CPI do transporte encontra 40 ônibus parados nas garagens do Consórcio

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Numa madrugada comum em Campo Grande, uma equipe da CPI do Transporte Público adentrou duas garagens do Consórcio Guaicurus e encontrou um retrato que, embora silencioso, diz muito: 40 ônibus parados, muitos deles com motores defeituosos, sem peças de reposição, com elevadores para cadeirantes possivelmente inoperantes e documentação vencida ou por vencer. Enquanto a frota falha e os usuários enfrentam superlotação, desconforto e insegurança, o consórcio que administra o sistema acumula lucros milionários e cobra mais dinheiro público, alegando desequilíbrio financeiro. A cena é reveladora de um drama estrutural que, longe de ser apenas técnico, é político e social — e remete à própria ideia de cidade, democracia e dignidade.

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A fiscalização realizada pela CPI nas empresas Viação Campo Grande e Cidade Morena na madrugada do dia 5 de junho constatou que ao menos 40 veículos estavam inoperantes, o que representa quase 10% da frota total anunciada pelo Consórcio Guaicurus. Segundo o vereador Maicon Nogueira (PP), coordenador da vistoria, “há um número muito alto de ônibus parados. […] Aparentemente, a empresa não está conseguindo colocar tudo que tem no estoque nas ruas”. Mais do que números, trata-se de uma confirmação empírica do que os usuários denunciam há anos: atrasos, linhas insuficientes, desconforto e precariedade.

A situação se agrava quando se observa que parte desses veículos está com a documentação próxima do vencimento, conforme alertado pelo próprio vereador. Na inspeção de 220 ônibus, “quase todos” estavam nessa condição. E mais: as empresas vinham sendo notificadas anteriormente, como no caso da Cidade Morena, advertida no dia 26 de maio por manter seis veículos rodando com documentação vencida.

A blindagem de um sistema lucrativo

Contrariando a realidade das ruas, um laudo pericial produzido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec) afirma que a frota do Consórcio Guaicurus “atende às especificações contratuais” e que houve investimentos adequados. O detalhe? O laudo foi encomendado e pago pelo próprio consórcio — R$ 272 mil para um parecer que, apesar de atestar supostas dificuldades financeiras, reconhece um lucro líquido de R$ 27,2 milhões até 2024, e uma receita total de R$ 1,8 bilhão no mesmo período.

O relatório do Ibec, longe de ser neutro, contrasta com uma primeira perícia judicial, feita pela empresa VCP, que também foi contratada pelos empresários, mas revelou um cenário menos favorável aos mesmos: lucro de R$ 68 milhões entre 2012 e 2019 e aumento de quase 22% no patrimônio. A VCP também apontou o descumprimento do limite de idade da frota, uma exigência prevista no contrato de concessão.

É sintomático que, dois dias antes do Ibec entregar seu laudo à Justiça, a própria prefeitura de Campo Grande tenha publicado no Diário Oficial uma decisão ordenando que 98 ônibus fossem retirados de circulação por ultrapassarem o limite de idade útil contratual. Ou seja, a realidade das ruas e dos contratos desmente a versão periciada pelos interesses privados.

Manobras jurídicas e silêncio institucional

O retrato é ainda mais alarmante quando se considera o passivo do consórcio com o poder público. Reportagem do Jornal Midiamax revelou que o Consórcio Guaicurus acumula multas não pagas por atrasos e descumprimentos contratuais, entre elas uma no valor de R$ 12,2 milhões, por não contratar seguros obrigatórios desde 2020 — uma exigência básica para qualquer concessão que envolva transporte de pessoas.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT), membro da CPI, apontou a contradição entre a postura do consórcio ao reclamar desequilíbrios financeiros e sua conduta evasiva frente às obrigações legais: “Quantas multas foram aplicadas a essa concessionária que nunca pagou? […] Quando uma alteração contratual ocorre, as partes assinam. Ela podia denunciar, judicializar… mas não o fez”.

Essas observações reforçam a urgência de uma auditoria independente, como propõe a vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI. A desconfiança sobre a imparcialidade do laudo do Ibec é legítima e justificada, especialmente diante da dualidade entre os números apresentados e a realidade enfrentada pela população.

O humano por trás da estatística

Se os ônibus falam, é com o barulho dos amortecedores desgastados, com os pingos do teto em dias de chuva, com o silêncio de elevadores que não sobem nem descem. O transporte público deveria ser expressão de um direito social — como definido pelo artigo 6º da Constituição Federal — e não um privilégio tortuoso. Quando o sistema de mobilidade urbana entra em colapso silencioso, ele compromete o direito de ir e vir, o acesso ao trabalho, à saúde e à educação. Em última instância, compromete a democracia.

A presença de trabalhadores venezuelanos em funções operacionais dentro das empresas, ainda em processo de documentação, é um detalhe que merece atenção sociológica. Por um lado, reflete o drama migratório e a precarização do trabalho. Por outro, revela uma estratégia empresarial para preencher lacunas de mão de obra barata, sem que se discuta as condições desses trabalhadores, seus direitos ou as dinâmicas de integração social.

Apesar de nenhum dos funcionários entrevistados durante a vistoria relatar formalmente precarização, o parlamentar Maicon Nogueira admite: “Recebemos muitas mensagens anônimas de funcionários pedindo melhores condições de trabalho e salários mais justos”.

Democracia, controle social e futuro urbano

A crise do transporte coletivo em Campo Grande é um exemplo didático da importância do controle social sobre os contratos públicos. Quando uma concessão bilionária não é fiscalizada com rigor — e quando os relatórios são encomendados pelos próprios concessionários — a democracia adoece. O transporte urbano, como lembra o urbanista e sociólogo brasileiro Ermínia Maricato, é um dos pilares do “direito à cidade” — conceito popularizado por Henri Lefebvre como expressão da cidadania plena no espaço urbano.

O caso do Consórcio Guaicurus mostra que a opacidade dos contratos e a tolerância institucional com os descumprimentos são parte de um modelo que precisa ser radicalmente reestruturado. A busca por uma auditoria contábil e jurídica independente não é apenas uma demanda técnica: é um imperativo ético e político.

A mobilidade urbana, afinal, não se mede apenas em quilômetros rodados ou balanços financeiros. Mede-se, sobretudo, em vidas tocadas, em trajetos possíveis e na dignidade de quem espera, dia após dia, por um ônibus que talvez nem venha.

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