Centro para vítimas de violência infantil será erguido em Campo Grande

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O governo de Mato Grosso do Sul dará início, ainda em 2025, à construção do Centro Especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente vítimas de violência, projeto orçado em R$ 10 milhões e que ocupará 1.776,45 m² em área de 5.952 m², formada por 13 terrenos doados pela União ao Estado neste ano, por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O prédio será erguido em frente à Casa da Mulher Brasileira, reunindo, pela primeira vez, em um mesmo espaço, a Delegacia Especializada de Atendimento à Criança (DEPCA) e outros órgãos essenciais para proteção e responsabilização nos casos de violência infantil.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o projeto executivo foi elaborado pela CoordProj e a execução ficará a cargo da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), após licitação prevista para começar ainda este ano. O secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, define o empreendimento como “um compromisso assumido pelo Governo do Estado e que agora se concretiza. É uma entrega que trata com a devida prioridade as nossas crianças e adolescentes, com estrutura, integração e sensibilidade”.

O prédio, que funcionará 24 horas, terá 40 salas, 20 banheiros acessíveis, alojamentos para servidores, brinquedoteca, sala multiúso e auditório com capacidade para 100 pessoas. Haverá também um bloco exclusivo para o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), possibilitando a realização de exames periciais no local, além de salas destinadas a atendimento psicológico. Uma inovação será a presença de duas celas — masculina e feminina — para a detenção temporária de agressores flagrados, garantindo segurança às vítimas e às equipes de atendimento.

Além da DEPCA, o espaço terá sedes para o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Polícia Militar e Conselho Tutelar, em um modelo de integração considerado referência por especialistas. Segundo a psicóloga e pesquisadora Lúcia Cavalcanti, da Universidade de Brasília (UnB), “a centralização dos serviços em um único local reduz o tempo de resposta e evita que a vítima reviva o trauma ao repetir o relato diversas vezes” (Fonte: Revista de Psicologia e Justiça, 2022).

A urgência dessa estrutura se reflete nos números. Entre janeiro e julho de 2025, mais de 700 crianças de zero a 11 anos foram vítimas de violência em Mato Grosso do Sul, segundo dados oficiais. O estupro lidera as ocorrências, com 514 registros, seguido por violência doméstica (178 casos) e mortes no trânsito (10 vítimas). No mesmo período, cinco crianças foram mortas, uma delas vítima de feminicídio, enquanto outras quatro morreram em decorrência de maus-tratos, lesão corporal ou homicídio. Em sua maioria, os crimes ocorreram dentro de casa — o que reforça, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que “o lar pode se tornar um dos ambientes mais perigosos para crianças quando o ciclo da violência não é interrompido”.

A expectativa do governo é que o novo Centro não apenas amplie a capacidade de resposta do Estado, mas também funcione como ponto de articulação de políticas públicas de prevenção. Como ressalta o criminólogo e professor Luiz Flávio Gomes, “o enfrentamento à violência contra crianças exige não só repressão qualificada, mas também uma rede de acolhimento eficiente, capaz de restituir à vítima sua dignidade e segurança”.

Se cumprir o que promete no papel, a obra que começa a sair do chão em Campo Grande poderá representar um marco na política de proteção infantil no Mato Grosso do Sul — embora, como a própria experiência brasileira demonstra, o impacto real dependerá menos das paredes erguidas e mais da efetividade e permanência das equipes que irão ocupá-las.

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