02/11/2024 - Edição 550

Campo Grande

Convênio com a PGM turbina salários de servidores da Sefin

Titular da pasta embolsou mais de R$ 130 mil de janeiro a maio a título de “incentivo financeiro”

Publicado em 14/10/2024 11:22 - Vox MS

Divulgação

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Um termo de cooperação técnica firmado entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) está possibilitando a um seleto grupo de servidores do primeiro escalão da gestão Adriane Lopes (PP) engordar os salários de forma significativa.

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Um dos beneficiados é a titular da Sefin, Márcia Helena Okama, que a exemplo de alguns colegas passou a fazer parte do rateio dos recursos pagos aos procuradores jurídicos da prefeitura a título de honorários advocatícios e “encargos legais”.

Documentos mostram que apenas nos quatro primeiros meses deste ano Márcia Hokama recebeu R$ 130.425,88. Isso só foi possível em função de alterações feitas em algumas cláusulas do termo de cooperação técnica. Os valores extras não aparecem no site da Transparência da prefeitura.

Assinado originalmente em 3 de agosto de 2022, o convênio habilitou a Sefin a administrar todo o dinheiro que entre nos cofres públicos decorrente de honorários advocatícios nas ações judiciais nas quais o município figure como parte.

Até então competia à Sefin receber da PGM relatório sobre os processos e valores dos honorários, fazer a soma e distribuir 100% do dinheiro de forma paritária aos advogados da prefeitura, fazendo ainda a retenção do Imposto de Renda.

O pulo do gato

No entanto modificações feitas no convênio em 14 de abril de 2023 acrescentou uma nova fonte de receita aos procuradores, que além dos honorários advocatícios, passaram a ter direito a receber os “encargos legais” decorrentes da recuperação em processos administrativos de créditos inscritos em dívida ativa.

A nova redação do convênio trouxe outra novidade: inseriu também como beneficiários do dinheiro arrecadado a título de “encargos legais”, servidores da Sefin. Para tanto, a distribuição do bolo foi dividido, cabendo à PGM 80% dos valores e 20% à Sefin.

Os procuradores jurídicos, portanto, continuaram a receber os honorários advocatícios, de forma paritária, mas passaram também a fazer jus aos créditos referentes aos “encargos legais”.

Por sua vez, um seleto grupo de servidores da Sefin passou também a ser remunerado por força do convênio, só que na forma de “incentivo financeiro”, decorrente dos mesmos “encargos legais”.

Têm direito ao rateio os servidores “envolvidos no processo de inscrição de débitos fiscais na dívida ativa do município e cobrança administrativa”, conforme “definição da titular da Pasta”, no caso, Márcia Hokama.

Cabe a ela, de forma discricionária e com critérios pouco claros, definir quais serão os servidores agraciados com a verba extra – inclusive ela própria –, e ainda o quanto cada um deles irá receber.

Alteração irregular

As alterações no termo de cooperação ocorreram de forma irregular, em afronta ao que estabelece a Cláusula Quarta do documento original assinado em agosto de 2022. A possibilidade de mudanças existe, mas é “vedada a alteração de seu objeto”.

A Cláusula Quarta do termo original assinado em 3 de agosto de 2022 por Márcia Helena Hokama, pela Sefin, e Marcelino Pereira dos Santos, pela PGM, estabelece de forma clara essa vedação;

4 – DAS ALTERAÇÕES: O presente TERMO poderá ser alterado por comum acordo entre as partes, mediante celebração de Termo Aditivo, ficando vedada a alteração de seu objeto.

Renda turbinada

Documentos da prefeitura mostram que a Sefin movimentou valores milionários entre janeiro e maio deste ano, num total de R$ 3,8 milhões, distribuídos entre procuradores e os servidores indicados por Márcia Hokama.

A secretária, no âmbito da Sefin, foi a que mais faturou no período por meio do “incentivo financeiro” decorrente dos “encargos legais”, fazendo jus a mais de R$ 130 mil.

O Vox MS teve acesso a diversas ordens de pagamento assinadas por Márcia Hokama e Silvana Nascimento de Campos, gerente de finanças e pagamentos da Sefin, através das quais são depositados valores na conta-corrente de ambas.

Na descrição do evento, “pagamento extra honorários não ajuizados”, conforme “Termo de Cooperação Técnica nº 06/2022 e seu 1º TA (Termo Aditivo)”.

Divisão do bolo

Outros servidores da secretaria turbinaram seus salários com valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 125 mil. De janeiro e maio, nem todos de forma contínua, o grupo recebeu o total de R$ 433,9 mil.

Já os procuradores jurídicos municipais dividiram entre si o total de 3,4 milhões, cada um deles fazendo jus a pouco mais de R$ 100 mil no período.

Até uma servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação (Semed), que provavelmente deve estar cedida à Sefin, teve direito ao “incentivo financeiro”, só que em valores bem mais modestos: R$ 500,00, no total.

Clique aqui e veja o Termo de Cooperação Técnica original

Clique aqui e veja o aditivo ao Termo de Cooperação Técnica


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