Consórcio Guaicurus pede R$ 1,3 bilhão mesmo com lucro milionário

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Mesmo acumulando lucro líquido superior a R$ 68 milhões nos primeiros sete anos de concessão, o Consórcio Guaicurus ingressou na Justiça com pedido de R$ 1,39 bilhão em compensações públicas, alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. O valor é baseado em um novo laudo pericial, encomendado e pago pelo próprio consórcio — que já recebe cerca de R$ 64 milhões anuais em subsídios e isenções fiscais.

O pedido ocorre em meio a um cenário de colapso no serviço prestado à população, com superlotação, atrasos sistemáticos, veículos em péssimas condições e até ordens da prefeitura para retirada de 98 ônibus antigos de circulação, conforme publicado no Diário Oficial do Município. Paralelamente, uma petição pública que pede o fim do contrato de R$ 3,4 bilhões com o consórcio começa a ganhar adesão popular. É o que mostra reportagem, do site Midiamax.

Perícia contestada, cifras bilionárias e suspeitas técnicas

O pedido bilionário foi protocolado por uma equipe liderada pelo desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte, advogado do consórcio e sócio de Gustavo Lazzari, procurador da Câmara Municipal. A ação tenta reverter o parecer técnico anterior, que apontava a lucratividade do negócio para os empresários do setor, e que descartava a tese de prejuízo.

Inicialmente, uma perícia conduzida pela empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia concluiu que não houve prejuízo, e sim lucro líquido acumulado. Inconformado, o consórcio pagou R$ 272 mil para o IBEC (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos) elaborar um novo relatório com outra metodologia, que sustenta agora a tese de prejuízo acumulado entre 2013 e 2024.

O laudo do IBEC alega que o desequilíbrio atinge R$ 1,39 bilhão, divididos entre dois períodos: R$ 566 milhões (2013 a 2019) e R$ 830 milhões (2013 a 2024). A documentação foi anexada ao processo judicial que agora será analisado pela juíza Paulline Simões de Souza.

Prefeitura aponta falhas e pede anulação do laudo

A prefeitura de Campo Grande, por sua vez, contesta duramente o novo laudo, destacando que ele não atende aos critérios técnicos exigidos para comprovar desequilíbrio contratual. Em petição, o município afirma que a metodologia adotada pelo IBEC é inconsistente, conceitualmente falha e incapaz de determinar com precisão o real faturamento ou prejuízo do consórcio.

“O material pericial em questão não fornece subsídios técnicos confiáveis para determinar a existência de desequilíbrio econômico-financeiro”, afirma o documento apresentado pela Procuradoria-Geral do Município.

Além disso, a prefeitura alega que a análise feita pelo IBEC não se baseia em critérios contábeis válidos, mas em projeções gerenciais utilizadas internamente por empresas — e, portanto, incapazes de demonstrar perdas reais. A peça jurídica ainda ironiza: “A escolha pela ciência equivocada torna o laudo nulo desde o princípio”.

O município pede a anulação da perícia e a realização de uma nova avaliação independente, mas a solicitação ainda não foi apreciada pela Justiça.

Lucro existe, mas é “insuficiente”, diz laudo

Mesmo reconhecendo lucro líquido de R$ 27,2 milhões até 2024, o IBEC sustenta que esse resultado ficou aquém do previsto no contrato, argumentando que houve distorções no fluxo de caixa projetado à época da licitação. A alegação é de que o lucro seria “menor do que o esperado”, e por isso o consórcio teria direito à compensação.

A incoerência foi destacada por técnicos do município e também por integrantes da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal, que investigam irregularidades no contrato com o consórcio. “Permissa vênia, Senhor Julgador, mas o laudo apresentado não é contábil, nem financeiro, e não demonstra perda ou prejuízos na concessão”, afirma outro trecho da contestação da prefeitura.

Ônibus velhos, serviço precário e a realidade ignorada

Enquanto o consórcio tenta sustentar perdas teóricas em planilhas, a realidade nas ruas é outra: ônibus sucateados, passagens caras e serviço abaixo do mínimo exigido pelo contrato. Mesmo assim, o laudo do IBEC afirma que a frota está em conformidade com as exigências contratuais e que os investimentos realizados são “adequados”.

Dois dias antes de o IBEC afirmar isso, no entanto, a própria prefeitura determinou a retirada de 98 veículos da frota, por descumprirem os limites de idade útil estabelecidos em contrato. Em diversas linhas, usuários precisam usar guarda-chuvas dentro dos ônibus para não se molhar, evidenciando o grau de deterioração do serviço público.

Contrato de R$ 3,4 bilhões em xeque

Com lucro acumulado, frota degradada e um laudo pericial pago pelos próprios empresários, o Consórcio Guaicurus tenta ampliar ainda mais os ganhos com dinheiro público. A concessão, avaliada em R$ 3,4 bilhões, pode se tornar alvo de questionamentos mais amplos, caso a Justiça aceite o pedido de compensação bilionária.

Enquanto isso, cresce a mobilização popular por meio de uma petição que pede a rescisão do contrato, alimentada pela percepção de que o consórcio prioriza a rentabilidade privada, mesmo diante do colapso do serviço prestado à população.

A decisão agora está com a juíza Paulline Simões de Souza, que terá a tarefa de avaliar não apenas números e metodologias, mas também o impacto social e político de um contrato que, cada vez mais, parece descolar-se do interesse público.

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