CG ignora Justiça e falha em entrega de fraldas e medicamentos a crianças com deficiência

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Mais de 2 mil famílias de Campo Grande (MS) enfrentam uma realidade que expõe a fragilidade do sistema público de saúde quando se trata da atenção a crianças com deficiência. Mesmo com decisões judiciais obrigando a Prefeitura a fornecer fraldas, medicamentos e alimentos especiais, mães denunciam que os insumos não são entregues ou chegam em quantidade e qualidade insuficientes. A negligência, segundo elas, compromete o cuidado e o desenvolvimento de crianças com quadros graves de saúde.

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Joelma Rodrigues, mãe de Maria Valentina, de 10 anos, enfrenta um drama cotidiano. A menina tem a síndrome Cornélia de Lange, uma condição genética rara que afeta o desenvolvimento físico e cognitivo. Por isso, ela depende de fraldas e alimentação por sonda — itens que deveriam ser fornecidos regularmente pelo SUS. “As despesas com fraldas, medicamentos e alimentos ultrapassam R$ 3 mil por mês”, relatou Joelma em entrevista ao G1MS. Ela já acionou a Justiça diversas vezes para garantir os insumos. “Só queremos que a lei e as decisões judiciais sejam respeitadas.”

A situação de Joelma não é isolada. Em diferentes regiões da cidade, mães relatam o mesmo descaso. Camila Rocha, mãe de Davi, de 2 anos, conta que o filho precisa de acompanhamento com três especialistas, mas não tem acesso regular ao tratamento. Ela também tem uma filha que depende de fraldas especiais. “Esperei um ano para conseguir as fraldas, e mesmo assim o produto tem qualidade inferior”, disse Camila, também a G1.

A falta de resposta do Executivo municipal levou a protestos. Em uma audiência pública na Câmara Municipal, uma mãe rasgou uma fralda diante dos vereadores, simbolizando o abandono do poder público. O gesto virou um marco de resistência e mobilizou o Legislativo. Em maio, os vereadores aprovaram um projeto de lei que permite que famílias comprem diretamente fraldas, medicamentos e alimentos com recursos públicos. A prefeita Adriane Lopes (PP), no entanto, vetou a proposta sob o argumento de que ela feria a separação entre os poderes ao interferir em prerrogativas do Executivo.

O veto não se sustentou. Diante da pressão das famílias e da opinião pública, os vereadores derrubaram o veto por unanimidade. A expectativa agora é que a Prefeitura coloque o projeto em prática, mas ainda não há prazo definido. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), um núcleo específico está sendo implantado dentro da pasta para acompanhar as demandas das famílias atípicas, sob coordenação de um Comitê Gestor recém-criado. Em nota oficial, a Sesau afirmou que “o fornecimento de insumos e a ampliação do acesso a atendimentos especializados estão entre as prioridades voltadas às famílias assistidas pelo SUS”.

A promessa, no entanto, contrasta com a realidade vivida pelas mães. “Já recorremos a todos os meios possíveis. As decisões estão aí. Só falta cumprir”, afirma Joelma, com um cansaço que carrega mais do que o peso da burocracia: carrega o abandono institucionalizado.

Especialistas em direito à saúde pública destacam que decisões judiciais não são sugestões — são ordens com força legal. “Quando o Estado não cumpre uma decisão judicial, ele não está apenas descumprindo uma ordem, mas violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”, afirma Lenir Santos, jurista e professora da Unicamp, autora da obra Direito à Saúde no Brasil.

O descaso com as famílias atípicas também esbarra em uma questão estrutural. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8,4% das crianças brasileiras têm algum tipo de deficiência, e a maioria delas depende exclusivamente do SUS para ter acesso a insumos e terapias. A omissão do Estado, nesse contexto, representa não apenas uma falha administrativa, mas uma violação de direitos humanos.

Enquanto o impasse institucional se arrasta, mães como Joelma e Camila seguem arcando sozinhas com os custos e as consequências do abandono público. Para elas, cada fralda não entregue representa mais do que um gasto extra: simboliza o silêncio do Estado diante de uma infância que clama por dignidade.

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