Campo Grande reforça rede de proteção à mulher

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Com o objetivo de ampliar o atendimento a vítimas de violência doméstica, Campo Grande vai ganhar uma nova unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). O anúncio foi feito ontem (14), durante coletiva que reuniu representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura.

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A nova estrutura será instalada na Rua Abrão Júlio Rahe, em uma área central da capital, o que deve facilitar o acesso das vítimas. De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o espaço contará com instalações modernas e abrigará também os cartórios da delegacia.

Além da nova unidade, a DEAM que funciona atualmente na Casa da Mulher Brasileira passou por reformas. Foram criadas baias individuais para garantir mais privacidade no atendimento às vítimas, e implantado o serviço 24 horas do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), oferecendo suporte técnico imediato em casos de agressão física.

Outra medida importante será a capacitação de policiais civis e militares para atuarem como oficiais de justiça, especialmente no acompanhamento de mulheres que solicitarem medidas protetivas. Segundo a Secretaria, até o fim de agosto, também será implementado um sistema de captação de depoimentos em áudio e vídeo, assegurando maior segurança jurídica às vítimas e celeridade aos processos.

No campo das políticas de assistência social, a secretária executiva municipal da Mulher, Angélica Fontanari, anunciou a criação da Ouvidoria da Mulher, considerada pioneira no país, além da ampliação do programa “Recomeçar Moradia”. A iniciativa concede R$ 500 mensais a mulheres em processo de ruptura com o ciclo da violência doméstica. Até agosto, aproximadamente 50 mulheres estavam incluídas no programa.

Já a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) apresentou novas ações de apoio tanto às mulheres quanto aos filhos órfãos de feminicídio. Segundo a titular da pasta, Viviane Luiza da Silva, as políticas públicas buscam oferecer meios concretos para a reconstrução da vida dessas famílias. Entre as medidas, está o “Projeto Recomeços”, que garante o pagamento de até um salário mínimo a crianças e adolescentes que perderam as mães para a violência.

Outros projetos ainda estão em fase de teste, com foco na prevenção e na ampliação da rede de proteção às mulheres em todo o estado.

Primeira CMB do País

Desde sua inauguração, em 3 de fevereiro de 2015, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande passou a contar com uma gestão compartilhada com o Governo do Estado. Ao longo de uma década, a unidade pioneira no país se consolidou como referência nacional no acolhimento e proteção das mulheres, realizando mais de 1,7 milhão de atendimentos e recebendo cerca de 138 mil mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande oferece atendimento integral às mulheres, com acolhimento psicossocial, alojamento temporário, brinquedoteca, central de transportes e serviços de autonomia econômica, como qualificação profissional e orientação financeira. A Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana atua 24 horas, em articulação com a 3ª Vara de Violência Doméstica, monitorando medidas protetivas e atendendo chamados de emergência.

Patrulha Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande recebeu neste mês de agosto o reconhecimento nacional pelo seu trabalho no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. A equipe conquistou o 3º lugar no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), graças à capacitação especializada promovida pelo Projeto Patrulha, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) .

O prêmio destaca a excelência no atendimento humanizado, ágil e eficaz da GCM, que atua 24 horas no monitoramento de medidas protetivas de urgência e no acolhimento de mulheres em situação de violência. A parceria da Prefeitura com o MPMS, por meio do Projeto Patrulha, capacitou mais de mil guardas municipais em legislação, direitos humanos, protocolos de abordagem e cumprimento de medidas protetivas.

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