Campo Grande sanciona lei para até 34 mil castrações de animais por ano

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A Prefeitura de Campo Grande se comprometeu oficialmente a realizar até 34.524 castrações de cães e gatos por ano, conforme prevê a lei sancionada nesta segunda-feira (24) pela prefeita Adriane Lopes (PP). O projeto, que havia sido inicialmente vetado na Câmara Municipal por limitar a meta a 18 mil castrações anuais, foi revisto após negociação com o Executivo, resultando em um novo texto que quase dobra a previsão original.

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A nova legislação fixa um intervalo mínimo e máximo de castrações mensais, que deverá corresponder a entre 0,6% e 1% da população de cães e gatos no município, conforme o último censo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Segundo os dados mais recentes, Campo Grande abriga 287.768 animais, sendo 224.563 cães e 63.205 gatos. Isso significa que, por mês, a cidade deverá castrar entre 1.726 e 2.878 animais.

Além da meta ambiciosa, a lei também introduz mecanismos de transparência e controle público. A Prefeitura ficará responsável por emitir relatórios mensais detalhados, informando o número de castrações realizadas, discriminadas por espécie, gênero e faixa etária. Esses dados deverão ser publicados na plataforma digital oficial do município, permitindo acesso livre a qualquer cidadão interessado no acompanhamento das ações.

A ampliação da meta é considerada uma vitória para organizações de proteção animal e parte da sociedade civil que há anos cobram políticas públicas mais efetivas no controle populacional de cães e gatos, sobretudo diante do aumento dos casos de abandono e da superpopulação de animais nas ruas. O tema também está diretamente relacionado à saúde pública, uma vez que animais não castrados tendem a se reproduzir descontroladamente, contribuindo para a disseminação de zoonoses.

Em estudo publicado pelo Instituto de Medicina Veterinária da USP, os pesquisadores destacam que “a castração é a medida mais eficaz e ética de controle populacional de cães e gatos em áreas urbanas, com impacto direto na redução do abandono e na melhoria das condições sanitárias”.

O novo texto também atende a uma demanda antiga por maior controle estatístico e fiscalização, áreas tradicionalmente frágeis na gestão pública municipal. Ao tornar os dados públicos, a Prefeitura se obriga a prestar contas regularmente, o que pode ajudar a evitar fraudes, ineficiência e a invisibilização de populações mais vulneráveis — como os animais de rua e os de tutores de baixa renda.

Com essa lei, Campo Grande dá um passo relevante na direção de uma política de bem-estar animal mais robusta, mas o desafio está longe de ser resolvido. Sem recursos orçamentários claramente alocados, estrutura suficiente e campanhas permanentes de conscientização e educação, a medida pode esbarrar nas limitações operacionais que frequentemente comprometem boas iniciativas.

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