Contrato de limpeza da saúde em Campo Grande dispara com aditivos

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A contratação da empresa Produserv Serviços para a limpeza das unidades de saúde de Campo Grande, firmada em abril de 2020, transformou-se em um caso emblemático de expansão contratual acompanhada por questionamentos sobre execução e fiscalização. Dados levantados a partir do Portal da Transparência indicam que, entre 2020 e 2025, a empresa recebeu R$ 154.148.717,94 — valor significativamente superior ao previsto inicialmente.

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O contrato original estipulava um repasse anual de R$ 17,1 milhões. No entanto, sucessivos termos aditivos alteraram substancialmente esse montante. Ao todo, foram 13 aditivos em seis anos, elevando o custo em cerca de 79%. Apenas durante a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), iniciada em 2022, foram sete aditivos, responsáveis por um aumento de 71% nos valores pagos à prestadora.

Em 2025, a prefeitura destinou R$ 36,7 milhões à empresa — mais que o dobro do valor inicialmente previsto no contrato anual. Parte desse crescimento é atribuída ao período da pandemia de Covid-19, quando houve ampliação das demandas por higienização em unidades de saúde. Ainda assim, o volume e a frequência dos aditivos chamam atenção, especialmente pela continuidade dos reajustes mesmo após o período crítico da pandemia.

Apesar do fluxo financeiro robusto e regular — em contraste com atrasos que somam mais de R$ 2 milhões junto a outros fornecedores —, a execução dos serviços prestados pela Produserv tem sido alvo de críticas recorrentes. Relatório do Conselho Municipal de Saúde aponta falhas estruturais, ausência de insumos básicos e descumprimento de cláusulas contratuais.

Entre os problemas identificados estão a falta ou insuficiência de itens essenciais como papel higiênico, sabonete líquido, desinfetantes e sacos de lixo. Profissionais da rede relatam que a reposição desses materiais pode levar até 15 dias, prazo incompatível com a exigência contratual de manutenção de estoque mínimo de 30 dias e com a natureza contínua dos serviços de saúde. O documento é assinado por Jader Vasconcelos, coordenador da mesa diretora do Conselho.

Além da escassez de insumos, vistorias identificaram ausência de equipamentos fundamentais, como enceradeiras, lavadoras de alta pressão e carros cuba. Em diversas unidades, os pisos apresentavam aspecto deteriorado, com relatos de uso de máquinas de limpeza apenas uma ou duas vezes por ano — em desacordo com a periodicidade prevista no contrato.

Outro ponto crítico refere-se à força de trabalho. O Conselho estima um déficit de 83 profissionais de limpeza nas unidades de saúde. Esse contingente não contratado representa, segundo cálculos do próprio órgão, uma economia indevida de aproximadamente R$ 3,2 milhões por ano para a empresa. O valor corresponde a cerca de 10% do total anual pago pelo município.

A estimativa considera salários, benefícios e custos operacionais não executados. O impacto mensal desse déficit ultrapassa R$ 272 mil. Além disso, trabalhadores relatam condições precárias, ausência de férias e receio de demissões, o que reforça as críticas quanto à gestão contratual e às condições de trabalho.

O relatório de 66 páginas elaborado pelo Conselho Municipal de Saúde sustenta que o caso reflete fragilidades típicas de contratos terceirizados sem fiscalização eficaz. Segundo o documento, há indícios de inexecução parcial do contrato, sem que penalidades proporcionais tenham sido aplicadas.

As denúncias também alcançam a cadeia de fornecimento da Produserv. Entre os fornecedores está a empresa Clarear Comercial Ltda, vinculada ao ex-vereador José Airton Saraiva, condenado por improbidade administrativa na Operação Coffee Break. Documentos fiscais indicam que a empresa forneceu produtos como detergentes, sacos de lixo e papel higiênico — inclusive do tipo folha simples, embora o contrato exija folha dupla.

Saraiva foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de indenização de R$ 150 mil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período, em decisão proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos. Ainda assim, sua empresa aparece como fornecedora indireta no contexto do contrato de limpeza da saúde municipal.

O Conselho também destaca a regularidade dos pagamentos à Produserv como um ponto fora da curva dentro da gestão municipal, que enfrenta dificuldades para honrar compromissos com outros fornecedores. Essa discrepância levanta questionamentos adicionais sobre critérios de prioridade e controle financeiro.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, o contrato contraria o discurso de eficiência associado à terceirização. “O serviço é caro, incompleto e sem transparência nenhuma”, afirma, apontando que o modelo, na prática, tem produzido resultados opostos aos prometidos.

O relatório foi apresentado ao conselho no fim de abril e também encaminhado à Câmara Municipal. O vereador Maicon Nogueira acompanha o caso e critica a ausência de fiscalização efetiva, apontando possíveis falhas administrativas.

Procurada, a prefeitura de Campo Grande não se manifestou até o momento sobre as denúncias, nem sobre os critérios que justificam os aditivos contratuais e a manutenção dos pagamentos diante das irregularidades apontadas.

O caso expõe, em escala local, um dilema recorrente na gestão pública brasileira: contratos que crescem em valor ao longo do tempo, enquanto a qualidade da execução permanece sob suspeita — ou, como sugerem os dados, deteriora-se.

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