01/03/2024 - Edição 525

Campo Grande

Contratos milionários e sem fiscalização podem ter causada R$ 300 milhões de prejuízo na capital

Empreiteiras tinham 'liberdade' para cobrar o que queriam em obras de Campo Grande

Publicado em 28/06/2023 10:47 - Rafaela Moreira (G1MS) - Edição Semana On

Divulgação Rua que deveria receber manutenção pela empresa alvos na operação Cascalhos de Areia, mas nunca foi pavimentada. André Luiz dos Santos é um dos principais alvos da operação — Foto: MPMS/ Divulgação

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Com contratos milionários, a empreiteira Engenex Construções tinha liberdade para alterar valores da execução do serviço de vias não pavimentadas de Campo Grande sem qualquer fiscalização e recebia pagamentos indevidos por obras não executadas, conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

A investigação Cascalhos de Areia, aponta possível fraude à licitação, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa, responsável por movimentar mais de R$ 300 milhões, em licitações, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). O valor supostamente desviado, de acordo com a ação, seria usado em contratos para manutenção de vias não pavimentadas da cidade.

Conforme denúncia do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Sisep recebia planilhas com medições de obras de pavimentação da empreiteira Engenex Construções e repassava o pagamento, sem qualquer tipo de fiscalização ou vistoria in loco.

Ainda conforme a investigação, a empreiteira alterava os valores cobrados pela execução da obra sem qualquer fiscalização. “Pagamentos foram feitos com base apenas nas informações prestadas pela empresa, sem a efetiva fiscalização da execução dos contratos”, diz o documento.

Como exemplo, a empreiteira encaminhou para a Sisep um email de medição no dia 1º de junho de 2018 referente ao contrato 194/2018 com o valor total de R$ 364,6 mil. Poucos dias depois, antes mesmo da secretária de obras realizar a medição ou fiscalização da obra, o valor de execução passou para R$ 451,3 mil.

Conforme investigação do MPMS, diligências feitas mostraram a inexistência de qualquer indício de intervenção para melhoria da via, o que comprova que o serviço cobrado com contratos milionários não eram executados.

A investigação detalha que uma das planilhas de medição para obras de pavimentação, elaboradas pela empresa Engenex, tinha como primeiro valor R$ 370,8 mil e no última R$ 410,6, ou seja diferença de R$ 39,8 mil sem qualquer fiscalização. Além disso, os dados sobre as métricas da rua estavam totalmente errados, com números mais robustos, justificando o valor gasto com mão de obra e material.

Obra nunca aconteceu

A investigação do MPMS detalha que as ruas que deveriam receber manutenção pelas empresas alvos na operação Cascalhos de Areia, na verdade estavam abandonadas ou já eram asfaltadas há pelo menos uma década.

Conforme o levantamento do MPMS, na rua Vaz de Caminha, no Jardim Noroeste, constavam três intervenções entre os dias 1° de junho e 31 de junho de 2021, sendo as duas últimas com intervalo de apenas cinco dias. Entretanto, em in loco, equipe de investigação constatou inexistência de indícios de limpeza e aplicação de revestimento.

Reafirmando o abandono da obra, moradores da região confirmaram que “há temos não intervenção de maquinários no local”.

O MPMS denunicou ainda que contratos referente à manutenção das vias e locação de maquinários contemplava exclusivamente ruas sem pavimentação, no entanto, até ruas asfaltadas apareciam nas planilhas.

Como exemplo, na avenida Lúdio Martins Coelho, uma das principais de Campo Grande, trecho entre as ruas Manoelita Alves da Silva e Maria Alves Coimbra, a Engenex alega que efetuou 2.935,86m² de limpeza na via. Contudo, de acordo com os investigadores, o trecho em questão é pavimentado. Em outros pontos da avenida o mesmo ocorreu.

Cascalhos de Areia

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar cumpriram, no dia 15 de junho, 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, na operação “Cascalhos de Areia”.

A operação é contra uma suposta organização criminosa que envolveria desde servidores públicos a empresários, suspeitos de fraudar contratos para a manutenção de vias não pavimentadas e locação de máquinas e veículos junto a prefeitura de Campo Grande, de 2017 a esse ano. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os promotores e os policiais apreenderam documentos, anotações, agendas e os telefones celulares para investigação.

A operação mobilizou uma verdadeira força-tarefa do Ministério Público, envolvendo a 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, onde tramita o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apura o caso, além do (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).

Em nota, a Secretaria de Obras de Campo Grande se pronunciou e disse que permanece à disposição para qualquer esclarecimento ou fornecimento de informações necessárias ao processo.

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos recebeu nesta manhã as equipes da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, que informaram cumprimento de decisão judicial oriunda de Procedimento Investigatório que tramita na mesma. O Município permanece à disposição para qualquer esclarecimento ou fornecimento de informações necessárias aos entes do processo “.

Vereadores avaliam CPI para investigar o caso

O vereador Professor André Luis (Rede) apresentou requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

A iniciativa ocorre dias após a deflagração da operação “Cascalhos de Areia”, que aponta possível fraude à licitação, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. O valor supostamente desviado, de acordo com a ação, seria usado em contratos para manutenção de vias não pavimentadas da cidade.

O objetivo do vereador agora é que a Câmara Municipal investigue todos os contratos firmados pela Sisep desde janeiro de 2017. A proposição para a CPI foi apresentada no último dia 22, durante sessão da Câmara de Vereadores de Campo Grande.

André Luis informou que está colhendo assinaturas para a abertura da CPI. Caso a investigação seja instaurada, o grupo terá 120 dias para investigar os contratos e demais trabalhos necessários.


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