CPI expõe ônibus sucateados, atrasos constantes e superlotação

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Após cinco meses de funcionamento, a Ouvidoria da CPI do Consórcio Guaicurus contabilizou 644 denúncias contra o grupo que opera o transporte coletivo em Campo Grande. Os registros, feitos entre 25 de março e 1º de setembro, revelam um retrato preocupante do serviço: ônibus sucateados, atrasos constantes, superlotação e uma empresa que, apesar de lucrativa, insiste em alegar prejuízo financeiro — enquanto descumpre cláusulas contratuais e recorre a estratégias jurídicas para postergar o pagamento de multas.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo vereador Lívio (União Brasil) e relatada por Ana Portela (PL), concluiu as oitivas em julho e agora prepara seu relatório final, cuja entrega foi novamente prorrogada, com nova previsão para 22 de setembro. Durante as audiências, foram ouvidos gestores públicos, empresários, motoristas e passageiros — todos com um ponto em comum: a constatação de que a população paga caro por um serviço de baixa qualidade.

A maioria das denúncias chegou por WhatsApp (578), seguida por formulários anônimos (54), e-mails (46), duas ligações e uma denúncia presencial. Esses relatos, organizados e apurados pela CPI, indicam não apenas insatisfação com a frota e os horários, mas suspeitas de irregularidades contratuais e contábeis. As denúncias agora alimentam a fase mais sensível da CPI: a análise técnica de documentos financeiros e contratuais, com auxílio de consultorias contratadas por R$ 140 mil.

Frota velha e lucro alto

Segundo dados da própria Prefeitura, quase 100 ônibus em circulação possuem mais de 10 anos de uso — o dobro da média nacional, que é de 6,5 anos, conforme estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. O sucateamento é evidente e reconhecido inclusive pelo Consórcio. Em depoimento à CPI, o diretor de operações Paulo Vitor Brito de Oliveira admitiu: “Temos acima dos 10 anos 97 carros”.

Apesar disso, laudos periciais pagos pelas empresas tentam minimizar a precariedade. Um exemplo disso é a atuação do IBEC (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos), que, por R$ 272 mil, produziu um relatório que ignora completamente os lucros do Consórcio — mais de R$ 27 milhões, segundo documentos oficiais. A palavra “lucro” sequer aparece na manifestação de 15 páginas entregue após questionamentos da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Essa omissão foi criticada pela própria PGM, que destacou a ausência de uma análise contábil completa. “O laudo pericial obrigatoriamente deveria ter analisado a situação sob a ótica da contabilidade societária […] juntamente com a contabilidade regulatória”, afirmou o órgão municipal.

Multas, processos e omissão continuada

O Consórcio Guaicurus acumula quase 18 mil infrações na Agetran, muitas delas por atrasos nas linhas. Ainda assim, o grupo insiste em recorrer das penalidades, apostando em uma estratégia de litígio que beira o abuso do sistema judicial. Em uma dessas ações, já transitada em julgado, a empresa foi condenada a pagar R$ 134 mil em multas aplicadas em 2014. Mesmo após perder, ainda tenta postergar o pagamento dos honorários sucumbenciais — pouco mais de R$ 11 mil.

Além disso, outra condenação recente impôs multa de R$ 12,2 milhões ao Consórcio por descumprir cláusula contratual que obriga a contratação de seguros de responsabilidade civil, geral e de veículos. Segundo a Agereg, agência reguladora do município, a empresa está inadimplente com essa exigência desde 2016.

Auditorias anteriores já haviam apontado lucro e irregularidades

Antes do laudo do IBEC, o Consórcio já havia sido alvo de outra perícia, conduzida pela VCP (Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia), também contratada pelas empresas, no valor de R$ 180 mil. Esta, ao contrário da mais recente, revelou lucro de R$ 68 milhões entre 2012 e 2019 e um aumento patrimonial de 21,75%. A VCP também indicou que o Consórcio descumpre a idade média da frota desde 2015.

O contrato com a Prefeitura, assinado em 2012, é estimado em R$ 3,4 bilhões. Só entre 2012 e 2019, a empresa movimentou mais de R$ 1,2 bilhão. Ainda assim, busca reequilíbrio econômico do contrato, ou seja, mais repasses públicos — enquanto desrespeita obrigações mínimas como o estado da frota e a contratação de seguros.

Omissão do poder público e o impacto para o cidadão

O caso do Consórcio Guaicurus ilustra não apenas a fragilidade da concessão do transporte público em Campo Grande, mas também uma omissão estrutural do poder público na fiscalização. A insistência em terceirizar perícias para institutos contratados pelas próprias empresas coloca em xeque a independência das análises. Enquanto isso, o cidadão — que depende do transporte para trabalhar, estudar ou acessar serviços — continua pagando caro por um sistema ineficiente.

“O serviço público de transporte coletivo deve priorizar o interesse coletivo, e não os interesses econômicos de uma empresa”, afirma o professor e pesquisador Alexandre Gomide, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em estudo publicado sobre concessões de transporte urbano no Brasil.

A CPI do Consórcio Guaicurus é, até agora, um esforço importante de responsabilização, mas seu impacto dependerá da força política e jurídica que o relatório final terá. A população campo-grandense, por sua vez, já emitiu seu parecer: são 644 denúncias — e contando.

Saiba como denunciar

WhatsApp: (67) 3316-1514

E-mail: [email protected]

Formulário anônimo disponível no site www.camara.ms.gov.br

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