18/07/2024 - Edição 550

Campo Grande

Contribuinte que aderir ao PPI-IPTU até 31 de outubro terá 70% de desconto

Publicado em 03/10/2014 12:00 -

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Os contribuintes com dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2013 que aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) até 31 de outubro terão desconto de até 70% na atualização monetária com desconto de 90% de juros de mora, além de abrir possibilidade de parcelamento em até 12 meses. Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poderá quitar a dívida com isenção dos juros de mora (de 1% ao mês). Já as multas poderão ser quitadas com 70% de desconto.

O programa abrange também os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de polícia administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística. O PPI-IPTU permite também parcelamento em até 12 meses. Os contribuintes estão sendo atendidos na Central montada na rua Arthur Jorge, 500, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 16 horas.

O Programa concede benefícios fiscais aos contribuintes inadimplentes, oferece ainda a possibilidade de renegociação, inclusive para quem já parcelou ou reparcelou dívidas tributárias com a Prefeitura. O prazo de adesão ao PPI-IPTU se estenderá até a última semana de dezembro.

Para o contribuinte que fizer opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%. No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%. O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros de mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento; terá isenção dos juros de mora, mas em compensação as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e.

Reparcelamento

O PPI do IPTU também abre nova chance de renegociação para o contribuinte que já tenha feito um parcelamento ou reparcelamento e queira antecipar a quitação. Neste caso, serão oferecidos descontos de até 70% dos juros do financiamento e abatimento de até 35% do saldo da dívida para quem quitar o débito à vista.

O contribuinte que fez a renegociação e está com as parcelas em atraso, se pagar à vista o débito, terá desconto de 25% do saldo da dívida. Caso a adesão ao PPI seja entre 1º de novembro e 23 de dezembro, o desconto na quitação à vista será de 20%.
 


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