CPI aponta falhas no transporte coletivo e cobra intervenção no Consórcio Guaicurus

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Um sistema de transporte coletivo em colapso, gerido por um consórcio negligente e fiscalizado por um poder público omisso. Esse é o retrato contundente revelado pelo relatório final da CPI do Transporte Coletivo de Campo Grande, apresentado na última sexta-feira (12) pela Câmara Municipal.

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O documento de cerca de 800 páginas denuncia a existência de 197 ônibus em circulação acima do limite de idade contratual, aponta graves falhas de manutenção, superlotação, omissão fiscalizatória e indícios de irregularidades contábeis. Os vereadores recomendam intervenção imediata na concessão, o indiciamento de gestores do Consórcio Guaicurus e de ex-dirigentes da Prefeitura, além do envio do relatório a diversos órgãos de controle.

Instaurada em março, a CPI foi presidida pelo vereador Dr. Lívio e teve como relatora a vereadora Ana Portela. As apurações se centraram em três eixos: idade e estado da frota, equilíbrio econômico-financeiro do contrato e eficácia da fiscalização. Ao longo de seis meses, a comissão realizou oitivas públicas, inspeções técnicas, colheu mais de 600 denúncias da população e auditou documentos financeiros e contábeis do consórcio, confirmando uma realidade que os usuários do transporte sentem todos os dias: um serviço caro, precário e mal gerido, tolerado por uma Prefeitura ausente.

Frota vencida e manutenção negligente

O relatório revela que a idade média dos ônibus operados pelo Consórcio Guaicurus é de 8,59 anos, quando o contrato estabelece um limite de 5. Ao todo, 197 veículos estão fora da conformidade, o que compromete diretamente a segurança, a eficiência e o conforto dos passageiros. Segundo a CPI, os ônibus estão sujeitos a quebras constantes, falhas nos elevadores de acessibilidade e ausência de manutenção preventiva.

Para a vereadora Ana Portela, o cenário é alarmante: “A frota está velha e o consórcio tinha capacidade financeira para investir, mas optou por fazer pagamentos a empresas do próprio grupo societário. Para isso, há dinheiro. Para ônibus novo, não”, criticou.

Além da frota defasada, não há plano de manutenção preventiva em vigor, o que agrava os riscos operacionais. A comissão também cobra a atualização imediata da Matriz Origem-Destino, ferramenta essencial para o planejamento técnico do sistema.

Contabilidade sob suspeita e possível fraude

O relatório levanta sérios indícios de irregularidades financeiras. Foram identificadas “retiradas disfarçadas de lucros” por parte dos sócios do consórcio, com operações financeiras que podem configurar fraude contra o erário e sonegação fiscal. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal para investigação de possível desvio de recursos públicos.

A comissão também solicita apuração das operações societárias e alienações de bens, como a venda do imóvel da Viação Cidade Morena, além da relação contábil com a empresa Viação Cidade dos Ipês.

Omissão do poder público

O relatório é enfático ao responsabilizar ex-dirigentes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) por omissão. Eles foram indicados por possível prevaricação e improbidade administrativa, ao não tomar medidas diante de violações contratuais evidentes.

“A Prefeitura falhou no seu dever legal de fiscalizar. A inércia resultou na degradação do serviço público”, diz trecho do relatório. A CPI sugere inclusive que seja realizado concurso público para recompor tecnicamente os quadros das agências.

Intervenção na concessão

O documento recomenda a intervenção imediata na concessão, amparada pela Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei de Concessões) e pela legislação municipal. A medida, considerada extrema, se justifica pelo descumprimento reiterado das obrigações contratuais e pela falha da Prefeitura em garantir um serviço essencial à população.

“A intervenção é um instrumento legítimo de proteção ao interesse público”, destaca o relatório, que também menciona a possibilidade de declaração de caducidade da concessão.

Panorama de abandono e descaso

Desde 2012, quando o contrato com o Consórcio Guaicurus foi assinado, a promessa era de modernização do sistema, com mais conforto, segurança e regularidade. O que se viu, no entanto, foi o oposto: um transporte público degradado, com aumento sucessivo de tarifas, redução de linhas, e invisibilidade das demandas da população.

Em 2020, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi firmado entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado para corrigir falhas históricas. Pouco foi feito. Em 2023, o Ministério Público já havia cobrado melhorias no serviço e maior transparência na concessão. Mesmo assim, o desleixo persistiu, sustentado por um modelo que serve mais aos interesses do concessionário do que ao cidadão.

“O transporte coletivo deveria ser prioridade em uma cidade como Campo Grande. Mas o que se vê é o completo abandono da política de mobilidade urbana”, analisa o urbanista e pesquisador Alexandre Gomide, da Fundação Getulio Vargas.

Próximos passos

O relatório da CPI será agora encaminhado ao Ministério Público Estadual, do Trabalho, de Contas, ao TCE-MS, à Prefeitura e ao próprio Consórcio Guaicurus, que terá a oportunidade de responder às acusações. Mas os vereadores foram categóricos: a situação não pode permanecer como está.

“A CPI mostrou, com provas, o que a população já sabia: o transporte coletivo em Campo Grande está abandonado. Agora, esperamos ação dos órgãos competentes. Não basta indignação, é preciso responsabilização”, concluiu o vereador Dr. Lívio.

A CPI do Transporte Coletivo expôs não apenas as falhas do Consórcio Guaicurus, mas também a cumplicidade por omissão da Prefeitura de Campo Grande. Em vez de zelar pela qualidade do serviço, os órgãos públicos fecharam os olhos diante do descumprimento contratual e da má gestão financeira, enquanto a população amarga ônibus quebrados, superlotação e atrasos diários. Se o transporte é um direito social, como define a Constituição, o que se pratica em Campo Grande é a negação sistemática desse direito. E, neste caso, não por falta de recursos, mas por falta de vontade política.

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