Campo Grande e o Apartheid Social

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Na periferia de Campo Grande, 23 famílias ocupam um terreno público no Jardim Noroeste, movidas pelo desespero da falta de moradia. Elas sabem que estão infringindo a lei, mas não veem outra alternativa diante da omissão do poder público. Enquanto a Prefeitura promete soluções que nunca chegam, vizinhos se sentem ameaçados e a tensão social cresce. O caso evidencia um dilema que se repete há anos na cidade: milhares de famílias aguardam por habitação digna, enquanto terrenos vazios acumulam lixo e servem apenas como símbolo da incompetência administrativa. O desespero das famílias que recorrem à ocupação revela não apenas uma tragédia pessoal, mas uma falência coletiva das políticas urbanas e habitacionais do município.

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A resposta da Prefeitura, como de costume, veio em forma de nota, reiterando que “a área está passando por estudos para reassentamento organizado” e que “tentativas de invasão serão combatidas”. A linguagem burocrática, no entanto, esconde a verdadeira questão: Campo Grande enfrenta um déficit habitacional de mais de 30 mil unidades, e o poder público tem falhado sistematicamente em oferecer alternativas reais a essas pessoas. Como resultado, a marginalização da população pobre se intensifica, e medidas punitivas, como a proposta do vereador bolsonarista André Salineiro (PL), que sugere multa de até R$ 20 mil e a exclusão de invasores de concursos públicos, apenas reforçam o caráter repressivo da gestão urbana. Em vez de atacar a raiz do problema – a falta de moradias acessíveis –, a Prefeitura e a extrema direita preferem criminalizar a pobreza, aprofundando ainda mais as desigualdades e perpetuando o ciclo de exclusão.

Um problema escanteado

Campo Grande ostenta um paradoxo cruel: em números absolutos, seu percentual de população vivendo em favelas é um dos menores do Brasil, mas essa estatística esconde um problema estrutural muito mais grave. O déficit habitacional da cidade ultrapassa 30 mil unidades, deixando milhares de famílias em uma situação de precariedade absoluta. O Censo 2022 do IBGE revelou a existência de 31 favelas e comunidades urbanas precárias na cidade, somando 6.347 domicílios, onde a ausência de infraestrutura básica compromete a dignidade de seus moradores.

A maior dessas comunidades, Homex, contava com 3.317 habitantes até 2023 e se tornava um dos mais perversos símbolos da negligência estatal: em 1.037 domicílios, a ausência de saneamento obrigava moradores a usar buracos no chão como alternativa ao banheiro. A situação era ainda mais dramática na comunidade Morada dos Angicos, onde 92 das 93 moradias utilizavam fossas rudimentares, expondo a população a doenças infecciosas e agravando a desigualdade sanitária. Esses números, longe de serem um mero problema técnico, denunciam um sistema político que transforma a cidade em um espaço de exclusão e degradação.

O Urbanismo da Exclusão: Uma Cidade para Poucos

O crescimento das favelas em Campo Grande não pode ser tratado como um evento fortuito ou uma simples consequência da pobreza. Ele é, na verdade, o produto de um modelo urbano historicamente excludente, no qual a terra e a moradia se tornaram mercadorias inacessíveis para grande parte da população. Essa lógica de segregação territorial é um fenômeno global, como denunciado pelo geógrafo britânico David Harvey, que descreve a cidade contemporânea como um espaço onde “os ricos se protegem em enclaves fortificados, enquanto os pobres são empurrados para as margens, destituídos do direito básico à cidade”.

Campo Grande não escapa desse diagnóstico. Enquanto o mercado imobiliário cresce com novos empreendimentos voltados para a classe média e alta, as famílias de baixa renda são empurradas para territórios informais, sem qualquer garantia de acesso à infraestrutura ou serviços básicos. O urbanista brasileiro Ermínia Maricato já alertava que “o Estado brasileiro abandonou a política habitacional enquanto projeto de inclusão social, transformando a moradia em um problema do setor privado”. Esse abandono institucional explica por que a cidade convive com um cenário de favelização crescente e uma gestão habitacional ineficaz.

A realidade das favelas campo-grandenses é um reflexo direto da inação do poder público. A Cufa (Central Única das Favelas), por meio da coordenadora Letícia Polidório, expôs a vulnerabilidade desses territórios: “A falta do gás de cozinha, por exemplo, leva uma mãe a acender o fogo de forma improvisada. As crianças, expostas a áreas onde proliferam o acúmulo de lixo e falta saneamento básico, ficam expostas a todo tipo de doença.” O relato é um retrato cruel da omissão do Estado e das consequências de um modelo urbano que nega direitos fundamentais a uma parte significativa da população.

A Urbanização como Política de Direitos Humanos

O direito à moradia não é uma concessão do Estado, mas uma garantia constitucional. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, estabelece a moradia como um direito social fundamental. No entanto, o que se vê em Campo Grande é uma violação sistemática desse direito, perpetuada por décadas de políticas habitacionais ineficazes ou inexistentes.

A experiência internacional demonstra que há caminhos para reverter esse quadro. Medellín, na Colômbia, tornou-se um exemplo global de urbanização inclusiva ao implementar projetos de requalificação urbana em áreas vulneráveis, construindo teleféricos, parques, bibliotecas e melhorando a infraestrutura básica nas favelas. A transformação foi liderada por uma visão que compreendia que a cidade não pode ser um espaço exclusivo para aqueles que podem pagar pelo direito de viver nela.

Na mesma linha, o urbanista brasileiro Jorge Wilheim defendia que “o planejamento urbano deve ser inclusivo e democrático, garantindo acesso à cidade para todos”. Isso significa que a solução para a crise habitacional não está apenas na construção de moradias populares isoladas, mas em um conjunto de políticas que integrem essas comunidades ao tecido urbano formal, garantindo acesso à mobilidade, saneamento, equipamentos públicos e desenvolvimento econômico.

Prefeitura de Campo Grande e a Falta de Compromisso com a Inclusão Urbana

A atual gestão municipal de Campo Grande tem se mostrado incapaz de enfrentar o problema das favelas com a seriedade necessária. As ações da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), embora tenham iniciado processos de regularização fundiária em algumas áreas, são insuficientes diante da dimensão do déficit habitacional. A cidade precisa de um plano habitacional robusto, com investimentos contínuos em moradia digna, requalificação de áreas precárias e planejamento urbano inclusivo.

A ausência de políticas públicas estruturais reforça um apartheid social dentro da capital, no qual a pobreza é confinada a territórios invisíveis para o poder público. A segregação urbana não é um fenômeno natural, mas o resultado de escolhas políticas. Campo Grande tem a chance de reverter esse cenário, mas isso exige uma ruptura com a lógica histórica de exclusão e a implementação de um novo paradigma urbano baseado no direito à cidade para todos.

O Futuro da Cidade Depende de Inclusão e Planejamento

Se a capital sul-mato-grossense deseja projetar-se como uma cidade moderna e inclusiva, precisa abandonar a cultura do improviso e adotar políticas habitacionais que respeitem o direito fundamental à moradia digna. A regularização fundiária é apenas um primeiro passo; o desafio maior é garantir que a cidade se desenvolva de forma sustentável, sem relegar uma parte significativa de sua população à informalidade e à precariedade.

O futuro de Campo Grande está em jogo. A cidade pode seguir o caminho da segregação e do abandono institucional ou pode assumir a responsabilidade de construir um espaço verdadeiramente democrático, onde a moradia não seja um privilégio, mas um direito garantido. O tempo para agir é agora.

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