Consórcio Guaicurus lucra alto, nega danos e sucateia transporte

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Em Campo Grande, o transporte coletivo revela um retrato de contradições que desafia o bom senso administrativo, o respeito ao cidadão e os princípios fundamentais da responsabilidade pública. O Consórcio Guaicurus, responsável pelo sistema, opera há mais de uma década sob a concessão municipal, mas se tornou alvo de ações judiciais, críticas populares, investigações parlamentares e de uma crise de legitimidade que expõe uma engrenagem que gira mais em favor de interesses privados do que do interesse público.

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Enquanto move ações para aumentar o valor pago pelo município — e, por consequência, o preço da tarifa aos usuários —, o Consórcio afirma enfrentar desequilíbrio econômico. Mas os números dizem outra coisa. Uma perícia contábil recente realizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec Brasil), contratada por R$ 272 mil pagos pelos próprios empresários do setor, revelou que o Consórcio faturou R$ 1,8 bilhão entre 2013 e 2024 e registrou lucro líquido de R$ 27,2 milhões no período. Esses dados contradizem frontalmente os discursos de crise que sustentam as ações judiciais por mais dinheiro público.

O mais alarmante, no entanto, não é o lucro em si, mas o descaso com o serviço prestado: veículos sucateados, superlotação, acidentes frequentes e denúncias constantes de usuários fazem parte da paisagem diária da capital sul-mato-grossense. Só recentemente, a prefeitura determinou que 98 ônibus fossem retirados de circulação, por estarem em péssimo estado. Não por acaso, uma CPI na Câmara Municipal apura as condições da frota e a gestão do Consórcio.

“Nós não transportamos passageiros”

Em um movimento jurídico que beira a farsa, o Consórcio Guaicurus tem adotado uma estratégia de defesa insólita nos tribunais: alega não ser responsável pelo transporte de passageiros. Isso mesmo. Embora seja o titular do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano, o Consórcio tenta transferir a responsabilidade por acidentes e falhas do sistema às quatro empresas que o compõem.

A manobra visa se esquivar de indenizações, como no caso de uma cozinheira que teve a perna presa na porta do ônibus e sofreu ferimentos graves. A Justiça, no entanto, tem derrubado essa argumentação. O juiz Tito Gabriel Cosato Barreiro foi categórico ao rejeitar o pedido do Consórcio para ser retirado do polo passivo da ação:

“Não há falar em ilegitimidade do Consórcio Guaicurus, uma vez que a demanda tem causa de pedir fundada na ocorrência de acidente sofrido pela autora no interior do ônibus que presta serviço público de transporte municipal.”
(Processo nº 0830332-60.2023.8.12.0001, TJMS, decisão de 15/05/2024)

A argumentação contradiz até o próprio site institucional do Consórcio, que apresenta como missão justamente “atender a necessidade de deslocamento da população”.

Lucro, subsídio e impunidade

O Consórcio, além de lucrar com a tarifa e manter margens positivas durante todo o período da concessão — inclusive na pandemia —, recebe recursos públicos substanciais: cerca de R$ 64 milhões somente em 2024, entre subsídios diretos e isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços). Em outras palavras, o sistema é um “mau negócio” apenas para o cidadão que depende dele.

Como destaca o professor de Ciência Política da Unicamp, Wagner Romão, em entrevista ao Brasil de Fato sobre as concessões públicas no país: “A lógica de concessão ao setor privado não pode prescindir de controle público, transparência e, sobretudo, compromisso com o interesse coletivo. Sem isso, o modelo degrada o serviço e fortalece relações clientelistas.”

É exatamente esse o cenário que se desenha em Campo Grande: uma concessão sem transparência, com apoio político parcial — o presidente da Câmara, Epaminondas Neto (PSDB), apoia abertamente mais subsídios — e um serviço cada vez mais longe do que exige a dignidade urbana.

Corredores de ônibus: mobilidade ou caos?

No centro da capital, a promessa de melhoria na mobilidade urbana por meio de corredores exclusivos para ônibus também se tornou um campo de disputa. Projetos idealizados há mais de uma década enfrentam atrasos, judicializações, acidentes e críticas de comerciantes.

A Rua Bahia e a Avenida Calógeras, por exemplo, estão em processo de reformulação após pressão popular. O Corredor Sudoeste, paralisado por anos, foi retomado em abril de 2025 após nova licitação e investimento de R$ 9,6 milhões. Já o Corredor da Rui Barbosa virou sinônimo de imprudência e insegurança, com ao menos 20 acidentes desde sua inauguração em 2022.

O secretário municipal Marcelo Miglioli descarta alterações no projeto da Rui Barbosa, alegando que “a maioria dos acidentes decorre de falha humana”. O argumento pode parecer razoável, mas ignora princípios básicos da engenharia urbana, como a visibilidade, lógica viária e sinalização intuitiva, todos determinantes para a redução de acidentes.

Responsabilidade pública e memória histórica

O caso campo-grandense é mais do que uma crise local: é um espelho da degradação das políticas públicas de mobilidade nas cidades brasileiras. A privatização do transporte, em moldes pouco regulados, abre espaço para um modelo extrativista — que privatiza lucros e socializa prejuízos.

Desde as revoltas contra o aumento das tarifas em 2013 — as Jornadas de Junho —, que marcaram uma guinada na política brasileira, passando pela pandemia que escancarou a vulnerabilidade do transporte coletivo, o Brasil falha em transformar mobilidade em direito. Como observa o sociólogo espanhol Manuel Castells, “a cidade é o espaço da disputa pelo bem comum, e o transporte é uma das arenas mais simbólicas dessa luta”.

Campo Grande vive hoje, nesse sentido, um embate paradigmático entre o interesse privado e a dignidade pública. E a balança, infelizmente, tem pendido para o lado de quem lucra com o caos.

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