Campo Grande tem 16 dias para iniciar intervenção no transporte

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A Prefeitura de Campo Grande tem prazo apertado para responder a uma determinação judicial que pode redefinir a gestão do transporte coletivo da capital. Em até 16 dias, o município deverá dar início a um processo administrativo destinado a avaliar a necessidade de intervenção no serviço operado pelo Consórcio Guaicurus.

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A exigência decorre de uma decisão da Justiça no âmbito de uma ação popular que aponta uma série de falhas na prestação do serviço, incluindo problemas na frota e indícios de irregularidades financeiras. O prazo total fixado é de 30 dias a partir da notificação oficial, realizada em 7 de janeiro. O descumprimento da ordem judicial pode resultar em multa diária de R$ 300 mil.

O contexto da decisão é marcado pela recente paralisação dos motoristas do consórcio, ocorrida no fim do ano passado. A greve, motivada pelo atraso no pagamento de salários e do décimo terceiro, durou quase uma semana e deixou mais de 100 mil usuários sem transporte público. O movimento foi encerrado em 18 de dezembro, após negociações que incluíram um aporte financeiro do governo do Estado.

Diante do impacto social da paralisação e das denúncias já apresentadas no processo, a Justiça considerou insuficientes as medidas adotadas até então pelo poder público municipal. A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou que a prefeitura e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) instaurassem um procedimento administrativo formal para apurar a execução do contrato de concessão.

Além da abertura do processo, o município deverá designar um responsável pela condução dos trabalhos e apresentar um plano de ação. Segundo o Tribunal de Justiça, a comissão que será formada terá entre 90 e 120 dias para analisar eventuais descumprimentos contratuais por parte do Consórcio Guaicurus. Ao final desse período, caberá à prefeitura decidir se haverá ou não intervenção no serviço de transporte coletivo.

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