Consórcio Guaicurus cobra R$ 377 milhões da Prefeitura

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Em meio à crescente insatisfação popular com a qualidade do transporte coletivo da capital sul-mato-grossense, o Consórcio Guaicurus ingressou com nova ofensiva judicial para exigir do município uma “compensação” de R$ 377 milhões, alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão. A ação, no entanto, contrasta com dados periciais que apontam uma receita acumulada de R$ 1,8 bilhão entre 2013 e 2024 — e um lucro líquido superior a R$ 27 milhões.

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O novo laudo foi encomendado pelos próprios empresários do transporte coletivo, ao custo de R$ 272 mil, após uma perícia anterior, determinada judicialmente, concluir que o Consórcio havia registrado lucro líquido de R$ 68 milhões entre 2012 e 2019 — além de descumprir cláusulas contratuais como a manutenção da frota dentro da idade permitida e a contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil. A ausência do seguro, inclusive, resultou em multa de R$ 12 milhões não quitada até hoje.

Omissões e controvérsias

Diferente da primeira perícia, que considerou os descumprimentos contratuais, o novo estudo técnico ignora o sucateamento da frota — ponto central de uma CPI instaurada na Câmara Municipal. Segundo a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), 98 ônibus circulam fora da idade limite contratual e deveriam ter sido retirados das ruas até o dia 20 de junho. A ordem oficial foi publicada no Diário Oficial do Município em 21 de maio, com assinatura do diretor-presidente da Agetran, José Mário Antunes da Silva.

Ainda assim, o Consórcio apresentou recurso contra a decisão, mantendo os veículos em circulação. A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) confirmou que está analisando o recurso, mas não há previsão de retirada imediata dos ônibus vencidos.

Interesses cruzados e pressão política

O caso ganhou contornos políticos quando o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o Papy (Solidariedade), manifestou apoio ao pedido de mais recursos públicos para o sistema de transporte. A reação nas redes sociais foi imediata e crítica, com cidadãos apontando a incoerência entre o apoio político e a precariedade do serviço prestado.

O chefe do Consórcio, Paulo Constantino — nome conhecido no setor de transportes da região — chegou a ser convocado pela CPI, mas apresentou atestado médico para não depor. O movimento gerou ainda mais desconfiança sobre a transparência da gestão e os reais interesses por trás da insistência na compensação milionária.

Perícia e narrativa jurídica

Apesar dos números positivos no balanço final — com lucro líquido mesmo após mais de uma década de operação —, a nova perícia elaborada pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Consultoria (Ibec) sustenta que os ganhos estão abaixo do estimado inicialmente no contrato de concessão. “Os resultados apurados evidenciam uma distorção significativa no Fluxo de Caixa, não captada nas projeções originais da ‘Proposta Vencedora’”, conclui o laudo.

Com base nesse argumento, a defesa do Consórcio, liderada pelo ex-desembargador Claudionor Abss Duarte e com apoio do procurador-geral da Câmara, Gustavo Lazzari, solicitou à Justiça que o valor de R$ 377.031.572,22 seja corrigido monetariamente e acrescido de juros, em nome da “adequada remuneração/compensação”.

Silêncio institucional e expectativa judicial

A juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, aguarda agora manifestação oficial da Prefeitura sobre o novo laudo pericial antes de tomar qualquer decisão. Enquanto isso, os usuários do sistema de transporte público seguem convivendo com ônibus sucateados, atrasos e superlotações — um retrato do desequilíbrio que, para muitos, é social e não contratual.

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