito coletivo à cidade, à natureza e ao futuro.

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