Com subvenção de gratuidades, em parceria com o Estado, Prefeitura mantém tarifa congelada

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A tarifa do transporte coletivo de Campo Grande ficará congelada em R$ 4,40 nos próximos 6 meses, até dezembro. O acordo foi firmado na manhã do último dia 29 pela prefeita Adriane Lopes, que acompanhada do secretário de Estado de Governo Eduardo Rocha e o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul Carlos Alberto Assis, se reuniu com representantes do Consórcio Guaicurus, que explora o serviço na Capital. Entre julho e dezembro, será feito o repasse mensal de R$ 2,2 milhões para subvenção das gratuidades dos estudantes da rede pública (do Estado e Município), idosos e pessoas com necessidades especiais. A audiência contou com a Câmara Municipal, Ministério Público e Defensoria Pública.

O município continuará fazendo o repasse mensal de até R$ 1 milhão e o Governo do Estado vai contribuir com R$ 1,2 milhão. Será necessário um ajuste na legislação, para respaldar o município a pagar a subvenção dos idosos. Até sexta-feira a Prefeitura vai firmar um convênio com o Estado para o repasse da subvenção.

A subvenção de R$ 2,2 milhões, segundo a prefeita, mantém para o usuário, por seis meses, o desconto de 14,5% concedido em janeiro sobre a tarifa remuneratória calculada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação Serviços Públicos). “O acordo de hoje trouxe um desfecho favorável para toda a sociedade. Garantimos a manutenção de um serviço essencial, sem penalizar os mais de 120 mil usuários do transporte coletivo, além de preservar as gratuidades”, destaca a prefeita Adriane Lopes.

Na terça-feira pela manhã, a Câmara aprovou em regime de urgência o projeto que mudou a lei do passe (aprovada em 27 de dezembro de 1993), abrindo possibilidade de firmar parcerias com o Estado e a União para subvencionarem a gratuidade dos alunos das suas redes de ensino. A prefeita se reuniu ontem à tarde com o governador Reinaldo Azambuja, que concordou em fazer o aporte de recursos para custear o passe livre dos 13.211 estudantes das escolas estaduais.

De acordo com a Agereg, as gratuidades para os estudantes e idosos têm um custo mensal de R$ 3,5 milhões. Se utilizam da gratuidade, 28.204 estudantes, sendo 3.325 da rede municipal (11,79%); 13.221 da rede estadual (46,84%); 6.769 da rede privada (24%) e 4.899 (17,37%) estudantes de instituições federais de ensino. Em média, são registradas por mês 234.216 viagens de idosos, ao custo de R$ 1.206.213,43.

Além de subvencionar as gratuidades de estudantes e idosos, com o repasse até aqui de R$ 3,6 milhões, só nos primeiros 5 meses deste ano, o Município concedeu isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas do transporte coletivo, no valor de R$ 2,7 milhões e anistiou o ISSQN de 2021, no valor de R$ 3,1 milhões.

Para atender a população de Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja se prontificou em arcar voluntariamente com todos os custos dos estudantes da rede estadual de ensino que utilizam o transporte coletivo na Capital, para isso, quer a garantia do congelamento da tarifa até o final deste ano. Esta proposta foi passada à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, que vai levar a questão ao Consórcio Guaicurus.

“Fizemos esta reunião com a prefeita, onde ela pediu este subsídio, para que não haja aumento da tarifa (ônibus) aos usuários. Achamos um mecanismo jurídico para transferência deste recurso por convênio voluntário até dezembro, onde vamos subsidiar o transporte dos alunos da rede estadual na Capital”, descreveu o governador.

Ele destacou que o recurso será repassado por mês à prefeitura, por meio de convênio, sendo posteriormente repassado ao Consórcio. “Pelos dados do Consórcio são cerca de 214 mil estudantes da rede estadual que usam o transporte (coletivo), o que representaria um repasse de R$ 1.114.000 por mês, mas estes dados ainda serão auferidos pela Agência de Regulação do Estado”.

O governador, no entanto, ponderou que para firmar este convênio, quer a garantia da concessionária que vai manter a tarifa congelada até o final do ano. “Não é obrigação do Estado, mas fizemos esta pactuação para buscarmos uma solução para manter o valor da tarifa para a população de Campo Grande. Se houver este acordo com o Consórcio, já assinamos nesta semana o convênio e fazemos a transferência”.

Ajuda a Capital

A prefeita Adriane Lopes agradeceu o apoio e ajuda do Governo do Estado, para manter a tarifa no valor atual de R$ 4,40, que poderia chegar a R$ 6,15. “Fizemos uma construção positiva com o Governo do Estado, que prontamente nos atendeu, onde buscamos uma possibilidade, que não era obrigatório ao Estado, para subsidiar o transporte dos alunos da rede estadual, para acabar com esta crise momentânea, até dezembro”.

Ela também destacou que vai continuar esta parceria positiva com o Governo do Estado, que ajuda a população de Campo Grande. “Vamos continuar com diversos projetos até dezembro”.

Na reunião, além da ajuda com o transporte público da Capital, também foram destacados outros projetos de parceria com a Capital como as obras de novo acesso às Moreninhas, duplicação da Avenida Cafezais, piscina olímpica do Parque Ayrton Senna, assim como mais de cinco mil moradias. “Também vamos construir arenas esportivas em sete regiões da cidade. Nossa ajuda vai desde tapa-buraco até a tarifa do transporte”.

"Vamos continuar essa construção positiva de parcerias com o Estado como sempre fizemos e essa é mais uma que se consolida até o final desde ano", completou a prefeita. 

Também participaram da reunião o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto Assis, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali e o procurador-geral do município, Alexandre Àvalos.