Com lucros milionários, Consórcio Guaicurus é beneficiado por decisão do STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do presidente afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, que anteriormente havia desobrigado a Prefeitura de Campo Grande de revisar o contrato com o Consórcio Guaicurus. Com isso, volta a valer uma decisão anterior que exige a revisão contratual, sob o argumento de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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Os empresários do transporte coletivo, que operam o serviço em Campo Grande, justificam nos tribunais que as dificuldades financeiras têm afetado a qualidade do serviço, considerado precário pelos usuários. No entanto, um laudo judicial recente aponta um panorama bem diferente. O Consórcio Guaicurus registrou lucro de R$ 68 milhões apenas nos primeiros anos de vigência do contrato, assinado em 2012. Apesar do faturamento elevado, a frota de ônibus envelheceu, e veículos com mais de 12 anos de uso continuam em circulação, descumprindo as cláusulas de renovação previstas no acordo.

A disputa sobre a revisão contratual é longa e marcada por recursos e decisões conflitantes. A Prefeitura chegou a obter uma suspensão de liminar que a desobrigava de realizar a revisão, decisão esta que foi derrubada pelo STJ. Com a nova determinação, o município agora deve revisar o contrato firmado em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD). O contrato, avaliado em R$ 3,4 bilhões, tem vigência de 20 anos, mas já gerou faturamento de R$ 179,5 milhões ao Consórcio nos seis primeiros anos.

Procurado, o advogado do Consórcio Guaicurus confirmou que a revisão contratual se torna obrigatória com a decisão do STJ. A Prefeitura, por sua vez, não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

Mesmo enfrentando críticas pelo serviço prestado, o Consórcio Guaicurus continua a obter vantagens financeiras significativas. Apenas em 2024, a empresa deve receber R$ 31,5 milhões em subsídios: R$ 19,5 milhões da Prefeitura de Campo Grande e R$ 13,4 milhões do Governo do Estado, destinados a custear passes estudantis. Além disso, as empresas foram beneficiadas com uma renúncia fiscal referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços), isenção que representa R$ 10,6 milhões a menos nos cofres públicos.

A situação dos passageiros também pode piorar. Após o aumento da tarifa de R$ 4,65 para R$ 4,75 em março, o Consórcio agora condiciona a retirada dos ônibus mais antigos da frota a um novo reajuste. Segundo Paulo Vitor Brito de Oliveira, diretor operacional do Consórcio, a renovação da frota estaria inviabilizada pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A qualidade do transporte público em Campo Grande permanece no centro das discussões. Com atrasos frequentes, frota envelhecida e a possibilidade de mais aumentos tarifários, os usuários enfrentam dificuldades diárias, enquanto o Consórcio Guaicurus continua a lucrar e receber benefícios financeiros significativos.

Greve na segunda-feira

Os motoristas de ônibus do Consórcio Guaicurus devem paralisar as atividades na próxima segunda-feira (25), em protesto contra a falta de acordo nas negociações salariais para 2024. Após quatro reuniões sem avanços significativos, os trabalhadores reivindicam um reajuste de 8% nos salários e melhorias nos benefícios, enquanto a empresa oferece apenas 4% de recomposição.

A paralisação, anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano (STTCU), expõe a insatisfação com as condições de trabalho e remuneração no setor. Segundo o presidente do sindicato, Demétrio Freitas, os motoristas têm enfrentado sobrecarga e dificuldades crescentes no dia a dia.

Atualmente, os motoristas recebem um salário base de R$ 2.749, com reajustes proporcionais à experiência acima de cinco anos. Eles também contam com um ticket alimentação de R$ 250 por mês, vale-gás bimestral e planos de saúde e odontológico, que, segundo os trabalhadores, carecem de melhorias.

Entre as exigências para evitar a greve, estão o aumento do ticket alimentação para R$ 350 e ajustes nos planos de saúde.

A crise no Consórcio Guaicurus tem se agravado desde o início do ano, quando uma série de problemas operacionais evidenciou a falta de motoristas. Em março, cerca de 70 vagas não preenchidas levaram a interrupção de algumas linhas e obrigaram a equipe a trabalhar em escalas extras.

A situação piorou após a demissão de Leonardo Constantino Meneghin, então diretor da Viação Cidade Morena, uma das empresas do consórcio, em abril. Meneghin, que ocupava o cargo há 16 anos, foi homenageado por motoristas em letreiros de ônibus. Sua saída coincidiu com uma migração de trabalhadores para o setor de celulose, que oferece melhores condições de trabalho e salários mais atrativos.

Com a redução no quadro de funcionários, os motoristas remanescentes relatam jornadas exaustivas. Há relatos de profissionais encerrando o expediente à meia-noite e retomando o trabalho antes das 5h da manhã.