Disputa sobre repasses expõe colapso na saúde pública em Campo Grande

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A disputa entre a Santa Casa de Campo Grande e o Governo de Mato Grosso do Sul ganhou novos contornos nesta semana após o Estado acusar o hospital de descumprir o acordo firmado no fim de 2025 e exigir a devolução de R$ 39 milhões repassados à instituição. Em resposta, a Santa Casa rebateu as acusações, afirmou que parte significativa dos recursos não integra o acordo contestado e sustentou que o impasse foi provocado pelo próprio Executivo estadual ao alterar os termos negociados anteriormente.

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O embate ocorre em meio a uma crise estrutural que há anos compromete o funcionamento do maior hospital de Mato Grosso do Sul — responsável por atendimentos de alta complexidade e peça central da rede pública de saúde do Estado. A instituição trava na Justiça uma batalha para ampliar os repasses mensais atualmente fixados em R$ 32,7 milhões para cerca de R$ 48 milhões, alegando defasagem contratual, desequilíbrio financeiro e ausência de reajustes compatíveis com a inflação e o aumento da demanda hospitalar.

A tensão se agravou depois que a Santa Casa obteve decisão judicial prorrogando o convênio com Estado e município até que um novo acordo seja formalizado. Na prática, a medida impediu a interrupção do vínculo contratual e garantiu a continuidade dos repasses públicos enquanto as negociações seguem sem consenso.

Em manifestação enviada à Justiça, o Governo do Estado afirmou que encaminhou, em 24 de março deste ano, uma minuta de nova contratualização para análise da presidente da Santa Casa, Alir Terra, mas que o hospital teria recusado o documento “pura e simplesmente”. O Executivo sustenta que a instituição adotou “comportamento contraditório” ao pedir judicialmente a renovação do contrato e, ao mesmo tempo, rejeitar a proposta apresentada.

A Santa Casa, porém, apresenta outra versão. Segundo nota encaminhada pela instituição, a proposta enviada pelo município — gestor pleno da saúde em Campo Grande — alterava o modelo de contratualização sem observar integralmente as diretrizes do Ministério da Saúde e previa valores considerados insuficientes para manter os serviços já ofertados à população. O hospital afirma ter apresentado contraproposta “tecnicamente fundamentada” e diz que as negociações continuam em andamento.

Outro ponto central da disputa envolve a auditoria externa prometida durante as tratativas de conciliação. A Santa Casa sustenta que Estado e município haviam se comprometido a contratar uma auditoria independente para avaliar a situação financeira da instituição e subsidiar um novo modelo contratual. Segundo o hospital, isso nunca ocorreu nos moldes inicialmente pactuados.

De acordo com a direção da instituição, somente em 4 de maio de 2026 o Estado apresentou um modelo de contratação em que a própria Santa Casa apareceria como contratante formal de uma empresa previamente escolhida pelo governo. O formato, segundo o hospital, foi questionado pelos setores jurídico e de compliance por ausência de segurança jurídica e falta de transparência.

A controvérsia revela um problema recorrente na saúde pública brasileira: o financiamento insuficiente das santas casas e hospitais filantrópicos, responsáveis por parcela significativa dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), essas instituições respondem por mais de 50% das internações de alta complexidade no país e frequentemente operam sob forte pressão financeira causada pela defasagem da tabela SUS e pelo aumento contínuo dos custos hospitalares.

O caso da Santa Casa de Campo Grande também resgata uma crise histórica. Os advogados do hospital afirmam que o desequilíbrio financeiro se aprofundou após a intervenção conduzida pelo Governo do Estado e pela Prefeitura entre 2007 e 2013. Desde então, a instituição acumula dificuldades operacionais, atrasos salariais e dependência crescente de aportes emergenciais do poder público.

No fim de 2025, Estado e município firmaram acordo emergencial de aproximadamente R$ 60 milhões para evitar o colapso imediato da unidade e garantir o pagamento de salários atrasados. Agora, parte desses recursos se tornou objeto de disputa judicial. A Santa Casa argumenta que os R$ 39 milhões citados pelo Estado não correspondem integralmente a verbas extraordinárias do acordo. Segundo o hospital, cerca de R$ 15 milhões tiveram origem em emendas parlamentares federais e outros R$ 9 milhões referem-se à chamada “13ª parcela” repassada a hospitais de todo o Estado.

O Judiciário já reconheceu que o impasse contratual permanece sem solução definitiva. Em decisão citada pela própria Santa Casa, o juiz Claudio Müller Pareja afirmou que o acordo firmado anteriormente “não resolveu a questão de contratualização” e destacou que ambas as partes reconhecem a necessidade de manutenção do vínculo contratual para assegurar a continuidade da assistência hospitalar.

A decisão judicial também determinou reajuste dos repasses com base no IPCA, índice oficial da inflação, após o hospital alegar perdas acumuladas de aproximadamente R$ 17 milhões em razão da ausência de correção monetária nos últimos anos.

Mais do que um conflito administrativo, o embate expõe o esgotamento de um modelo de financiamento hospitalar que, há décadas, sobrevive sustentado por negociações emergenciais, judicializações constantes e aportes extraordinários. Enquanto Estado, município e direção da Santa Casa disputam responsabilidades e valores, a instabilidade financeira do principal hospital de Mato Grosso do Sul continua projetando incertezas sobre a capacidade de atendimento da rede pública de saúde.

Como observou o sanitarista e ex-presidente da Fiocruz, Sergio Arouca, um dos principais formuladores da reforma sanitária brasileira, “saúde não é mercadoria”. A frase, repetida ao longo da construção do SUS, segue atual diante de crises em que o conflito entre orçamento, gestão pública e assistência hospitalar acaba recaindo diretamente sobre pacientes que dependem exclusivamente do sistema público.

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