Campo Grande tem déficit habitacional de 30 mil famílias

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A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, na noite de terça-feira (10), debate com o tema “Campanha da Fraternidade 2026: dignidade humana, direito à cidadania e responsabilidade do poder público”, envolvendo vereadores, integrantes da comunidade católica, representantes da Prefeitura, Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, além de integrantes de movimentos sociais. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) em parceria com a Arquidiocese de Campo Grande e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

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Ao abrir o encontro, Kemp destacou que a moradia é um direito fundamental e um desafio social que exige resposta coletiva. “A moradia é muito mais do que um teto. Ela representa dignidade, segurança, pertencimento e a possibilidade concreta de construir um projeto de vida. Quando milhões de brasileiros ainda enfrentam déficit habitacional ou vivem em condições precárias, estamos diante de um desafio social profundo que interpela o Estado e toda a sociedade.”

O parlamentar afirmou que o objetivo da audiência é reunir diferentes experiências e propostas para fortalecer políticas públicas voltadas à habitação. “Esta audiência pública é um espaço de escuta, diálogo e construção de caminhos. Aqui reunimos diferentes vozes para refletir sobre políticas públicas e alternativas capazes de garantir o direito fundamental à moradia.”

Na oportunidade, alguns vereadores defendem mais recursos no Orçamento para setor da habitação. Atualmente, o déficit habitacional em Campo Grande é de aproximadamente 30 mil famílias, conforme dados da prefeitura.

A vereadora Luiza Ribeiro lembrou preocupação com as famílias em situação de rua ou em moradias precárias, principalmente durante os dias de chuva. “Em uma década crescemos 36 assentamentos irregulares ou favelas, chegando a quase 50 mil pessoas vivendo nessas condições. É um desafio grande”, disse. Ela acrescentou que o plano municipal de habitação é importante, bem como o tema trazido pela Igreja.

O Arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, ressaltou que as campanhas sempre abordam temas grande relevância social, como saúde pública, saneamento, educação e, neste ano, moradia. “A moradia é um direito da pessoa humana e um problema dessa magnitude só se resolve com parceria efetiva entre poder público e sociedade civil organizada”, afirmou.

A coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Edymar Fernandes Cintra, lembrou o histórico de ações voltadas à questão da moradia, citando também a Campanha da Fraternidade de 1993, que teve como tema Onde Moras, quando foi criado movimento nacional de luta pela moradia. “Moradia não é mercadoria, é direito constitucional”, afirmou.

“Não estamos falando só de estrutura física, mas de garantia de direito e humanidade”, pontuou Kedney Graico Araujo, coordenador Estadual do Movimento Nacional da População de Rua, ao referir-se à questão da moradia.  Ele citou que é necessário oferecer política de emprego e assistência social. “Investimentos em albergues e comunidades terapêuticas são importantes, mas precisamos de política de habitação popular permanente”.

Orçamento para o setor

Vereadores defenderam a união de forças para buscar soluções para o déficit habitacional, enfatizando a necessidade de recursos previstos no Orçamento para a questão da moradia.

A criação de um fundo, prevendo destinação de 1% do Orçamento de Campo Grande para as políticas habitação, foi uma das proposições destacadas pelo vereador Landmark. “Precisamos de Orçamento na habitação para as políticas públicas. Fizemos projeto, que está aberto à discussão com movimentos sociais, para criação do fundo com 1% do orçamento de Campo Grande para habitação”, disse. Ele lembrou que hoje a cidade conta com cerca de 220 ocupações e favelas.

Projetos

A criação de uma política municipal relacionada a pessoas em situação de rua foi um dos pontos enfatizados pela defensora pública Thaisa Raquel Defante, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública. “O que existe hoje são os abrigos e uma sobrecarga na assistência social”. Ela citou o Projeto Moradia Primeiro, baseado no modelo Housing First, que trata acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua a uma moradia segura. Um projeto-piloto foi instalado em Curitiba (PR). “É momento de identificar lideranças e somar a palavra das pessoas interessadas nessa discussão”.

Thaysa Taveira, Técnica Social do Programa de Moradia Popular da Caixa Econômica Federal, falou sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, que busca dar possibilidade das famílias terem condições dignas, acesso a cidadania, saúde, educação. Ela citou que há percentual de 1,5% para trabalho social e condomínios 2%. “São ações para inserção dessas famílias na sociedade”. A integração com assistência social é um dos eixos do programa, para que a família receba além do imóvel. “Que as casas possam promover a capacidade dessas famílias serem protagonistas”, disse.

Pela Agência Estadual de Habitação, Nolli Márcia Tavares Corrêa falou sobre os programas para atender as famílias na questão da habitação no Estado. Ela citou, por exemplo, o FGTS subsidiado, fruto de parceria do Governo Federal, Estadual e Município, em que a prefeitura doa os terrenos, enquanto Estado e União aportam subsídios. Há ainda regularização fundiária, que já regularizou 21 mil imóveis no Estado. Lote Urbanizado e Bônus Moradia são outras iniciativas realizadas. “O objetivo é ajudar as pessoas a conseguirem sua casa própria”, disse.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Habitação (Emha), Cláudio Marques Costa Júnior, falou sobre a questão dos recursos. Recordou que em 2017 tinha orçamento de R$ 4 milhões na pasta, sendo apenas metade para pagamento de servidores. Ele enfatizou a importância do recurso para habitação no orçamento, reforçando o que foi defendido por vereadores.

Ele citou estudo realizado apontando a necessidade de 117 mil novas unidades habitacionais até 2035. “Temos uma grande missão”, lembrou, citando também alguns dos programas executados pelo Município. O déficit habitacional atualmente em Campo Grande é de aproximadamente 30 mil famílias, muitas morando em áreas irregulares. São cerca de 10 mil para serem regularizadas até 2028, conforme a previsão do diretor da Emha.

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