Crimes prescrevem e réus da ‘Máfia do Câncer’ ficam livres da prisão em MS

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Decisão da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, com a anuência do Ministério Público Estadual (MPE), declarou extinta, por prescrição, a punibilidade do médico Adalberto Abrão Siufi e de outros réus na ação criminal por peculato decorrente das investigações no âmbito da operação Sangue Frio.

Além de Siufi, foram beneficiados com a decisão dois outros ex-diretores do Hospital de “Câncer Alfredo Abrão”. São eles Luiz Felipe Terrazas Mendes e Blener Zan. A magistrada determinou ainda o desbloqueio dos bens dos acusados.

A decisão de May Melke Siravegna atendeu a pedido dos advogados do médico Adalberto Siufi, Renê Siufi e Lucas Rosa. Eles requereram a extinção da punibilidade por conta da prescrição, cujo prazo foi reduzido pela metade (de 16 para 8 anos) pelo fato de o réu ter completado 70 anos de idade.

Pedido semelhante foi feito pelos advogados dos demais réus beneficiados pela decisão, que deverá ainda estabelecer em breve, a não punibilidade de Issamir Farias Saffar.

“Após mais de uma década, Adalberto Siufi terá a paz merecida, aos 75 anos de idade”, declararam, em nota, Renê Siufi e Lucas Rosa.

De acordo com eles, “a acusação foi sepultada, mas a prescrição infelizmente impediu o reconhecimento judicial da inocência, pois há farta prova documental nos autos e em breve seria produzida a testemunhal”.

“A investigação já nasceu equivocada, com desvio de foco profundo”, escreveram, argumentando ainda que a defesa, desde o início, “sempre demonstrou que a documentação colhida já na fase investigativa revela que nunca houve verba pública envolvida. As verbas eram privadas e as relações, contratuais”, apontaram Renê Siufi e Lucas Rosa.

Investigação

Durante as investigações, o Tribunal de Contas da União entendeu que não houve transferência de recursos públicos à Fundação Carmem Prudente, mantenedora do hospital, e muito menos que os réus geriram recursos públicos.

De acordo com o TCU, houve exclusivamente pagamento do SUS à entidade privada a título de remuneração por serviços previamente prestados. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por sua vez, também entendeu que não houve prejuízo ao SUS.

Recentemente, também o Tribunal de Justiça decidiu na área cível, em Ação de Improbidade, que a Fundação Carmem nunca foi gestora de recursos públicos.

“Apenas recebia a contraprestação por serviços prestados, mediante contrato, seno que os recursos em questão, embora provenientes de pagamentos feitos pela municipalidade, adentraram à esfera patrimonial da Fundação”, decidiu o TJMS.

Operação Sangue Frio

Deflagrada no dia 19 de março de 2013 pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal e Estadual, a operação Sangue Frio recolheu documentos e computadores no Hospital de Câncer “Alfredo Abrão” e no Hospital Universitário (HU).

Por conta da operação, a Justiça Federal tornou réus em ação por peculato ex-diretores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em Campo Grande, pelo prejuízo de R$ 26,9 milhões, por supostos desvios de recursos públicos entre 2004 e 2012.

Respondem pelo suposto prejuízo os ex-diretores do hospital Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar; o ex-diretor presidente Luiz Felipe Terrazas Mendes; o ex-presidente da Fundação Carmen Prudente (mantenedora do hospital), Blener Zan; a ex-administradora Betina Moraes Siufi Hilgert (que faleceu, vítima de câncer, em 2021; e Adalberto Chimenes, ex-funcionário.

Hospital Universitário

Em relação ao HU, dois inquéritos foram instaurados para apurar irregularidades. Um deles investigou o setor de cardiologia, especialidade médica do réu e ex-diretor José Carlos Dorsa (que morreu no dia 11 de março de 2018), e o outro, contratos para a compra de equipamentos e prestação de serviços nas áreas de nutrição.

Outros réus, o servidor público federal Rodrigo Soares de Freitas e a empresária Márcia Cristina da Silva e Melo, foram absolvidos no ano passado pelo juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande.

Já os réus Sérgio Tadeu Hergert e Alceu Edison Torres ficaram livres de responder pela denúncia em função da morte do médico José Carlos Dorsa.